utilização dos recursos hídricos
-
A atuação da sociedade diante da falha de governança do estado no caso da crise hídrica de São Paulo (2013-2015)
objetivo do artigo é analisar a atuação da sociedade diante das falhas de governança do poder público estatal em situação de crise hídrica. Para tanto, utiliza-se o estudo de caso da crise hídrica de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015, amparado pelo método dedutivo e a técnica de análise normativa nacional de modo dialogado com a jurisprudência, a revisão bibliográfica e os relatórios sobre...
... Membro do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade, da Universidade de ... de mudanças climáticas e recursos hídricos. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0229-1190 ... signifique a utilização desenfreada de suas reservas de água. Isso foi ... -
Decisão monocrática Nº 1334456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2021
... , que instituiu a Política Nacional de Recursos Humanos, regulamentando o art. 21, inciso XIX, da ... com a Política Nacional de Recursos Hídricos ao prever no art. 18 da Lei nº 6.503/72 que é ... ção de poço tubular e outorga para utilização de água subterrânea em sua propriedade, no qual ...
-
Instrumentos econômicos das políticas de águas
... de planejamento e de controle de recursos hídricos, há uma terceira categoria, que se ... 13.1 COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 13.1.1 Premissas do ...
-
A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... da PNRH a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e que a Política Nacional tenha como objetivo, ainda, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável. A norma propicia, desse modo, o objetivo geral de ação em ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... , considerados o uso adequado dos recursos hídricos, a não ocupação das áreas de risco ... demais providências necessárias à utilização do serviço, exceto se houver disposição em ...
-
Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... adiante projetos de exploração dos recursos naturais da Amazônia, que implicariam a ... , não causa surpresa o fato de a utilização dos recursos naturais pelo Estado soberano ter ... ão e utilização racional dos recursos hídricos. Não é por acaso que os Estados amazônicos ... -
Decisão da Presidência nº 1099364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... érsia quanto à possibilidade de utilização para consumo e higiene humana, quando existente o ... da União Federal para legislar sobre recursos hídricos ... Inteligência do artigo 22, inciso ...
-
Uso de recursos hídricos
... A utilização da água pode, assim, ser classificada de dois modos: ... a) pela quantidade apenas derivada de seu curso natural, podendo ser lançada de volta ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... RECURSOS ... Na área de recursos hídricos, a alocação dos recursos deve ser direcionada ... das opções vinculadas à utilização do gás natural de Urucu, interligação ...
-
Outros. PUBLICAÇÃO EXTRATOS SIMPLIFICADOS GEPOSB
... utilização dos Recursos Hídricos, no ... estado de Goiás, ...
-
Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória
Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face
... econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do ... Palavras-chave: regulação; economia; recursos hídricos; alocação negociada; Brasil ... -
Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... I A política nacional dos recursos hídricos: seus instrumentos em prol dos ... : “disponibilidade de água”, “utilização racional” e “utilização integrada” ... -
Outros. Extratos simplificados
... regularizar a utilização dos Recursos Hídricos, no estado de Goiás, da ...
-
Princípios constitucionais ambientais e a conservação da natureza
Princípios constitucionais ambientais e a conservação da natureza
... Como os recursos naturais são escassos, tomando-se aqui em conta ... na impossibilidade ou limitação de utilização por outras pessoas. Isso causa um prejuízo ... da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Os usos outorgáveis estão sujeitos à ... -
O pacto das águas, o índice de sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável
... recursos hídricos, gestão de águas e uso racional das ... O uso equivocado da água ou mesmo a utilização por um setor em demasia, prejudica o conjunto, ...
-
A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... (EIA/RIMA) na sua aplicação no uso dos recursos hídricos, com foco na irrigação, área ainda ... projeto que leve em conta a utilização de recursos hídricos, a caracterização do ...
-
Domínio e uso da água
... Os recursos hídricos enquadram-se, nesse prisma, como ... quantidade de bens, destinando-os à utilização e aproveitamento da coletividade ... 2 1. O Código ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.053674-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - FORMULAÇÃO DO PEDIDO DE OUTORGA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE - INÉRCIA QUANTO À ANÁLISE DA PRETENSÃO - TRANSCURSO DO PRAZO LEGALMENTE PRECONIZADO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOABILIDADE -ILEGALIDADE CARACTERIZADA - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. -
... administrativos de outorga de uso de recursos hdricos propostos junto SUPRAM (autos n ... -
Direito Ambiental
... V. recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, ... através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que ... de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”; B : ...
-
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... I - o Conselho de Recursos da Previdência Social, que passa a se chamar ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e ...
-
Com MP 844/2018, tragédia do saneamento básico no Brasil ganha mais um capítulo
José Silva: Tragédia do saneamento no Brasil ganha mais um capítulo
... Diferentemente da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), da Lei 9.433/1997, mais antiga, ... , da modicidade tarifária, da utilização" racional dos recursos hídricos e da universaliza\xC3" ... -
Medida Provisória nº 1.031 de 23/02/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
... a) revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, ... de concessão, na hipótese de não utilização dos valores da conta de que trata o § 2º, o ...
-
Outros. Extratos_simplificados___Parte_6_editavel
... regularizar a utilização dos Recursos Hídricos, no estado de Goiás, da ...
-
A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... instrumento de enforcement a utilização do mecanismo de solução de controvérsias ... que a preocupação com o acesso aos recursos hídricos dos ‐stados, internos e ...
-
Outros. EXTRATO SIMPLIFICADO GEPOSB 02.09.2022
... processo para regularizar a utilização dos Recursos Hídricos, no estado de ... Goiás, ...