valor da causa na ação revisional alimentos
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... , admite o TST que o “ trabalho de igual valor ”, a que alude o multicitado art. 461 da CLT ... contrato de trabalho (qualquer que seja a causa), a pagar as férias — simples ou em dobro —, ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Dos recursos
... O que se submete a novo julgamento é a causa ... Digamos que a sentença extinga o processo sem ... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ção de agravo de instrumento, e uma ação rescisória pode ... MANUAL_SUCEDANEOS.indd ... ência de nulidade grave e gravosa, que causa prejuízo, é, por isso, o primeiro traço ... Nas ações de alimentos, caberá ação rescisória se não tiver ... a permitir o ajuizamento de ação revisional e desde que a sentença ... valor da causa, art. 488, inc. II do CPC (NCPC, art ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal de pensão a esse trabalhador que sofreu o ... contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Norma que se refere às garantias ... ção, e de meios para aquecimento dos alimentos dos trabalhadores rurais art. 157, I, da CLT c/c ... 85) Recurso Ordinário em Ação Revisional. Adicional de Insalubridade. Tratando o ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... formulado, no que diz respeito à forma, valor e em alguns casos, o período da prestação ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ... esclarecer que não se trata de ação revisional de alimentos porque não há reapreciação do ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... transitórias para permitir a redução do valor anteriormente estabelecido da pensão ... cit. , p. 1.095. 17. “Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ...
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Ação civil pública
... a atuação individualizada diante do baixo valor econômico provocado pela lesão ao interesse ... a competência do juiz que julga a causa com os efeitos que uma sentença pode produzir ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS ... -se a arrecadar considerável quantia de alimentos para atender a uma campanha contra a fome em dada ...
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Alimentos
... Autos n ... Ação de Alimentos Autora: ... Réu: ... o pagamento de alimentos pelo requerido no valor correspondente a um salário mínimo/mensalmente ... aforou pedido revisional de alimentos em desfavor de ... , ... , cessada a menoridade, cessa ipso jure a causa jurídica da obrigação de sustento adimplida ...
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Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... Assunto : Exoneração de Alimentos ... Tratam os autos de Apelação Cível ... da Comarca de Vitória da Conquista, na Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS nº ... todos os gasto da sua família com apenas o valor que o apelado paga a título de pensão. A ... vez que, o valor pago pelo apelado, não causa ao apelado nenhum dano patrimonial, diante da ... SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1439505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de não conhecimento do recurso da autora, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Civil. Contrato de serviços advocatícios. Inadimplemento do advogado. Inércia quanto ao ajuizamento de ação. Pretensão ressarcitória de danos. Prescrição. Inocorrência. Prejudicial de mérito rejeitada. Devolução dos valores pagos. Devida. Perda de uma chance....
... INÉRCIA QUANTO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO. PRETENSÃO ... RESSARCITÓRIA DE DANOS ... que se fundamentaria no enriquecimento sem causa e, por conseguinte, estaria sujeita ... ao prazo ... 10/04/2018 e 21/05/2018, no valor" total de R$ 3.000,00, não seriam devidos, em raz\xC3" ... inexigível o ajuizamento da ação revisional de ... alimentos, para o que foi contratado, ... -
Decisão monocrática nº 2014.04854385-98 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-12-2014
... DE INSTRUMENTO. ação REVISIONAL DE ALIMENTOS ... INSURGÊNCIA CONTRA ... NECESSIDADE DE AMADURECIMENTO DA CAUSA COM A INSTRUÇÃO ... DO FEITO NA ORIGEM ... do valor dos alimentos arbitrados na ação de alimentos ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... na lei e restringindo a nomeação à causa ... § 4º A citação será feita na pessoa do ... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às ... decadencial de dez anos para o pleito revisional a contar da vigência da Medida Provisória n ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... brocardo jurídico que dispõe que hominum causa omne ius constitum est ... Como nos lembra ... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... homicídio piedoso, por motivo de relevante valor moral ou social, com redução da pena de 1/6 (um ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... quando estes atuaram como instância revisional, e não como órgão originário ... Algumas ...
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Sentença e Coisa Julgada
... Sem tal ideal já não tem a vida nenhum valor’.” ... A Consolidação das Leis do ... ao processo, decidindo ou não o mérito da causa ... Posteriormente, a Lei n. 11.232/05 ... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... aos demais devolvidos à instância revisional. Incidência da Súmula n. 100, item I, do c ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.” ... Como ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... ATO ORDINATÓRIO 8002499-91.2022.8.05.0078 Ação Civil Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha ... : Jose Da Costa Reis Neto Comercial De Alimentos Eireli Interessado: Jorge Batista De Santana ... Civil, tendo em vista versar a presente causa sobre direito indisponível; ... 2. Acolhendo o ... da pensão alimentícia às variações do valor do salário mínimo ... Expedientes ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ...
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Acordao N° 1338888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Administrativo. Escritura pública de divórcio consensual com acordo de pagamento de pensão alimentícia por tempo determinado (36 meses). Superveniente diagnóstico de doença grave da beneficiária da pensão alimentícia. Falecimento do servidor (policial civil) três meses antes do prazo acordado à cessação do pagamento da pensão. Comprovada a superveniente necessidade econômica da alimentanda....
... no valor certo de R$ 1.500,00, valor que será aumentado ... 13.11.2020); (iv) ajuizamento da presente ação, em 30.09.2020, em que se ... postulou, ... (pedido indeferido, inclusive em grau revisional) e, no mérito, o provimento judicial para ... como dependente por percepção de alimentos do ex-cônjuge e ex-servidor público, ... advocatícios, fixados em 10% do valor da causa" (Lei 9.099/95, artigos ... Acordam os Senhores Ju\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOSFIRMADO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA(CEJUSC) DA COMARCA LOCAL. AÇÃO NOVA DE ALIMENTOS EXTINTA PORCARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.SENTENÇA MANTIDA PELO TJ/MG. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO PELAINSTÂNCIA...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ... que os bens de raiz e outros de relevante valor fossem adquiridos fora das fronteiras nacionais, ... se admite escritura pública de ajuste revisional de verba alimentícia fixada em sede de decisão ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217405-28.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE E MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU. 1. Revisão de Alimentos. Alteração do percentual e acréscimo de despesas deve considerar tanto a capacidade do alimentante, como a necessidade dos alimentandos. Art. 1699 e §1º do 1694, ambos do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 ... FILHOS. SENTENÇA ... valor anteriormente fixado em 39% dos rendimentos do ... causa, ficando suspensa a exigibiidade face à ... -
Consolidação das leis do trabalho
... contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Direitos fundamentais
... de Fábio Konder Comparato, o princípio de valor supremo 17 , dentre tantas qualificações ... , obrigações, ou situações passivas em ação ou exceção” – expresso princípio da ... ções, garantindo mais visibilidade à causa ... Ao longo dos últimos anos, escolas, ... 3. DOS ALIMENTOS ... O art. 11 do Estatuto do Idoso remete à ... Recurso especial. Ação revisional de contrato de plano de saúde. Reajuste em ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... ão Causa Mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação ... 114. O ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...