venda mais revista
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Introdução a responsabilidade civil
... O Código Civil trata com mais profundidade a matéria, dando-lhe espaço ... Revista da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, v ... negócio e emitir a nota fiscal de compra e venda de veículo em favor da autora, induzi[u a ...
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Acórdão Nº 5020770-87.2020.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT E §4º, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. NULIDADE DA REVISTA PESSOAL. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. POLICIAIS MILITARES EM PATRULHAMENTO. OPERAÇÃO EFETUADA EM CONHECIDO PONTO DE VENDA DE ENTORPECENTES. RÉU QUE TENTOU EVADIR-SE QUANDO VISUALIZOU A CHEGADA DA GUARNIÇÃO....
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ampara os trabalhadores em geral, sob exame mais detalhado aqui, e o que cuida dos agentes ... o prazo mínimo de 20 anos, a ser revista, a cada ano, pelo Executivo: ... Art. 96. O ... que era a cota incidente sobre o produto de venda dos bilhetes da loteria federal ... Hoje em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0405363-70.2015.8.19.0001 (Criminal), 10-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 405363-70.2015.8.19.0001 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: DELSON DA CONCEIÇÃO RELATÓRIO e VOTO APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE CAMBISMO. ART. 41-F DO ESTATUTO DO TORCEDOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA JULGAR PROCESSOS ORIUNDOS...
... Relator, no mais, ressalvada a posição ... da juíza Telmira De ... rubrica venda proibida ... Presidente: CARLOS FERNANDO ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... mais baixas da população e deflagra as revoluções ... , sem qualquer regulamentação acerca da venda da força de trabalho. As controvérsias sobre o ... Revista Trans/Form/Ação, v. 32, n. 2, Marília, 2009 ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... , ou na interligação de dois ou mais sistemas geradores ... § 1º. A transmissão de ... , suprimentos, construções, empréstimos, venda de ações, mercadorias, ou finalidades ... § 1º A taxa de remuneração poderá ser revista e alterada pelo C.N.A.E.E., se ocorrerem ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... sob a auto-ridade conjunta de dois ou mais Membros, outras pessoas poderão ser designadas ... , terminem ou preparem produtos para a venda, ou nas quais as matérias sofram uma ... Conferência adotar uma nova Convenção revista total ou parcial da presente Convenção e a ...
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Processo nº 0011859-42.2014.8.19.0026 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Loteamento Irregular. Alienação de Terreno Pela Loteadora, 1ª Ré, No Ano de 2003. Imóvel Não Registrado No Rgi. Posterior Compromisso de Compra e Venda Do Terreno Firmado Entre O Adquirente Original e a Autora. Escritura Definitiva Não Outorgada, Dada a Irregularidade Do Loteamento. Pretensão Autoral de Outorga Da Escritura e Pagamento de Indenização por Dano Moral. Sentenç
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO ... encontrava mais ... julgada e pode ser revista a qualquer tempo pelo ... -
Teoria Geral do Direito
... Merkel, Bergbohn e, mais tarde, com o austríaco Hans Kelsen ... -se com o contrato de compra e venda em que o preço ainda não tenha sido pago ao ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 55 ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... contudo, a invocação da proibição é bem mais delicada. Em primeiro lugar porque inexiste, na ... 153, § 3º, ... Revista" Internacional de Direito Tributário da Associaç\xC3" ... sobre a “circulação” (não sobre a venda), de modo que seria possível ignorar-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011417920204058201), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0801141-79.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ANDRE DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...
... dias multa de reclusão dias de reclusão, mais 50 dias-multa; eis o que restou definido em ... De todo modo, a venda/compra da arma, não é elemento suficiente a ... 13. ed. São Paulo: Revista" dos Tribunais, 2014. p. 428), mantém-se a valora\xC3" ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... de forma acentuada, sendo considerados mais frágeis, ou seja, hipervulneráveis. Nesse ... Revista de Direito do Consumidor , v. 107/2016, p ... deficiência das informações prestadas, a venda casada, o abuso cometido em relação aos ...
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Parte geral
... para que se faça tal constatação e o mais conhecido é a docimasia hidrostática de Galeno ... ça é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma pessoa ... em um informe publicitário ou em uma revista de “fofocas” sem sua autorização ... É ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Logo mais adiante veremos essas diferenças, mas por ... álido, um termo de compromisso de compra e venda, o registro no cartório de imóveis ou, ainda, ... Revista Sociologia Jurídica , nº 12, jan./jul. 2011 ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... PGFN/CAT Nº 1.226/2015). Mais adiante, afirma-se que “não obstante o ... meramente incidental a venda interestadual para consumidor final, ... não ... fim. Revista Conjuntura Econômica, v. 73, n. 12, p. 19–23, ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... ii) compra do imóvel mediante venda direta pelo valor da ... avaliação da Caixa ... o imóvel por mais tempo, sem qualquer remuneração ao ... Revista dos Tribunais ... p. 116). Tratou-se de ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , que abre espaço para interpretações mais abertas e flexíveis, evidentemente com ... e valores jurídicos tributários. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.69, 1997 ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 3. ISSN ... mais variados motivos, que vão desde catástrofes ... sossego público, assim como fiscalizar a venda e consumo de drogas lícitas e ilícitas em tais ... -
Do Direito de Ação
... o instituto de direito processual ao qual mais se tenham dedicado estudos científicos ... As ... sensu (o negócio jurídico de compra e venda do carro) ... O que os imanentistas pretendem ... In: Revista de direito processual civil ... v. 3. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... “é sabido que as duas regiões cristãs mais ... expressivas, do ponto de vista quantitativo, ... Revista da Faculdade de Direito da Universidade ... de ... em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e ... bebidas no ... -
Direito tributário
... ao conserto do automóvel (R$ 10.000,00) e mais R$ 5.000,00 a título de lucros cessantes, pelo ... "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978 p. 248) ... Cf. CORREIA, ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 2. ISSN ... melhor localizadas e com infraestrutura mais elevada se torna mais relevante do que refletir ... em conjunto com o decréscimo do valor de venda desta mercadoria, em verdade se revelou como uma ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... acerca da pertinência de uma visão mais permissiva a discursos extremos sob suposta ... Revista de direito do consumidor ... São Paulo: Ed. RT, ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014450-37.2019.8.19.0014 (Criminal), 18-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DE DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, OU DESCLASSIFICATÓRIA PARA A CONDUTA DE USO PRÓPRIO DE ENTORPECENTES OU USO COMPARTILHADO QUE SE REJEITA. CAUSA DE AUMENTO. INTERESTADUALIDADE DEVIDAMENTE CARACTERIZADA NOS AUTOS. 1) Emerge firme da prova judicial que policiais militares receberam a informação de...
... de parada e em revista ao automóvel localizaram no banco de ... trás ... flagrado com o entorpecente no instante da venda, como ... sugere a defesa. 4) Afastada a tese de ... fixada em 05 anos e 10 meses de reclusão, mais 580 ... dias-multa, diante da excessiva ... -
Acórdãos nº 0000330-41.2016.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. MANUTENÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS, ANTE A INÉRCIA...
... A venda das substâncias entorpecentes é ato ... De mais a mais, o réu praticou o crime de ... 28.08.12 Revista Trimestral de Jurisprudência Volume ...