ver o mapa do brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... #Redação dada ... § 2o Esses dados serão lançados semestralmente em mapa ...
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Áudios da ditadura podem estar incompletos, diz advogado que teve acesso a gravações do STM
... em sua pesquisa até o ano de 1979, data da Lei da Anistia no Brasil, totalizando mais de 17 mil áudios. Seu projeto agora é publicizá-los ... do Tortura Nunca Mais, que tem todos os processos físicos, com um mapa do Brasil em que o pesquisador poderá ver todos os processos de acordo ...
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Áudios da ditadura podem estar incompletos, diz advogado que teve acesso a gravações do STM
... em sua pesquisa até o ano de 1979, data da Lei da Anistia no Brasil, totalizando mais de 17 mil áudios. Seu projeto agora é publicizá-los ... do Tortura Nunca Mais, que tem todos os processos físicos, com um mapa do Brasil em que o pesquisador poderá ver todos os processos de acordo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... Roldão Arruda, em nossa edição de domingo, mostra o mapa desses conflitos, em diversas regiões do País. No Espírito ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... De acordo com o novo mapa das religiões, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas com base em ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... Basta pegarmos os dados do mapa da violência de 2015 (WAISELFISZ, 2015), que mostra o número de assassinatos por armas de fogo no país e aponta que ocorreram 37.979 mortes por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime ... for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, Indústria e Comércio, a 15 o ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ção do espaço pelas plataformas de transporte — com a manipulação do território, construção do campo de atuação da Uber e da 99 no Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de atos sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... COMENTÁRIOS ... A ... para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos ... EBOOK CPC ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... I Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... http://orcid.org/0000-0002-5105-3861 ... 55 Os números coletados pela sociedade civil e pelo Mapa da Segurança Pública 2020 indicam alta de 41% nos registros de ... -
Economia do crime
... 3.1 ALGUMAS QUESTÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas sobre o fenômeno da ... 10 10 WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: os novos padrões da violência homicida no Brasil ... 1 ...
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Planejamento governamental
... com a solvência e o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; Simplificação do sistema ... ções utilizam como ferramenta a análise Swot para construir um mapa situacional, com base na identificação das forças e fraquezas da ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD Companhia Vale do Rio ... Lista de iguras ... Figura 1 Mapa do território brasileiro mapeado pela CPRM após 2003 (mapeamento atual) ... -
O Brasil e sua federação
... 222 A leitura pura e simples dos artigos 21 e 22 constitui indicação implacável da colossal magnitude da União no mapa federalista brasileiro, indicativo este que implica, igualmente, clara sinalização de indícios da diminuta participação dos Estados na vida ...
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Caracterização de insalubridade
... No entanto, como a maioria dos aparelhos comercializados no Brasil" não possui esse circuito, a norma admite a medição na curva de compensa\xC3" ... for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15 o (quinze graus), na quarta ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... Wien: Manz, 2012. p. III ... 2 BRASIL. /HL Q GH GH MXOKR GH ... Altera a Lei n. 9.613, de 3 de ... O grande desa!o que se coloca, todavia, é chegar a esse norte sem um mapa. Este pode ser considerado o principal obstáculo que clínicas e ... -
Corrupção
... ômeno também deve ser analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o italiano, que merecem ... Descreveu em detalhes o mapa ...
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Caracterização de insalubridade
... Vale destacar que o automóvel mais confortável comercializado no Brasil pode expor à vibração superior a 0,43 m/s 2 ... Aliás, a partir de ... for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 o C (quinze graus), na quarta ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... (BRASIL. Arquivo Nacional MAPA – Memória da Administração Pública Brasileira. Repartição-Geral de Terras Públicas, 07 ago. 2019. Disponível em: ...
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Política Internacional
... ; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil". Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) correspondem, respectivamente, aos t\xC3" ... PECEQUILO, C. S. Teoria das Relações Internacionais: o mapa do caminho – estudo e prática. Rio de Janeiro: Atla Books, ... 2016, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e seus esquecimentos. In: ... Regina Celestino de Almeida relata vários exemplos, entre eles o mapa da freguesia de Itaguaí, de 1797, no qual quase metade dos moradores ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ... No mapa português, não havia outros reinos capazes de oferecer efetivo auxílio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022