versus brasil
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... : Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Armando Miceli Filho (OAB:RJ48237) Ato Ordinatório: ... Partes: Maria do Desterro Justino versus TIM S/A; Acórdão 1189522, 07132853820198070016, Relator: EDUARDO ...
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Reprodução humana assistida
... fins, inclusive o da embrioterapia, pelo fato de não haver, no Brasil, legislação específica que regulamente a reprodução humana assistida ... 2.3.2.2 Anonimato dos doadores de gametas versus direito ao conhecimento da origem biológica ... Os projetos de lei no ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... atual, marcado pela vitória de um populismo de extrema-direita no Brasil nas eleições à Presidência da República em 2018, que possui como um ... Embora rotineiramente se afirme que o caso Marbury versus Madison , julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América em ... -
Começar novas explorações de petróleo é ecossuicídio
... O Brasil o quinto maior emissor, com 4%. urgentemente necessrio reduzir a queima ... Essa histria de legal versus ilegal no faz sentido, porque aqui no Brasil legal 20%, mas em outros ...
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POLÍTICA DE PRECIFICAÇÃO DE GEE: impactos econômicos e ambientais na agrologística de grãos no Mato Grosso
Este trabalho busca analisar o quão determinante seriam as políticas precificação de emissões de gases do efeito estufa (GEE) na competividade logística agroindustrial no Brasil. Para isso, considerou dois projetos de infraestrutura logística em fase de pré-concessão, Ferrogrão e Ferrovia Paraense, visando o escoamento da produção de grãos no estado do Mato Grosso. Assim, determinando as áreas de
... efeito estufa (GEE) na competividade logística agroindustrial no Brasil. Para isso, considerou dois projetos de infraestrutura logística em fase ... L. C. Custos do transporte de carga no Brasil: rodoviário versus ferroviário. Revista de Literatura dos Transportes , v. 5, p. 50–64, ... -
Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... Acesso em 14 maio 2013. SCHWAR TZ, G. Diversidade cultural versus ... -
Meio ambiente: um direito fundamental de segunda categoria
No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental. Seu reconhecimento se tem dado à base de considerações formais e dogmáticas. A falta de elementos conceituais e justificantes mais aprofundados talvez explique um tratamento legislativo e judicial pouco deferente a esse direito. Na prática, o Direito Ambiental ainda é tratado como se fosse um capítulo do...
... No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito ... 54, p. 129-152, 2002 ... RIBEIRO, I. C. Robin Hood versus King John: como os juízes locais decidem casos no Brasil. Brasília, DF: ... -
Bank Responses to Corporate Reorganization: Evidence from an Emerging Economy.
... between the secured creditors' right to claim their collateral versus the goal of reorganizing the firm" (Araujo & Funchal, 2005, p. 4). In the ... If we consider only the six largest banks in Brazil (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Economica Federal, HSBC, Itau and Santander), this number ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... teve-se no julgamento do caso Olmedo Bustos e outros versus Chile (2001). O caso refere-se à proibição de exibição do ...
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Subordinated Utopias: Legal subordination and emancipation projects in Brazil/Utopias Subordinadas: subordinacao juridica e projetos de emancipacao no Brasil.
... entre "tomada do poder" e "construcao do socialismo", (b) concepcao de "Estado moderno", (c) forma particular de capitalismo no Brasil versus "tarefas em atraso" e (d) o que seja uma "transicao antes da transicao" ... (a) A primeira, da distincao entre "tomada do poder" e "construcao do ...
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A dualidade do Estado brasileiro pós-88
O trabalho desenvolve hipótese apresentada por Paulo Arantes (2010), acerca da necessidade de se reabrir o capítulo da economia política da exceção brasileira (1964-1985), por meio da categoria do Estado dual. Em um primeiro movimento, de revisão bibliográfica, é resgatado o contexto de produção da obra The dual state e analisado seu conteúdo em contraste com a clássica interpretação de Neumann (2
... Federal Rural do Semiárido, Mossoró, Rio Grande do Norte, Brasil. E-mail: felipeacastro@ufersa.edu.br ... ORCID: ... SAAD FILHO, Alfredo; MORAIS, Lécio. Brasil : neoliberalismo versus ... -
A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil" de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrin\xC3" ... sobre os princípios fundamentais que sustentam a sociedade (vida versus economia) ... Evidentemente os efeitos na estrutura e organização ... -
Acórdão Nº 08004331820198205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-03-2020
... no recurso inominado (processo 0718450-66, Raydson Pereira Alencar versus Banco do Brasil S/A) frente ao presente caso. Isto porque naquele feito ...
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Acórdão Nº 08004461720198205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-03-2020
... no recurso inominado (processo 0718450-66, Raydson Pereira Alencar versus Banco do Brasil S/A) frente ao presente caso. Isto porque naquele feito ...
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A Dispensa Coletiva e a Reforma Trabalhista
... Pesquisador. Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado ... (2) Procuradora do Trabalho. Doutora em ... 168 | Movimentos sociais versus retrocessos trabalhistas ... direciona é: melhor pouco do que nada! ...
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O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Xukuru People in the Inter-American Human Rights System
O objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigância junto à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e refletir a seu respeito naquilo que está presente ou ausente na argumentação...
... Brasil. E-mail: benvenutolima@uol.com.br ORCID ... De um lado, Povo Xukuru versus fazendeiros não índios; de outro lado, Povo Xukuru versus a Polícia ... -
Que horas são? Roberto Schwarz e a crítica do contemporâneo
O artigo analisa as formulações de Roberto Schwarz a respeito da contemporaneidade mundial e brasileira, as quais são inseparáveis. Tomaremos como objetos de análise alguns dos ensaios que o crítico publicou em diversos de seus livros, desde O pai de família e outros estudos, passando por Que horas são?, por Sequências brasileiras e chegando até Martinha versus Lucrécia. A proposta interpretativa
... horas são?, por Sequências brasileiras e chegando até Martinha versus Lucrécia. A proposta interpretativa do texto é a de que a obra de ... Belinelli de Brito Universidade de São Paulo, São Paulo/SP , Brasil ... ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20170-13.2018.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL...
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11142-35.2019.5.15.0117)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11186-48.2018.5.15.0001)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25-80.2018.5.12.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDUTA DESLEAL APURADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a multa arbitrada a título de litigância de má-fé e a ...
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-36.2018.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPRESSÃO ALEGADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100644-67.2018.5.01.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Segundo o Regional, a eficácia do acordo homologado nos autos da ação trabalhista anterior com quitação do...
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 61-22.2018.5.12.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10014-37.2019.5.15.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ...