violencia sexual na adolescencia
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... infantil, enfrentamento à violência sexual, de crianças e adolescentes de povos e ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... 1879/1955 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 559 ... EBOOK INFANCIA ... Os delitos envolvendo a dignidade sexual de crianças e adolescentes não ficam para ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ças e adolescentes, vítimas de violência sexual e dos demais ilícitos civis, penais e ...
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Mulheres negras beneficiárias do PBF o desafio da chefia familiar
Este artigo é parte dos resultados de uma pesquisa intitulada “Configurações e práticas sociais das famílias usuárias do Programa Bolsa Família (PBF) em Belém-PA”. O estudo analisa a trajetória de mulheres beneficiárias do PBF para compreender os desafios da chefia de suas famílias. Os resultados mostraram que, desde a infância, essas mulheres são atravessadas por pobreza, racismo, sexismo e violê
... escravo e infantil, exploração e abuso sexual, violência de gênero, sexismo, abandono, ... -
Acordao N° 1339858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Revisão criminal. Crimes de estupro de vulnerável e estupro praticado por pai contra a filha. Acórdãos transitados em julgado em processos distintos. Continuidade delitiva. Ausência de interesse processual. Alegação de condenação pela mesma conduta (bis in idem). Inocorrência. Crimes praticados em um dos processos na cidade satélite de sobradinho/df. Sentença condenatória proferida pelo juiz do...
... tutelados semelhantes – a liberdade sexual da vítima – consistiram em diversas ... -
Acordao N° 1606968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Artigo 217-a do código penal. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Palavra da vítima corroborada pelos demais elementos de prova. Gravação de conversa por um dos interlocutores. Desclassificação. Artigo 214, parágrafo único, c/c artigo 224, alínea ?a?, ambos do código penal. Inviabilidade. Penalização prevista na legislação mais benéfica. Vítima menor de 14...
... 2. Crimes contra a dignidade sexual ocorrem, na maioria das vezes, longe do olhar de ... -
Entre expropriações e resistências: a implementação de parques eólicos na zona costeira do Ceará, Brasil
O presente artigo analisa as implicações territoriais da implementação de parques eólicos na zona costeira do Ceará, bem como os conflitos ambientais e processos de resistência decorrentes. Observa-se haver em curso um processo de legitimação dessa fonte, que se fundamenta, principalmente, no consenso relativo criado em torno da noção de “energia limpa” a partir das negociações climáticas e da...
... entre jovens, aumento da exploração sexual, da violência contra a mulher e gravidez ... -
Direito à autodeterminação sexual e princípio do melhor interesse da criança: a relativização da presunção de violência em crimes sexuais contra menores de quatorze anos
Este artigo tem por objeto a relativização, em casos concretos excepcionais, da presunção de violência em crimes sexuais contra vulnerável. Do ponto de vista normativo, a análise e discussão tomam em consideração o direito à liberdade ou autodeterminação sexual, o princípio do melhor interesse da criança e a regra penal que presume a violência nas relações sexuais com menores de quatorze anos. Os
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , chantagear, intimidar, difamar); • Sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar); • ...
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Acordão da , 22-11-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÃTIMA. DEMAIS PROVAS. DEPOIMENTOS DE FAMILIARES. AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. 2) REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCI
... episódios de violação sexual sofridos, não ocorrendo ... distorções capazes ... -
Pesadelo que começa na infância e em casa
... ças de até 9 anos são vítimas de abuso sexual; ministério da saúde admite subnotificação ...
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Acordao N° 1338800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade. Laudo pericial. Ausência de vestígios. Irrelevância. Comprovação por outros meios de prova. Autoria. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Confissão espontânea. Acervo probatório coeso. Reparação dos danos morais. Valor excessivo. Redução. I - o resultado negativo do exame de corpo de delito a respeito...
... II - Nos delitos contra a dignidade sexual, normalmente praticados às ocultas, a palavra da ... -
Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 587 ... EBOOK INFANCIA ... na internet a gravação contendo a cena sexual. Ao assim agir o demandado praticou ato ilícito ...
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Ordem social
... diversidade de gênero e orientação sexual , ou que proíba sua abordagem em sala de aula ou ...
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A Culpabilização de Mulheres em Casos de Violência Sexual em Interface com a Luta Pelos Direitos da Mulher no Brasil
... /homicidio-contra-negras-aumenta-54-em-10-anos-aponta-mapa-da-violencia-2015/ ... 5 ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Orientação Sexual ... Propor emenda à Constituição Federal para ...
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O corpo feminino invadido: recortes da construção social de um corpo público/objetificado
This is an interdisciplinary study, based on a bibliographical research, based on books, scientific articles and empirical research, to establish the interrelationship between the perspectives of Health and Law, when discussing the female body in a socio-historical context. The aim of this research is to analyze how some historical representations and images about the female body last over time...
... cause wounds that left deep marks, such as sexual dysfunctions. Among the privileged authors in the ... -
Abuso sexual infanto-juvenil em uma análise sobre técnicas em terapias cognitivo-comportamentais em grupo (TCCG)
Este trabalho teve por objetivo promover a reflexão, o estudo e a pesquisa acerca da temática do abuso sexual na infância e na adolescência, tendo como luz a terapia cognitivacomportamental. Diante do crescente número de casos, visualizamos a necessidade de se redobrar a assistência psicológica. Sabendo do importante impacto gerado por este fenômeno a inúmeras crianças e adolescentes, foi...
... em: https://observatoriocrianca.org.br/cenari o-infancia/temas/violencia ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... inversão de valores, pela liberação sexual; pela conquista do poder ( empowerment ) pela ...
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Plenário
... ção sobre pre- venção à violência sexual na adolescência; IX - promover educação sexual ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e demais temas que ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... de termos como “sexo” ou “diferença sexual”. O gênero enfatizava igualmente o aspecto ... trabalhista-a-mulher-em-situacao-de-violencia-domestica-e-familiar. Acesso em 18.08.2015 ...
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Atos do Poder Legislativo
... ção sobre prevenção à violência sexual na adolescência; IX - promover educação ...
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Atos do Poder Legislativo
... ção sobre prevenção à violência sexual na adolescência; IX - promover educação ...
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Atos do Poder Legislativo
... ção sobre prevenção à violência sexual na adolescência; IX - promover educação ...