violencia sexual na adolescencia
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Legislação Complementar
... a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... Plano Estadual de Enfrentamento Violncia Sexual Contra Crianas e Adolescentes do Rio Grande do ...
- Assédio moral e sexual nos esportes: é preciso falar mais sobre isso
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DECRETO Nº 6226, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Institui o Programa Mais Cultura.
... , raciais, geracionais, de orientação sexual e de diversidade cultural; ... VI - à ...
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Da escravidão à pandemia: racismo estrutural e desproteção de crianças e adolescentes/From slavery to the pandemic: structural racism and lack of protection of children and adolescents.
... início, entre nós, com a exploração sexual da mulher indígena por porte do homem branco. A ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. ESTUPRO DEVULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO. TERCEIRA FASE. PRETENSÃO DEAFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 226, II, DO CP.VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM.ALEGAÇÃO AFASTADA. NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO.REPROVABILIDADE DE CONDUTA QUE TRANSCENDE A RELAÇÃO DE PARENTESCOCOM A VÍTIMA. FUNDAMENTO IDÔN
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Direito Humanos
... causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera ...
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Sociedade de risco e estupro virtual
A sociedade de risco. Vulnerabilidade no direito penal. Vulneráveis como vítimas de crimes virtuais. Conflito – artigo 217-A e artigo 215-A, ambos do Código Penal. É possível a existência de estupro de vulnerável virtual? Essa conduta poderia ser enquadrada em qual dispositivo penal: artigo 241-D, do ECA ou artigo 217-A, do CP?
... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 261 ... EBOOK MP ESTRATEGICO ... rotulação – Crimes contra a Dignidade Sexual, em mudança aos chamados Crimes contra os ... -
Quem são as adolescentes em conflito com a lei? representações sociais de jovens universitários do curso de direito
A adolescência em conflito com a lei ainda é um tema pouco explorado pelo campo científico no que concerne a participação do feminino na criminalidade. Percebe-se que o sistema socioeducativo é composto predominantemente por adolescentes do sexo masculino, sendo assim, a maior parte das produções estão voltadas para este público. A partir disso, pretendeu-se conhecer e analisar as representações...
... os anais do II Congresso de Diver-sidade Sexual e de Gênero, realizado em outubro de 2016 na ... -
Gênero, feminismo e Serviço Social ? encontros e desencontros ao longo da história da profissão
Este artigo aponta a crescente demanda de situações que perpassam a questão de gênero no cotidiano de intervenção dos assistentes sociais; discute o descompasso entre o Serviço Social e os estudos feministas traçando um paralelo entre as trajetórias dos dois enfoques ao longo da história. Faz uma crítica ao submetimento da profissão às teorias androcêntricas que exerceram poder e dominação na...
... que perpassam a questão de gênero: abuso sexual, violência contra mulheres, gravidez na ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEADECLINADA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II, DO CP.VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO NOS AUTOS. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Para fins do art. 59 do Código Penal, as circunstâncias docrime devem ser entendidas como os aspectos ...
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'O que é violência doméstica e familiar contra as mulheres?' Uma discussão inicial sobre as percepções de adolescentes
Esse trabalho objetivou examinar o significado que adolescentes atribuíam à expressão violência doméstica e familiar contra as mulheres, buscando auferir o seu nível de conhecimento. Para tanto, foram analisadas, a partir da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), 392 redações escritas por alunos do ensino médio de uma escola pública. De forma geral, os resultados obtidos...
... sexual, patrimonial, psicológica e moral (BRASIL, ... CÓRDOBA, Cristina Pintor et al ... Violencia doméstica contra la mujer: visión desde la ... -
TROTES, ASSÉDIOS E VIOLÊNCIA SEXUAL NOS CAMPI UNIVERSITÁRIOS NO BRASIL
O presente texto se propõe a refletir sobre as situações de violências identificadas no interior dos campi universitários, em algumas das universidades brasileiras. O fenômeno se tornou tema de debate nacional, uma vez que vem assumindo formas especificas, atingindo, preferencialmente, jovens estudantes do sexo feminino ingressantes na Instituição. A violência dos trotes e dos assédios, sobretudo,
... /sp/piracicaba-regiao/noticia/2015/03/manual-do-bixo-incentiva-violencia-e-consumo-de-bebida-alcoolica-na-usp-piracicaba.html> ... Durante os ... -
O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... ígios, ainda mais nas questões de abuso sexual e negligência, Luiz Edson Fachin busca ...
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Adolescência, modernidade e a cultura dos direitos
O objetivo deste artigo é apresentar uma leitura do surgimento da categoria adolescência, as consequências e desdobramentos que tal perspectiva efetiva na criação de uma cultura de direitos. Nascida no ideário da modernidade, a adolescência traz em seu bojo certa concepção de temporalidade relacionada ao surgimento do individualismo e à valorização do desenvolvimento como trajetória humana. É...
... ção de uma identidade própria, escolha sexual, entre outros), do que por um mecanismo social ... Freedom. Rights ... Adolescencia, modernidad y cultura de los derechos ... -
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. CRIME COMETIDO QUANDO O AUTOR TINHA 19 E A VÍTIMA 13ANOS DE IDADE. SÚMULA 593/STJ. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO OU DAEXPERIÊNCIA SEXUAL ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE IMPOSIÇÃODE PENA, DIANTE DA EXCEPCIONALÍSSIMA SITUAÇÃO DOS AUTOS. NAMOROENTRE RÉU E VÍTIMA QUE TEVE CONTINUIDADE, CULMINANDO EM SEUCASAMENTO (QUANDO...
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Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... com/uma-ideia-louvavel-contra-a-violencia-domestica/. Acesso em: 15.10.2014. 27 Conforme ... ão política, o estado de saúde e a vida sexual, etc ... Assim, também os pais devem ... -
Violência contra crianças e adolescentes em tempos de covid-19. Desafios profissionais ao assistente social
O artigo apresenta as demandas e os desafios da violência contra crianças e adolescentes durante a pandemia de Covid-19 no cenário brasileiro e seus rebatimentos para o trabalho da(o) assistente social, a partir de uma pesquisa exploratória, qualitativa, bibliográfica e de campo. Os resultados indicam que o isolamento social contribuiu para o ocultamento da violência intrafamiliar, que novos...
... por violência psicológica, física e sexual. O Relatório também assinala que os autores da ... em: https://noticias.r7.com/cidades/violencia- ... -
Adolescentes em Conflito com a Lei: Redução da Maioridade Penal
Atos de violência social associados a ações de menores em confronto com a lei em todo o Brasil geraram discussões sociais e jurídico acerca da redução da maioridade criminal. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi identificar se a simples redução da maioridade penal de 18 para 16 anos poderá reduzir a violência social causada por menores em confronto com a lei. Para o alcance do...
... de violência psicológica, física e sexual, o que pode gerar ainda mais revolta dos jovens ... -
Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... sexual norteadora da prática pedagógica; 11. Família ... -
A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... uma criança vitimizada pela violência sexual ... Assim, se os dados oficiais são ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... complexo de Édipo, relacionado ao desejo sexual do filho pela mãe, foi um dos grandes pilares de ...
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Leis
... ção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta ...
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO NUMA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA: SAINDO DA INVISIBILIDADE
Pesquisa descritiva-transversal/inferencial em universidade pública do interior de São Paulo. Objetivo: mapear violência de gênero; verificar a probabilidade de um/a estudante a sofrer. Método: questionário on-line enviado para estudantes de cursos presencias, entre maio-outubro/2018. Análise utilizou frequência, correspondência múltipla e modelo de regressão logística. Resultados: 84% tinham...
... cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, no âmbito público ou ... Violencia de género entre estudiantes en la ... -
Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DESUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ESTUPRO EREGISTRO DE CENA DE SEXO ENVOLVENDO ADOLESCENTE. NEGATIVA DEAUTORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA.REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA.FUNDADO RECEIO DE REITERAÇ