zoneamento ecologico
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... entendido como um bem jurídico qualificado pelo equilíbrio ecológico que é essencial a uma vida sadia, conferindo a tal objeto de direito uma ... b) quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado e mais de sessenta e cinco por cento do ...
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O direito ambiental em perspectiva: Da hermenêutica-sistêmica ao saber ambiental
... Porém, essa relação entre o passado e o presente ecológico não deve ser apreendida diretamente por essa teoria. Torna-se necessária ... No tocante ao inciso V, que prevê o controle de zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, alerta-se para a ...
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Capítulo 5 - Política nacional do meio ambiente
... I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser ... V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; ... VI – incentivos ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... para a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; X - zoneamento ecológico-econômico e outros instrumentos de ordenamento territorial, ...
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DECRETO Nº 2119, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe Sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e Sobre a Sua Comissão de Coordenação, e da Outras Providencias.
... A primeira fase do Programa inclui atividades como: zoneamento" ecológico-econômico; monitoramento e vigilância; controle e fiscalizaç\xC3" ...
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DEC 8735 de 03/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF.
... das atividades relacionadas com o ordenamento territorial, o zoneamento ecológico-econômico, a erradicação da fome, a soberania e a segurança ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XVII - Ministério do Planejamento, ...
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Critérios de valoração
... que se obtenham (ou se pretendam) não sejam os próprios do zoneamento ecológico-econômico onde se encontra. Geralmente, esta situação se ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... ; XXIV - Sistemas de Informaes Ambientais do Estado; XXV - zoneamento ecolgico-econmico e demais zoneamentos especficos aprovados por ...
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DECRETO Nº 7.378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal, altera o Decreto Nº 4.297, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.
... Art. 9º Caberá à Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional - CCZEE, de que trata o Decreto de 28 de dezembro de 2001, a proposição de medidas orientadoras aos ...
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Capítulo V
... Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, ... para até 50% (cinquenta por cento), quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado e mais de 65% (sessenta e cinco por cento) ...
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Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... como princípio do ecodesenvolvimento (ou desenvolvimento ecológico ), significa que o crescimento econômico e social do País deve observar ... artigo 5º do Decreto federal 4.297/2002, que dispõe sobre o zoneamento ecológico-econômico ... O princípio da precaução parte da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1605-019, DE 08 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Artigo 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 5º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1736-031, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1956-044, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
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Decisão monocrática Nº 1356070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... - A revisão do Zoneamento Ecológico Econômico (Decreto nº 070/2007) da Área de Preservação ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XIII - Ministério de Minas e Energia: ... a) ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XIII - Ministério de Minas e Energia: ... a) ...
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LEI 13153 de 30/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - o Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE; ... VIII - a criação de unidades de ...
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A reserva legal ambiental no novo Código Florestal
A reserva legal ambiental no novo Código Florestal
... ão de gases de efeito estufa quando ocorrer indicação do Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE estadual ... Sobre a localização da ... -
Análise jurídica ambiental em áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do ribeirão das lavras, município de Guarulhos (SP)
O presente trabalho demonstra de forma clara e objetiva, o desrespeito à legislação ambiental na Bacia Hidrográfica de Ribeirão das Lavras, área localizada no Município de Guarulhos. Foi realizada a análise da Lei vigente, através de imagens de satélite, assim como no local e foi demonstrado que a parte norte, da área de estudo, ainda está conservada e precisa ser mantida. O referido trabalho...
... 6 CREPANI, Edilson. Curso de sensoriamento remoto aplicado ao zoneamento ecológico econômico. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE ... -
Índice remissivo
... Área de Relevante Interesse Ecológico – 460, 471, ... Área rural consolidada – 220, 419, 422 ... Áreas ... ão – 463 Zonas de amortecimento – 463 Zonas úmidas – 497 Zoneamento ...
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Zoneamento
... econômico e social, está intrinsecamente ligada à matéria do zoneamento, sobretudo o zoneamento ambiental, denominado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) ... 27.2 CONCEITO DE ZONEAMENTO ... Pode-se conceituar o termo zoneamento como a divisão de um determinado território em setores ...
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Direito Ambiental
... patrimônio cultural, entre outros, os sítios de valor ecológico. Enunciado IV incorreto: o Estado detém diversos instrumentos para a ... instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: (A) o zoneamento ambiental. (B) o estudo de impacto de vizinhança. (C) o sistema ...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... internacionais de promoção das políticas ambientais; e VII - zoneamento ecológico econômico. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2º O ...