zoneamento ecologico
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Decisão Monocrática Nº 4004491-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-02-2019
... desprovida de vegetação e é passível de uso nos termos de Zoneamento Ecológico Econômico que nunca foi editado pelo Município, motivo pelo ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 20/0500-0000964-0 Nome: Nelson Neto de Freitas Id.Func./Vínculo: 43
... Planejamento e Gesto Ambiental como Poltica de Estado - Zoneamento Ecolgico Econmico " ZEE e Gerenciamento Costeiro- GERCO - na FIESC. A ...
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ACÓRDÃO Nº 2468/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-10-2009
RELATÓRIO AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NA AMAZÔNIA LEGAL (ZEE). DIMENSÃO FEDERAL E ESTADUAL. NÃO UTILIZAÇÃO DO ZEE COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NACIONAL. PREDOMÍNIO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS. AUSÊNCIA DE ARTICULAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS E AÇÕES PARA A REGIÃO AMAZÔNICA. INOBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO DO PLANEJAMENTO PREVISTA NO ART. 174 CF/88. CARÊNCIA DE...
... autos de Auditoria de Natureza Operacional realizada sobre o Zoneamento Ecolgico-Econmico ZEE Federal e dos estados pertencentes Amaznia Legal, ... -
Acórdãos nº 0000999-21.2010.8.26.0642 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Septiembre de 2013
... construção sem observância das regras de Zoneamento Ecológico-Econômico. A inserção da moradia em Programas ...
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DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
... participação dos povos indígenas e da FUNAI nos processos de zoneamento ecológico-econômico que afetem diretamente as terras indígenas; ... c) ...
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Direito Ambiental
... permanente, contribuindo para a manutenção do equilíbrio ecológico ... (B) Promover o conhecimento ambiental, mediante o ... voltados à proteção da qualidade ambiental tais como: o zoneamento ambiental; o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; a ...
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DECRETO Nº 563, DE 05 DE JUNHO DE 1992. Institui o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e Cria a Comissão de Coordenação.
... Zoneamento Ecológico-Econômico; Monitoramento e Vigilância; Fiscalização e ...
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Direito Ambiental
... , paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, se reconhecidos e tombados pela UNESCO ... (C) as ... da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento, o zoneamento, a instituição de relatório de qualidade do meio ambiente e a ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XVII - Ministério do Planejamento, ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... VI - zoneamento ecológico-econômico ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ...
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DECRETO Nº 6565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Aplicaveis as Doações em Especie Recebidas por Instituições Financeiras Publicas Controladas pela União e Destinadas a Ações de Prevenção, Monitoramento e Combate ao Desmatamento e de Promoção da Conservação e do Uso Sustentavel das Florestas Brasileiras.
... V - zoneamento ecológico desenvolvido a partir do uso sustentável da floresta; ... VI - ...
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Decisão da Presidência nº 5905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... ÁRIAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO PARA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DOS ESTADOS ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS ...
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Magistratura TJMS 2020
... 97. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi ...
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DECRETO Nº 7172, DE 07 DE MAIO DE 2010. Aprova o Zoneamento Agrecologico da Cultura da Palma de Oleo e Dispõe Sobre o Estabelecimento Pelo Conselho Monetario Nacional de Normas Referentes as Operações de Financiamento ao Segmento da Palma de Oleo, Nos Termos do Zoneamento.
... Propiciar o ordenamento territorial nas áreas antropizadas da região em conformidade com os Zoneamentos Ecológico e Econômico de cada Estado ... Fornecer bases para o planejamento de pólos de desenvolvimento no espaço rural em alinhamento com as políticas ...
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Decisão monocrática nº 2014.04842790-60 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 18-12-2014
... bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico ... e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, ...
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Acórdãos nº 0002104-53.2000.8.26.0587 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... Nos termos do mapa com o Zoneamento Ecológico- Econômico do Litoral Norte instituído pelo ...
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Princípios de direito ambiental
... como princípio do ecodesenvolvimento (ou desenvolvimento ecológico ), significa que o crescimento econômico e social do País deve observar ... artigo 5º do Decreto federal 4.297/2002, que dispõe sobre o zoneamento ecológico-econômico ... MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL.indb 26 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1736-036, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1736-033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
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Direito administrativo
... de terras públicas, ou nas normas legais ou administrativas de zoneamento ecológico-econômico; e ... IV – previsão de rescisão automática ...
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O futuro do licenciamento ambiental para empreendimentos de energia: uma análise sistêmica do projeto de lei n. 3729/2004
... 8 Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). 9 Conclusão. Referências ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XVII - Ministério do Planejamento, ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... de terras públicas, ou nas normas legais ou administrativas de zoneamento ecológico-econômico; e IV - previsão de rescisão automática da ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... de terras públicas, ou nas normas legais ou administrativas de zoneamento ecológico-econômico; e (IncluídopelaLein. 11.196, de 2005) ... IV — ...
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O conflito (aparentemente) insuperável entre a conservação do meio ambiente e os grandes empreendimentos do setor elétrico
... SUMÁRIO ... 1 Introdução. 2 Os reflexos do zoneamento ambiental nas políticas energéticas e no licenciamento ambiental. 3 As ... Do ponto de vista ecológico, poluição é o recurso fora do lugar; perde-se o recurso em si e ...