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Decisões judiciais computacionalmente fundamentadas: uma abordagem a partir do conceito de explainable artificial intelligence

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Vincent
AutorGustavo Xavier de Camargo
Páginas413-424
22
DECISÕES JUDICIAIS
COMPUTACIONALMENTE FUNDAMENTADAS:
UMA ABORDAGEM A PARTIR DO CONCEITO
DE EXPLAINABLE ARTIFICIAL INTELLIGENCE1
Gustavo Xavier de Camargo
Sumário: 1. Introdução. 2. Pragmatismo do programador e pragmatismo jurídico. 3. Inteligência
articial, hermenêutica computacional, computação cognitiva e aprendizagem de máquina
(machine learning). 4. EXplainable Articial Intelligence (XAI) e as decisões computacional-
mente fundamentadas. 5. Conclusão. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Em agosto de 2.015, o Desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanen-
te de Métodos Consensuais de Solução de Conf‌litos (Nupemec) do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, anunciou, em artigo publicado na imprensa, a criação das
Câmaras de Solução On-line (ODRs), tendo como foco a resolução pré-processual dos
conf‌litos, principalmente aqueles relativos a relações de consumo envolvendo conces-
sionárias de serviços públicos, empresas do setor f‌inanceiro e planos de saúde, a partir
de uma plataforma digital2.
Já em março de 2.018, as Câmaras de Solução On-line voltaram à mídia, agora como
alvos de protesto da Ordem dos Advogados do Brasil, do Rio de Janeiro, em decorrência
da informação de que a aplicação utilizada para suportar as ODRs utilizaria “robôs” e
inteligência artif‌icial para subsidiar “o pedido de um reclamante com mais informações”3
a partir do histórico de decisões do tribunal sobre determinado caso. Segundo a OAB-RJ,
em nota of‌icial publicada em seu site, tal medida “exclui a participação de advogados
na resolução de conf‌litos, já que os casos serão analisados via internet por um robô. O
programa de informática será f‌inanciado pelas empresas mais demandadas”4.
1. Publicado originalmente na Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v. 1, n. 18, p. 167-177,
2019.
2. CURY, Cesar. Caminho para agilizar a Justiça. O Globo, 25 ago. 2015. Disponível em: https://oglobo.globo.com/
opiniao/caminho-para-agilizar-justica-17289105. Acesso em: 7 maio. 2018.
3. PÁDUA, Luciano. OAB-RJ protesta contra sistema automatizado de solução de conf‌litos. Jota, 19 mar. 2018.
Disponível em: https://www.jota.info/justica/oab-rj-protesta-contra-sistema-automatizado-de-solucao-de-
conf‌litos-19032018. Acesso em: 7 maio. 2018.
4. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. OAB/RJ convoca ato contra “Justiça”
sem advocacia. OAB/RJ. 2018. Disponível em: http://www.oabrj.org.br/noticia/111704-oabrj-convoca-ato-contra-

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