Do conteúdo

AutorLuiz Fernando de Mello/Carlos Henrique Neves de Mello/Cícero Ferreira da Silva
Páginas55-55

Page 55

Nessa obra, o autor trata do tema do conteúdo da servidão, reprisando e ampliando nesse tópico o tema com o fito de explanação mais acurada.

Jorge Luís Batista Fernandes, em matéria comentada acima, descreve:

Quanto a conteúdo, a servidão compreende o exercício de alguns direitos por parte do concessionário.

Primeiro, o direito de praticar, na área abrangida pela servidão, todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das linhas de transmissão de energia elétrica e das linhas telegráficas e telefônicas auxiliares, além de acesso à área da servidão, através do prédio serviente, desde que não haja outra via praticável.

Em segundo lugar, o direito de mandar podar ou cortar árvores que...

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