Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Prefácio à 1ª edição

Document Citações 2 Citado por Related
Vincent
AutorRogério Andrade Cavalcanti Araujo
PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO
Conheço Rogério há mais de 20 anos. Cursamos a faculdade juntos e trabalha-
mos juntos. Nossa amizade existe há muito tempo, mas independentemente dela,
o trabalho ora apresentado – Direito civil Brasileiro – é digno de aplausos por sua
profundidade e pela contribuição trazida para o estudo da parte geral do Direito Civil.
O Ministro Moreira Alves af‌irmou ainda sobre o projeto do Código Civil que
“manteve-se a Parte Geral, a qual, das partes que o integram, é aquela que lhe dá
unidade, inclusive f‌ilosóf‌ica, convicta a comissão de que essa Parte Geral era ab-
solutamente imprescindível dentro da nossa tradição jurídica para dar unidade ao
Código Civil” (Revista CEJ, V. 3 n. 9 set./dez. 1999). De fato, não há como negar a
importância da parte geral do Código Civil, não só para dar unidade ao Código, mas
realmente para trazer de modo uniforme conceitos gerais que serão utilizados em
diversos outros ramos do Direito, pois, na verdade, estamos diante da parte geral
de todo o direito privado, ou melhor, estamos diante da teoria geral do direito, com
ampla aplicação nos mais diversos ramos jurídicos
É nesta seara que ganha importância o presente livro, que representa um
tratamento sistemático e aprofundado da parte geral do Código Civil, na qual se
enunciam os direitos e deveres gerais da pessoa humana como tal, e se estabelecem
pressupostos gerais da vida civil (Reale).
O autor destaca-se no presente livro pelo tratamento sistemático do tema. Par-
tindo da sua experiência de quase 20 anos no magistério superior, o autor traz os
conceitos basilares que precisam ser previamente conhecidos para qualquer estudo
das normas de direito privado.
Neste particular, ganha relevo o tratamento dado aos conceitos da Lei de Intro-
dução às Normas do Direito Brasileiro, com ênfase no aspecto da aplicação das leis no
tempo. Trata-se de tema fundamental, para a compreensão do direito na sociedade
moderna, em que há alterações cada vez mais frequentes de legislação. E, no presente
livro, não se faz apenas uma revisão dos dispositivos da citada legislação, mas sim
uma análise aprofundada das principais teorias sobre o direito intertemporal, com o
estudo dos autores clássicos sobre o tema, bem como com análise da jurisprudência
pátria mais moderna.
O mesmo cuidado é visto no estudo dos demais temas do livro, seja no estudo
das pessoas, seja no estudo dos bens. Especialmente em relação a pessoas, há grandes
temas que ganharam muita importância e mereceram especial atenção no trabalho,
como os direitos de personalidade e os temas correlatos a questões de capacidade
civil, bem como às pessoas jurídicas.
DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 5DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 5 17/09/2021 11:08:1817/09/2021 11:08:18

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT