abandono de emprego procedimentos
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... exige que sejam fixados regras e procedimentos a fim de que não sejam atingidas as garantias ... A primeira instaura-se com o abandono do nomadismo e a fixação do homem à terra, que ... nas questões relativas à relação de emprego e mesmo da jornada de trabalho cumprida, dando, ...
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Extinção do contrato de trabalho
... não dar continuidade à relação de emprego, devendo saldar os direitos legais, quais sejam o ... a desídia, supõe a repetição de procedimentos, icando mais evidenciada, quando o empregador ... i) Abandono de emprego ... Pressupõe a falta ao serviço a ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... não dar continuidade à relação de emprego, devendo saldar os direitos legais, quais sejam: ... a desídia, supõe a repetição de procedimentos, ficando mais evidenciada quando o empregador ... i) Abandono de emprego ... Pressupõe a falta ao serviço a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou ... julgada — que é peculiar aos procedimentos de cognição exauriente. Passado o prazo de dois ... o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000873-62.2018.5.06.0103), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da ... , do CPC), bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida ... Os ... -
Políticas públicas judiciárias
... , voltadas à readequação de procedimentos, métodos de organização estrutural, ... que provavelmente ficarão no abandono e por muito mais tempo, quaisquer que tenham sido ... página de internet que reúne vagas de emprego e cursos de capacitação (493) ... O sistema ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... ções do presente Artigo e os procedimentos detalhados para sua implementação serão ... como dados sobre as circunstâncias do abandono ... 9. O Estado-Parte que descobrir armas ... Emprego ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... — jurisprudência predominante e procedimentos administrativos: segurança e medicina do ... jurídico da manifestação volitiva de abandono do direito) ... A irrenunciabilidade traduz a ... contratantes, como se dá na relação de emprego típica, serviu para desativar o fundamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08132326920204050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0813232-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO ADVOGADO: Danilo Pacheco Igreja AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811798-34.2016.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO....
... quanto ao pedido do Município sobre o abandono da causa cometido pelos exequentes ... No ... se pretendia revitalizar através do emprego" de técnicas de desassoreamento para a desobstru\xC3" ... seja definido o um dos seguintes procedimentos a ser adotado: A) se o Município deve pedir o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-96.2019.5.06.0015), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELA RECLAMADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É do empregado o ônus de comprovar a prática de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT pelo empregador, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Exegese dos artigos 818 da CLT e
... AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE ... visava tirar dúvidas a respeito de procedimentos hospitalares ou trocar informações sobre ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... vista do processo, não demonstrado o abandono da causa” 331 ... 330 JESUS, Damásio E ... III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou ... transgenitalização consiste nos procedimentos cirúrgicos denominados neocolpovulvoplastia e ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... O contrato de emprego é caracterizado por ser de trato sucessivo, de ... ‘‘a) a comunicação do empregador de abandono de emprego em órgão da imprensa, conquanto ... inferior, ficando livre de tais procedimentos os médicos e os diretores da empresa, que tinham ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... ção para atuar em determinada vaga de emprego. Mas como saber se a máquina será uma ... transformações estruturais, como o abandono da cultura da litigiosidade, por adoção de ... , a sistematização de processos e procedimentos e a comunicação de atos processuais, bem como a ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 16 e 17), quais são os procedimentos necessários para obter a autorização de ... com o im de arrecadar tributos e gerar emprego e renda para a população ... A segunda ... abandono da mina ... Tais valores são importantes para ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... Orientação e Uniformização de Procedimentos de Perícias Médicas e Reabilitação ... 13.13 – No caso de abandono ou recusa a submeter-se ao programa de ... 3- Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.); ... 4- Ministério Público do ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... com critérios objetivos e procedimentos transparentes”. 411 407 FREITAS, Vladimir ... seus vizinhos latino-americanos, cujo abandono da empírico-primitividade é muito mais ... para obtenção de um bom e estável emprego público, 522 adequando-se à noção do ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... procedimentos e sistemas eletrônicos ... § 2º Os dados ... emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, ... Isso significa o abandono do modelo médico da deficiência, em direção a ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de trabalho, tornando insuportável a manutenção do vínculo de emprego por abalar, de forma indelével, a confiança do empregador ... da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de trabalho, tornando insuportável a manutenção do vínculo de emprego por abalar, de forma indelével, a confiança do empregador ... Parte da ... da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001735-38.2017.5.06.0145), 27-06-2019
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO Pelas consequências que é capaz de gerar, tanto na esfera pessoal e familiar, quanto na esfera profissional, a rescisão por justa causa do empregado deve encontrar subsídio em prova robusta a ser produzida pela reclamada, nos termos do art. 818, da CLT e art. 373, II, do NCPC, mas, desse encargo, não se desvencilhou a...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO Pelas ... causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida. Na ... -
Simulado Delegado MG
... ão a bem do serviço público: (A) Abandono do cargo. (B) Contumácia na prática de ... -se, todavia, que determinados procedimentos de investigação, geralmente realizados em autos ... ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência (destacamos). Ponderou o ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... ípio da continuidade da relação de emprego). E aqui, justamente, reside a sua maior riqueza ... 23 ) e de certos procedimentos gerenciais que " enganam " a legislação do ... 25 Já esse inexplicável abandono histórico bastaria para revelar, a propósito do ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... O abandono de uma posição holística, que privilegia o ... a direitos fundamentais numa relação de emprego, por parte da vítima, e a gravidade do fato ... pela mesma fixidez, agora de procedimentos que devem ser aplicados a uma mesma pessoa, a ...
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Abandono Material (Art. 244)
... elidir, de qualquer modo, inclusive por abandono injustifi cado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia, judicialmente acordada, ... ção da inobservância de uma mera obrigação civil, como procedimentos institucionais abertamente superados no plano do Direito Penal do ato, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... - nem poderia ser diferente - o amplo emprego das expressões acima destacadas pela doutrina em ... § 1º A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do ... , marcado pela existência de procedimentos estruturados de modo participativo e ...