ação modificação guarda com tutela antecipada
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... ) onera ainda fortemente a produção e guarda uma cumulativi- dade residual expressiva ... ão de dívida inscrita, para oferta antecipada de 13. Disponível em ... e o estado de coisas inconstitucional: a tutela de direitos fundamentais em casos de graves ... 156, X, do CTN), enquanto “a modificação introdu- zida, de ofício ou em consequência de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... no caput não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às ... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse o processo ou se ... SEÇÃO II DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... Art. 54. A competência ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
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Acórdão nº 1.0000.20.516833-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - GUARDA DE FATO - PAI: TITULARIDADE: MODIFICAÇÃO - MENOR: PROTEÇÃO INTEGRAL - ESTUDO SOCIAL - FUNDAMENTO FÁTICO. É de se prestigiar as conclusões de estudo técnico, no sentido de que a criança se encontra bem estabelecida junto ao pai, sem prejuízo do convívio com a mãe, tudo a justificar a manutenção da guarda com o pai, evitando-se a quebra da...
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Decisão Monocrática nº 50660175420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA PROVISÓRIA CONFERIDA AO GENITOR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA MEDIDA PELA GENITORA. DESCABIMENTO. MANTIDA A DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção....
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA e FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, diante da decisão ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... de uma norma lacunosa” Amaro Barreto ( Tutela geral do trabalho , Ed. Trabalhistas, 1964, v ... dos direitos e violenta surpresa da modificação legislativa o planejamento das relações ... da CLT: À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será ... caso de contrato a termo, a rescisão antecipada, sem justa causa ou com culpa recíproca, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... utilizá-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter ... apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, a justificação, os protestos, as ... Aqui, a tutela visa, por exemplo, à guarda de menores de idade. Esta situação é de remota ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... pessoas identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições ... igualmente o status de ambos sofreu modificação por força das correspondentes decisões levadas ... demais presos, conforme legislação que tutela as prerrogativas de seu cargo ... 18. Agravo ... antecipada da prova, mas atuação consentânea com os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... isso, deveria ter ele ciência antecipada de que o Inquérito Policial nº 616/2004, à ... do Tribunal Regional da 4ª Região e não guarda correspondência com as causas de suspeição ... e fiel observância" (in Antecipação da tutela, São Paulo: Saraiva, 1997, p. 64) Embora o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO ... do Tribunal Regional da 4ª Região e não guarda ... correspondência com as causas de suspeição ... modificação da decisão por órgão recursal não permite que ... de habeas corpus, garantia que se volta à tutela do direito de ... locomoção, estamos mesmo no ... ção de administrador para venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado cinco vezes ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide ... § 3 o Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte ... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ... ção alimentar em sede de tutela antecipada. No entanto, o crédito continua ingressando ...
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Acórdão nº 52438863820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso amparado, dentre outros fundamentos, em jurisprudência sobre a matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se possa cogitar. Aplicação...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Com efeito, à concessão da tutela antecipada, exige-se a demonstração da ... da filha, com 10 anos de idade, modificação que tem como propósito de que a genitora e a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de custódia) e até da criação ... , total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova ... à força do vapor ocorreu uma modificação importante no método de produção. O ... , em certas hipóteses de cobrança antecipada ao vencimento aprazado, são aquelas que estão ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... situa-se Seção II ("Da produção antecipada de prova") do Capítulo XII ("Das provas") ... : tais institutos são causas de modificação de competência, sendo que só podem alterar ... ência relativasão instituídas para a tutela de interesses privados, o STJ fixou a ... o recurso extraordinário, o STF exerce a guarda da Constituição (art. 102, III da CF/88). Com o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... que a um ou a outro poderá ser entregue a tutela jurisdicional. Já no procedimento executivo, a ... ão, ocorre toda vez que houver modificação na titularidade da empresa, no poder que comanda, ... no Processo do Trabalho, a norma em cotejo guarda com eles absoluta pertinência.” (TRT – 17 a ... Sob outro enfoque, a adjudicação antecipada impõe maior prestígio à expropriação ...
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Decisão Monocrática nº 50983912620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FILHO MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. REVERSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações desabonatórias em relação ao genitor são ainda unilaterais. Assim,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. ação de modificação de guarda c/c tutela de urgência ... ção de guarda c/c tutela de urgência antecipada" que lhe move BENTO V. C. em favor do filho ... -
Acordao N° 1363277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Tutela recursal antecipada. Indeferimento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Inversão de guarda. Melhor interesse do menor. Prova de prejuízo. Inexistente. Manutenção da situação atual. 1. Existindo convergência das matérias do agravo de instrumento e do agravo interno, em observância ao princípio da economia processual, deve-se realizar o julgamento simultâneo dos...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA RECURSAL ANTECIPADA. INDEFERIMENTO ... AGRAVO TERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. INVERSÃO DE GUARDA. MELHOR ... INTERESSE DO MENOR. PROVA DE ... , na medida em que eventual procedência da ação acarretaria a necessidade de nova ... nova modificação do lar de referência, submetendo os menores a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041614-48.2021.8.19.0000 (Cível), 09-06-2022
A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. MODALIDADE ALTERNADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DA MENOR. INTELIGÊNCIA DO RT. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROTEÇÃO INTEGRAL PREVISTA NO ART. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EVENTUAL PEDIDO DE CONVIVÊNCIA ALTERNADA QUE SOMENTE PODE SER DEFERIDO APÓS O APROFUNDAMENTO DA COGNIÇÃO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA ... MODALIDADE ... EXTERNA QUE JUSTIFIQUE A SUA ... MODIFICAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO ... SUMULAR Nº 59 DO EG. TJRJ. DEFERIMENTO ... DA TUTELA ANTECIPADA QUE, EM HIPÓTESES ... TAIS, NÂO SE ... -
Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... , de certa forma, procuravam valorizar a tutela da personalidade e a defesa dos direitos ... , e que essas medidas podem ter sido antecipada- ... mente rejeitadas pelo mesmo; CONSIDERANDO ... II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ... em participar da prática de modificação extrema do corpo ( body modification extreme ), ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... tutela de um bem ou de uma utilidade da vida, a demanda ... 301) ou com ação de produção antecipada de prova (CPC, art. 381), fundando-se no art ... ção, todavia, nem mesmo por antonomásia guarda sinonímia com defesa. Segue-se, que se o réu ... modificação no estado de fato ou de direito, caso em que ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, ... é o bem ou interesse que a norma penal tutela; é o bem jurídico, que consiste em tudo o que ... Crime de consumação antecipada ou de resultado cortado ... É aquele cujo tipo ... corporal voluntário, causador de modificação no mundo exterior ... b) Teoria ... final (morte), já que a segunda causa guarda relação, embora relativa, com a primeira, num ...
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Decisão Monocrática nº 50708602820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS COM MODIFICAÇÃO DE PERÍODO C/C ALTERAÇÃO DE GUARDA E/OU GUARDA COMPARTILHADA E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA GJ. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO É...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... de regularização de visitas com modificação de período c/c alteração de guarda e/ou guarda compartilhada e tutela provisória de urgência antecipada. insurgência ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... GARANTIR AMPLA EFICÁCIA À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. REFORMA DO ACÓRDÃO ... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ... e preferencial da quantia por ele antecipada, seja na hipótese de inocorrência do fato ... Modificação no estabelecimento principal e competência na ...
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Jequi� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, movida pela parte ... ATO ORDINATÓRIO 8000765-18.2019.8.05.0141 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Jequié ... (s): DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA com Pedido de Tutela Antecipada ...
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Acordao N° 1633909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Civil. Família. Processual civil. Agravo de instrumento. Regulamentação de visitas. Guarda alternada. Modificação. Não cabimento. Alegações infundadas. Desfazimento conturbado de relação entre os pais. Melhor interesse do menor. Manutenção. 1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de liminar, interposto contra decisão proferida em ação de guarda de menor, em que o juiz indeferiu o pedido...
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA ALTERNADA. MODIFICAÇÃO. NÃO ... CABIMENTO ... ação de guarda de menor, em que o juiz indeferiu o ido de tutela provisória de urgência de natureza ... provisória de urgência de natureza antecipada para concessão da guarda ... compartilhada da ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão, em verdadeir a tentativa de tutela à livre manifestação de vontade, e ... ão, tal como aqui interpretado, guarda diferenças em relação ao que alguns ... Federal, decidi suspensão de tutela antecipada que envolvia matéria de direito religioso ... isso, frequentemente, a uma modificação da interpretação anterior, cabe uma ...