ação modificação guarda com tutela antecipada
119414 resultados para ação modificação guarda com tutela antecipada
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801478-40.2020.8.19.0087 (Cível), 11-11-2021
... R$ 3.000,00 (três mil reais), por entender que guarda consonância com os princípios citados bem como as circunstâncias do caso concreto. Neste sentido, observa-se o verbete sumular nº 343 do TJRJ: Súmula nº 343 "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação.
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... da advertência de que o problema da tutela constitucional de jurisdição é, ... ência absoluta não poder haver modificação do Juízo (que é, assim, improrrogável ), ... o cumprimento de decisões de tutela antecipada. Pode o legislador, ademais, permitir que a carta ... concretos há em que os filhos ficam sob guarda" compartilhada (tendentemente como regra de conviv\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... processo penal como instrumento de tutela da liberdade, em reação ao sistema ... de inelegibilidade de maneira antecipada, sem a convicção da certeza de ... , o que implica a modificação de consequências jurídicas que a norma ... , deve ser combatida em nome da guarda da Constituição. Com essas considerações, ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... , que confirmam, concedem ou revogam tutela provisória), sem que o vencedor possa aguardar ... antecipada não será concedida quando houver perigo de ... obter com o provimento, se a modificação da sentença, para que a vitória processual lhe ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: ( ... ) II – ...
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Decisão Monocrática com número 5726947-77.2023.8.09.0051 da 11ª Câmara Cível, 11-10-2024
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E ... Em razão disso, requereu a concessão de tutela antecipada, ... para paralisar os débitos de ... pertinentes para a modificação da sentença, de modo a permitir o exercício do ... negócio”, enquanto este “não guarda conexidade com os riscos da atividade ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ) dias, informar acerca do andamento da ação trabalhista de nº0000485-78.2016.5.05.0194 ... SENTENÇA 8000444-98.2021.8.05.0080 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Feira De ... autos, ingressaram com AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0808430-88.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... MANUTENO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA E MANTIDA. AGRAVO ... do veculo apreendido.II A questo no guarda maiores controvrsias, uma vez que ao analisar os ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , ou melhor, ser possível o exercício da ação sem que o autor pretenda a tutela de um direito ... Essa modificação topológica foi acertada, valendo recordar que a ... éu na causa) será prudente perscrutar se guarda, com relação a esta, sentimentos que possam ... 1.1) Tutela antecipada requerida em caráter de urgência. A tutela ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... INTIMAÇÃO 8001407-46.2020.8.05.0079 Guarda Jurisdição: Eunapolis Requerente: T. F. D. S ... Tratam os presentes autos de Ação de Modificação de Guarda com pedido de Tutela ... Passo a análise do pedido da tutela antecipada ... Pretende o requerente a concessão de ...
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Anagé - Vara cível
... É INTIMAÇÃO 8000047-97.2017.8.05.0009 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Anagé ... SENTENÇA: ... Cuida-se de Ação Declaratória de Alienação Parental c/c ação de Guarda, com pedido de tutela antecipada, proposta por A. A. D. M. contra E. X ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO ... REQUERENTE: ZILDA ... de um filho, que permanecerá sob a guarda paterna; ... 4ª) A genitora arcará a título ... Assunto: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA com TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ...
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Capital - 1ª vara de família
... do PJe, observa-se a existência de outra Ação de Cumprimento de Sentença - processo nº ... INTIMAÇÃO 8065606-15.2023.8.05.0001 Guarda De Família Jurisdição: Salvador - Região ... Cuida-se de ação de Modificação de Guarda cumulada com ampliação de visitas com pedido de tutela antecipada, proposta por CARLOS ALBERTO ...
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Das penas
... aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena ... para regime mais gravoso quando há modificação do requisito objetivo. Inteligência do art. 118, ... não guarda proporção com a pena privativa de liber-dade, ... serviços comunitários: imposição antecipada de pena ... Assim, a fixação de condição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
... interposto no curso do exercício do Direito de Ação. Não é Recurso habilitado à rediscussão da matéria, quando não há ponto omisso a ser novamente posto e não desponta(m) Contradição e/ou Obscuridade na Motivação ou matéria factual. A rediscussão não configura pressuposto recursal específico. II - REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO: O Acórdão Embargado assentou que a Legislação prevê a hipótese de remoção de Servidor Público a pedido, para outra...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Processo Penal e a necessária justa causa para a ação penal (CPP, art. 395, III), analisada a partir dos seus três componentes: tipicidade, punibilidade e viabilidade, de maneira a garantir a presença de um suporte probatório mínimo a indicar a legitimidade da imputação, sendo traduzida na existência, no inquérito, de elementos sérios e idôneos que demonstrem a materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria. 6. Acusação...
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Delação Premiada
... , decidindo pela propositura ou não da ação penal. Diante disso, esse órgão estatal possui ... Guarda também interesse com o tema jurídico enfocado, ... preceito sancionatório sofreu modificação legislativa, por intermédio da Lei n. 12.850, de ... , ou eventual prejuízo que essa tomada antecipada da versão do réu poder ser-lhe acarretado, o ... uma situação, quer em outra o objeto da tutela penal sempre será a mesma, na esteira do que se ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Vistos,etc ... Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União ... Destarte, requer, pois, a modificação do julgado ... É o breve relatório. Decido ... o pai ou a mãe, que não estejam com a guarda dos filhos, tem o direito de visitá-los e ... Reservo-me para apreciar os pedidos de tutela" provisória após a reposta da parte ré, em aten\xC3" ... ção de Guarda com pedido de Tutela Antecipada de Guarda Provisória, da menor impúbere AMANDA ...
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Ibicaraí - Vara cível
... (a) Juiz (a), dou cumprimento à presente ação a fim de intimar a demandada, por seu advogado, ... Í INTIMAÇÃO 8000196-75.2016.8.05.0091 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Ibicaraí ... Civil (CPC/2015), requer a concessão da tutela antecipada de urgência para retirar o nome da ... Trata-se de Ação de Modificação de Guarda, com pedido de tutela antecipada, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... SENTENÇA 0500966-33.2017.8.05.0150 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Lauro De ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela antecipada, ... Trata-se de ação de modificação de guarda, com pedido de tutela antecipada, ...
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Efeitos da posse e outros
... A importância da tutela da posse, segundo PONTES DE MIRANDA, “é, no ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... corrupção de servidores de plantão na guarda do patrimônio público tipifica ilícito ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ... formulados na inicial não enseja a modificação no registro do imóvel.” (STJ, REsp 1646179/MT, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... sua variabilidade cuja cláusula geral de tutela repousa na dignidade humana – visão monista, ... ções, como a Lex Aquilia, que previa ação contra violação à integridade física, por ... , o CNJ se posicionou quanto à modificação de assento de nascimento nos Enunciados de nº 42 ... ºs 47 e 64, nas Suspensões de Tutela Antecipada nºs 36, 185, 211 e 278, e nas Suspensões de ... STF no âmbito de sua tarefa precípua de guarda da Constituição e consignando, ademais, a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: HENRICO CARVALHO DE ... , a autora pleiteou, em caráter de Tutela de Urgência, o arbitramento de alimentos ... Deste modo, defiro o pedido de Tutela Antecipada, fixando Alimentos Provisórios em favor da ... DECISÃO 8009600-72.2022.8.05.0146 Guarda De Família Jurisdição: Juazeiro Requerente: E ... Classe Assunto: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Sentença com número 5485012-63.2023.8.09.0173 da São Simão - Vara Cível, 26-02-2024
... Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de ... ÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ... IVONILDA MAIA ... sua vez, guarda relação com a ideia de que a prestação ... ANTECIPADA, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E ... novo argumento que justifique a modificação da decisão ... recorrida. AGRAVO INTERNO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... mais eficiente possível à prestação da tutela jurisdicional, desvinculando-se do peso ... , decorre do descumprimento de tutela antecipada confirmada na sentença, inclui-se nessa ... óprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – Comportamento doloso ou culposo do ... MODIFICAÇÃO RELATIVA ÀS CONDIÇÕES INICIALMENTE AJUSTADAS ...