ação modificação guarda com tutela antecipada
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Ações possessórias
... A importância da tutela da posse, segundo PONTES DE MIRANDA, “é, no ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... corrupção de servidores de plantão na guarda do patrimônio público tipifica ilícito ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ... formulados na inicial não enseja a modificação no registro do imóvel.” (STJ, REsp 1646179/MT, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... mais eficiente possível à prestação da tutela jurisdicional, desvinculando-se do peso ... , decorre do descumprimento de tutela antecipada confirmada na sentença, inclui-se nessa ... óprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – Comportamento doloso ou culposo do ... MODIFICAÇÃO RELATIVA ÀS CONDIÇÕES INICIALMENTE AJUSTADAS ...
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Direito Penal
... Mínima letalidade/ letalidade controlada/ tutela civil e tutela penal/ livre iniciativa ... (B) ... , a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica ... de resultado cortado ou consumação antecipada. Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime ... humano voluntário causador de modificação no mundo exterior. Dolo e a culpa estão sediados ... Vai até o guarda-roupa, retira de lá uma espingarda e, pelas ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... método dedutivo na ponderação de qual tutela provisória compreende as exigências de ... apresenta como finalidade a proteção e a guarda dos interesses das pessoas com deficiência ... ser analisada em termos de uma medida antecipada ou acautelatória. Esta objetiva conservar um bem ... a própria pretensão do autor inscrita na ação, o que não ocorre na tutela cautelar, uma vez ... que suscetível a revogação ou a modificação 69 antes da coisa julgada 70 , exaspera em seu ...
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Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... III - certidão de tutela ou de curatela; ... IV - procuração; ... V - ... justificador de uma aposentadoria antecipada ... Importa destacar, ainda, que este benefício ... entendimento do INSS que, a meu ver, não guarda qualquer fundamento lógico ou jurídico. Não é ... benefício objeto do PR ou PP, com modificação do Código Internacional de Doenças - CID, da ...
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Jequié - 2ª vara cível
... fixado ensejará na extinção da ação sem julgamento do mérito ... 2) Caso sinalize ... ATO ORDINATÓRIO 8002463-25.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerente: Adriana ... a concessão de tutela de urgência antecipada em face da Fazenda Pública, consigno que o seu ... Advogado: Ivana Carla Andrade Silva Da Guarda (OAB:BA10807) Advogado: Manuela Nery Pereira ... -se o presente feito de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (a) nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA e APRENSÃO, oriundo de contrato de ... ingressou com a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ...
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Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8002601-79.2023.8.05.0078 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Euclides Da ... 1. Cumprimento de sentença arbitral. 2. Ação ajuizada em 03/06/2019. Recurso especial concluso ... Trata-se de ação de MODIFICAÇÃO DE GUARDA com pedido de tutela antecipada, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O parágrafo acrescido guarda perfeita coerência com o § 1º do mencionado ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... , a redação da Súmula sofreu modificação e, como o texto anterior icou supe-rado, agora ... de natureza cautelar ou antecipatória de tutela, requeridas na inicial da própria ação ... da indenização, em havendo rescisão antecipada, deve constar de uma das cláusulas da ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... AÇÃO: INTERDIÇÃO ... REQUERENTE: TIENE OLIVEIRA DE ... embasar o seu pedido de antecipação de tutela, a suplicante anexou aos autos laudos médicos ... DECISÃO 8010896-32.2022.8.05.0146 Guarda De Família Jurisdição: Juazeiro Requerente: M ... Classe Assunto: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Premissas fundamentais
... A tutela jurisdicional executiva, como o nome mesmo já ... ém é possível que a execução seja antecipada à cognição, permitindo que se realize ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... ções processuais na execução: modificação" consensual das regras relativa à penhora, avalia\xC3" ... , quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II – dos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... Vê-se que esse artigo guarda íntima correlação com o art. 28 do Código de ... § 3º Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte ... “MANDADO DE SEGURANÇA — CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO DE ...
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Jequi� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... JEQUIÉ DECISÃO 8006087-14.2022.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Custos Legis: ... Inicialmente, registro que a presente ação é isenta de custas e emolumentos nos termos do ... de colocação em família substituta a guarda, a tutela e a adoção. Na análise dos ... (s): DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA com Pedido de Tutela Antecipada ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Alimentos, Guarda, Investigação de Paternidade, Regulamentação ... urgência, tendo em vista que a presente ação tramita desde 2004, sendo, portanto, atinente à ... AÇÃO DE INTERDIÇÃO com pedido de tutela antecipada, em face de REQUERIDO: GAUDENCIO ... Trata-se de Ação de modificação de Guarda com exoneração de alimentos, ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8000444-98.2021.8.05.0080 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Feira De ... , qualificados nos autos, ingressaram com AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c PEDIDO DE TUTELA ... 2 - a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485 §1º, do ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ (artigo 102, “caput”), o ... restritiva e de forma a não atingir a tutela do patrimônio dos particulares ( Idem , ibidem ... VÁRIOS AUTORES 192 ... e de modificação dos já existentes conforme as regras ... juiz da execução autorizar a saída antecipada de sentenciados enquadrados nesse regime em ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... do crivo, vindo a implementar a tutela de urgência, remetendo-a à análise do ... cuidar do caso da interrupção antecipada da g ravidez de feto anencéfalo, haja ... II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de ... especial na área médica a modificação é enorme. A lei não pode desconhecer os ...
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Jequié - 2ª vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada pelo(s) requerente ... As normas processuais dão preferência à tutela dos interesses dos cidadãos hipossuficientes ... com pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada por Fernanda Gonçalves Cruz, em ... Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Magistratura TJBA 2019
... ções realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... com o CPC, o magistrado concederá a tutela de urgência durante o curso do processo se (A) ... 23. Com referência a adoção, guarda, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis e ... a prática de propaganda eleitoral antecipada ... Considerando essa situação hipotética, ... de isenção em caráter geral e a modificação de base de cálculo, ainda que esta última não ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... , qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE ALVARÁ para levantamento de valores ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Guarda] ... Na Forma do Provimento CGJ-/CCI-06/2016, ... nos autos, ingressou com AÇÃO MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO AL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA da menor THALITA SANTOS ...
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Do Condomínio Edilício
... Judiciário e pleiteie a prestação da tutela jurisdicional, não havendo, pois, de falar-se em ... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... ÇÃO DE DANOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONDOMÍNIO – TELHADO E PAREDES EXTERNAS ... na sua fração ideal sobre o terreno – guarda absoluta consonância com as metragens ... dois terços dos condôminos para a modificação do ... 84 FRAGA, Thelma Araújo Esteves; MELLO, ...
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Direito Ambiental
... Unificado – 2013.1) Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento ... civilmente, sendo admissível o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público, ... uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo ... (A) A tutela antecipada do pedido foi deferida pelo juízo, com ... ; D: incorreta, pois esse princípio não guarda ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... Classe da Ação: Execução de Título Extrajudicial ... ÓRIA INTIMAÇÃO 8000636-92.2018.8.05.0223 Guarda Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Requerente: ... Trata-se de Ação de Modificação de Tutela e Guarda com Pedido de Tutela ...
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Direito Penal
... crescente e sucessiva ao bem jurídico sob tutela. Perceba que, neste caso, não há alteração no ... de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, ... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... São crimes de consumação antecipada. Bem por isso, não comportam arrependimento ... á sujeito, responderá por crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Da tutela de urgência; 2.1.2. Da tutela da evidência; ... condições para a propositura imediata da ação única ... 8 Em relação à distinção ... requisitos para concessão da tutela antecipada e seu objetivo (antecipação do provimento ... 13 Com o advento da lei da guarda compartilhada, nº 13.058 de 22dez. 2014, essa ... a criação, extinção ou modificação de direitos materiais. Cada espécie de norma tem ...