ação rescisória trabalhista documentos necessários
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... no processo, seja na propositura da ação, seja na defesa. Como nos esclarece Nery Junior, ... honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista. III — São devidos os ... , tem de contratar advogado, juntar documentos, preparar cópias, elaborar defesa, se deslocar ... pelo paciente, tratamentos necessários, tempo de recuperação, etc.), que não permite ...
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Modalidades de honorários
... 20% sobre o resultado econômico de uma ação); essa modalidade, na grande maioria das vezes, ... o crédito é oriundo de reclamação trabalhista (2ª Câmara, Rec. n. 2007.08.06265-05, Rel ... devam ser praticados todos os atos necessários até o encerramento da demanda, pois somente ... entanto, demandas acessórias (ação rescisória e reconvenção, por exemplo); ... b) omissa a ... as questões ali debatidas e os documentos" que a embasam para entes que detenham a atribuiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 08/04/2021 ... EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.355 RIO GRANDE DO ... EMBDO.(A/S) ... exame dos reflexos de decisão trabalhista no período posterior à ... mudança de regime ... documentos em que se fundar a alegação e com rol de ... limites necessários ao deslinde da controvérsia. 2. A contradição ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 23.4.2018), ao concretizar a reforma trabalhista no País, realizou mudanças principalmente na ... ção passa a operar em campo mais vasto de ação: investiga-se também a tendência normativa ... , por ilustração, dois notáveis documentos internacionais: a Declaração de Filadélfia, ... Relativamente aos equipamentos necessários para a realização do teletrabalho e despesas ... ência sindical e/ou administrativa rescisória, revogou-se também o § 3º do art. 477, que se ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Trabalho — CLT, denominada Reforma Trabalhista, cujas normas irão vigorar depois de 120 dias da ... (Obs.: no tocante à ação rescisória e mandado de segurança, ter presente ... — sindicatos — litisconsortes necessários — ação individual ou coletiva: CLT, art ... materiais, livros, papeis, arquivos, documentos e assemelhados — IN MTP n. 2, de 08.11.21 — ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... noturno p ara diurno , s em comprov ação de preju ízo par a o auto r, ab riga-se no " ... Da leitura dos documentos constantes dos autos, nota-se que o obreiro, em ... - 2016 13 1. AÇÃO RESCISÓRIA. ART ... 966, VII DO NOVO CPC. DOCU- MENTOS QUE ... presentes nos autos os pressupostos necessários à comprovação da existência do dano moral ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... III - Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados; (Incluído ... , para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e ... Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de ... e administrativo e prover os meios necessários à execução das atividades do Conanda, das ... de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do art. 18 ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ ... Controvertida porque até a pouco se ... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT” ... Se ... , salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos ... decadencial de dois anos da ação rescisória e os prazos fixados pelo empregador para o ... , inclusive mediante a apropriação de documentos ...
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Direito Internacional
... Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu ... A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não ... rescisória ... (C) Eventual pedido de reaquisição de ... documentos de trabalho será a do idioma do país sede de ... a precisa definição dos requisitos necessários ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Súmula 100 TST - AÇÃO" RESCISÓRIA. DECADÊNCIA (incorporadas as Orienta\xC3" ... judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do ... dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de ... servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei n. 8.952, de 13.12.1994) ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... a natureza jurídica dos embargos era de ação de cognição incidental, de caráter ... Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ... A doutrina costuma ... da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado ... ão apresentação pelo reclamante dos documentos necessários para o registro da penhora, no prazo ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de funcionários públicos propor ação de dissídio coletivo. Isso porque é reconhecido ... para desvencilhar-se da legislação trabalhista saída das entranhas do autoritarismo ... Nossas ... óprio interesse, obter os cálculos necessários para efetivar o preparo ... 23) Orientação ... e a respectiva lista de presença são documentos indispensáveis para a instauração do dissídio ... 9) Ação rescisória de sentença normativa: A sentença normativa, ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXXI); • ação popular (art. 5º, LXXIII); ... Mais ... corpus veio a ser objeto de outros documentos constitucionais ingleses para ser consolidado, ... de recurso, nem sucedâneo de ação rescisória. Entretanto, essa hipótese pode ser excepcionada ... presidente em execução de sentença trabalhista ... • Quando o mandado de segurança for ... como indicações e elementos outros necessários às providências a serem tomadas para a eventual ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... alegações, pois, via de regra, os documentos da relação de emprego ficam na posse ... aparelhada para os esclarecimentos necessários, e, se não atendido, presume verdadeiras as ... : tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, hipóteses legais ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Não é um mero direito trabalhista" vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteç\xC3" ... a esfera do público, enquanto lugar da ação, do encontro dos homens livres que se governam, e ... , para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos ... 341 ... Tratado da ação rescisória ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 2003. p. 187 ... ógicas; IV — as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às ...
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Produção de Provas em Ação Rescisória
... 434), embora possam as partes juntar documentos novos, a qualquer tempo, desde que destinados a ... nele praticar os atos instrutórios necessários", a experiência prática sugere que essa delegaç\xC3" ... , o critério adotado pelo legislador trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08044561720194050000), 28-10-2020
PROCESSO Nº: 0804456-17.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: SILVIO DARLAND BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: ÍTALO FERRO DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. NÃO COMPROVADA A QUALIDADE DE SEGURADO DA INSTITUIDORA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO...
... Nº: 0804456-17.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA ... AUTOR: SILVIO DARLAND BOMFIM ... não haver preenchido os requisitos necessários à concessão de pensão por morte. Entendeu o ... competentes para a formalização dos documentos inerentes a vinculação do de cujus com aquele ... a qualquer outro direito de natureza trabalhista, uma vez que o ato nulo não produz efeitos ... -
Processos Coletivos
... ções gerais Art 1 o Cabimento da ação coletiva — A ação coletiva será exercida ... qualquer informação e quaisquer documentos necessários para a análise das situações ... das relações de caráter trabalhista ... CAPÍTULO II Da Política Nacional de ... , igualmente, ser objeto de ação rescisória ... Art. 27. Ao declarar a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... ) deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os ... Os documentos considerados pelo fiscal levam, justamente, à ... para a propositura da ação rescisória ou, então, do trintídio decadencial para a ...
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Efeitos dos recursos
... 11.13 ), e são a extensão do direito de ação ( supra, n. 2.4 ), o recorrente tem o poder de ... Especial do STJ, que ao julgar ação rescisória não levou em conta a coisa julgada parcial ... tratar da possibilidade de juntada de documentos fora da fase processual própria, dispõem: ... Alguns esclarecimentos são necessários: ... a) fundamento jurídico — é a ... subverte o sistema recursal trabalhista , uma vez que afronta a escolha ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de ... permanentes e outros que se fizerem necessários ... Art. 5º Ao coordenador do projeto de ... de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do art. 18 ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ação. Nesse sentido, ver o recurso extraordinário n ... Recurso ordinário em ação rescisória conhecido e provido" ... ção da condição de herdeiros necessários do empregado falecido, o exercício de seu ... relativa à entrega ao trabalhador dos documentos necessários à habilitação no programa do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... ão é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal ... condições da ação, de requisitos necessários para a admissibilidade da ação, para constituir ...
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Direito Electoral
... ação ilustrada. A legitimidade para a impugnação em ... íticos, a responsabilidade civil e trabalhista é solidária entre o órgão partidário ... e julgar originariamente a ação rescisória (A) nos casos de abuso do poder econômico, ... dias para contestá-la, podendo juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a ... Não sendo necessários ...