ações crt 1996
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Decisão Monocrática nº 2010/0096276-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... APELAÇÃO cíveL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÕES DA CRT ... oferta pública. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO NO ANO DE 1996 ... CASO EM QUE NÃO HOUVE A EMISSÃO AÇÕES, CONFIGURANDO FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0010445-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "APELAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CRT. DIREITO DE PREFERÊNCIA ... INDENIZAÇÃO. CONTRATO FIRMADO EM MBRO/1996" ... PRELIMIANRES DESACOLHIDAS ... PRESCRIÇÃO DESCARACTERIZADA ... AUS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0241605-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "APELAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CRT. DIREITO DE PREFERÊNCIA E OFERTA PÚBLICA NÃO ACEITA ... CONTRATO FIRMADO EM DEZEMBRO DE 1996 ... 1.Prescrição. Ação de direito pessoal, decorrente de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0031261-1 de T4 - QUARTA TURMA
... "APELAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CRT. DIREITO DE PREFERÊNCIA E OFERTA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. CONTRATO IRMADO EM DEZEMBRO/1996 ... 1.Impossibilidade jurídica. Não há regra legal que obste em tese a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0267823-7 de T4 - QUARTA TURMA
... "APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CRT. CONTRATOS DE ... PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADOS EM 1992 E .- AQUISIÇÃO EM 1996 ... EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. OFERTA PÚBLICA. ADESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0061295-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... "APELAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CRT. DIREITO DE PREFERÊNCIA E OFERTA PÚBLICA NÃO ACEITA ... CONTRATO FIRMADO EM DEZEMBRO/1996 ... 1. Ilegitimidade passiva da companhia telefônica. Se a pretensão de ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... diretrizes de políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização ... ȱtermosȱprevistosȱnaȱLeiȱnǯȱşǯřŖŝǰȱ de 23 de setembro de 1996. (312) ... Induvidosamente o propósito foi afastar o acesso à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0078335-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CRT. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. Inadimplemento contratual. OFERTA PÚBLICA não aceita. Restituição dos valores investidos. CONTRATO DATADO DE 1996. INCIDÊNCIA DA PORTARIA Nº. 1.028/96 ... Em razão de recente decisão ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0076445-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... CRT. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OFERTA PÚBLICA NÃO ACEITA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. CONTRATO DATADO DE 1996. INCIDÊNCIA DA PORTARIA Nº. 1.028/96. Não está caracterizada ofensa ao ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0035103-0 de T4 - QUARTA TURMA
... MÉRITO ... PRESCRIÇÃO. Inocorrente ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO FIRMADO EM 1996. Não havendo a ... subscrição de ações à ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0065120-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE DE AÇÕES ... EMISSÃO DE AÇÕES. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ ... 1996. OFERTA PUBLICA RECUSADA ... Em face da impossibilidade da ré subscrever ...
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Decisao Nº 0141592-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ACIONISTA PROVADA. DIREITO À...
... total correspondente à diferença de valores correspondentes às ações não subscritas, isto é, número de ações calculadas pelo valor ... por ambas as partes e o valor patrimonial das ações em 31/12/1996 e 31/12/1997 (integralização), em absoluta conformidade com o teor da ... -
Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... Inegavelmente, a mineração de processos pode apoiar ações de inovação nos tribunais.” GUSMÃO, Braulio. Mineração de processos ... Em 2003, anos após a adoção do sistema Square Trade (1996), o eBay decidiu desenvolver sistemas ODR internos e contratou Colin Rule ...
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Decisões Monocráticas nº 808080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... ção do aporte de capital diante da ausência de subscrição das ações pela empresa ... No extraordinário cujo trânsito busca alcançar, a ... das ações emitidas, alusivas ao aumento de capital verificado em 1996 ... Com efeito, a pretensão de ressarcimento deduzida na inicial não ...
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Direito empresarial
... Min. WALDEMAR ZVEITER, 3ª Turma, DJ 16/12/1996 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... No prazo de resposta ao pedido de falência ... IV - custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida; ... V - ...
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Acordão da Segunda Seção, 26-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO LITERAL E DE ERRO DE FATO.VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC 1973. DECISÃO RESCINDENDA EXTRAPETITA. PEDIDO PROCEDENTE.1. Tendo os autores da ação originária requerido a procedência dopedido para que a empresa ré fosse condenada à restituição do valorpago quando da compra da linha telefônica, a decisão rescindenda, aoprover o recurso especial da empresa...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 35, § 1o, e Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 31) ... incisos X, XI e XII, o imposto será devido pelo ... ões normais de operação, deverão permanecer inacessíveis para ações de configuração ou para interação manual direta com o fabricante, ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... A autotutela nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 1996. p. 97 ... MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho. São ... é clara quando lhe atribui competência para processar e julgar as ações ...
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Processo Nº 28/1999 da Comissão de Valores Mobiliários, 20-03-2003
PRATA DTVM LTDA. E OUTROS1 - A venda de ações com o recebimento do preço sem a entrega dos respectivos títulos se constitui em operação fraudulenta, ainda que os valores pagos tenham sido devolvidos. Embaraço à fiscalização. 2 - Execução de ordens sem a ficha cadastral e adiantamento a clientes. Infração ao artigo 5º da Instrução CVM Nº 220/94 e artigo 12, item I, da Resolução CMN nº 1655/89.
... (atual Banco Multistock S. A.) ... 1 – A venda de ações com o recebimento do preço sem a entrega dos ... respectivos títulos se ... Telecomunicações – CRT no mercado de balcão não organizado, em 1996, mas não as receberam (fls. 34) ... 2. Para apurar a denúncia, a ... -
Da abstração para o plano operacional
... Contra a previsão de ações com efeitos vinculantes e erga omnes em tribunais superiores, por todos, ... 146 e 163-164), que defendem, à semelhança de David Strauss (1996), a atualização das normas constitucionais abstratas e genéricas pelo ...
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Legislação Complementar
... ência Internacional do Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em grande parte causado ... Nacional da Aprendizagem, o auditor fiscal do trabalho promoverá ações destinadas a regularizar a situação, sem prejuízo da lavratura de autos ...
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Legislação Complementar
... Nacional da Aprendizagem, o auditor fiscal do trabalho promoverá ações destinadas a regularizar a situação, sem prejuízo da lavratura de autos ... Art. 47. Fica revogada a Portaria n. 148, de 25 de janeiro de 1996, e a Instrução Normativa n. 5, de 1996 ... ManoeL diaS ... ATO ...
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An alchemical effect: on the use of rights discourse by black people/ Um efeito alquimico: sobre o uso do discurso dos direitos pelas/os negras/os.
... de subordinacao sejam alteradas (Delgado; Stefancic, 1993; Leddo, 1996; Harris, 2012) ... Tal objetivo explica o modo de abordagem ...
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Acórdão nº 50000972220138210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. 1. RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS. TRATANDO-SE O RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES, TEM A RÉ O DEVER DE CONSERVÁ-LO. PORTANTO, NO CASO, APRESENTADO PELA PARTE RÉ OS RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS CONTENDO TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO, TAIS DOCUMENTOS DEVEM
... a) subscrever a diferença de ações da Brasil Telecom S/A em favor dos autores, ou, inviabilizada a ... No caso dos autos, as ações foram emitidas em 28 de junho de 1996 (fls. 90-91) ... Verifica-se, portanto, que não transcorreu mais da ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... criminalidade e melhorar a efetividade das ações ... Começamos a combater o déficit policial, nomeando quase 900 novos ... nº 87, de 13/9/1996-Lei Kandir, que dispõe sobre substituição tributária do Imposto sobre ...