acontecimentos 1999
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Cabe distinguir, nessa altura dos acontecimentos, os conceitos jurídicos de abuso e maus-tratos. Abuso significa o uso ... , provocam graves problemas à saúde destes (DELGADO, 1999) ... Indagou-se, pelo Quesito 8, se é possível constatar em algumas ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... AP 18918-1999-652-09-01-0. DJPR 9.2.07, pp. 658/59) ... A Lei n. 9.958, de 12.1.00, deu ... que regiam as relações jurídicas vigentes à época dos acontecimentos ...
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Acórdãos nº 0001187-16.2005.8.26.0407 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
RECURSO DE APELAÇÃO – Ação de cobrança – Fundamentada em sub-rogação – Pagamento de dívida do requerido/cooperado junto a credor, mediante venda de mercadoria daquele, cuja guarda exercia a autora/Cooperativa, por meio de depósito – Relação anterior das partes em atos cooperativos – Declaração expressa da autora de se tratar de ação de cobrança fundada na sub-rogação, e não nas relações que...
... , que sua produção de café, entregue em novembro de 1999, era para ser vendida naquele mesmo ano, quando o preço do ... Juízo, de maneira ampla, todos os acontecimentos ocorridos entre os anos de 1.999 a 2.004 , para análise ... -
Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... MAURÍCIO CORRÊA, Primeira Turma, julgado em 05/08/1998, DJ 29-10-1999 PP-00018 EMENT VOL-01969-02 PP-00386) ... 31. TRIBUTO - FIGURINO ... língua do direito, ao assim o fazer cria-se uma classe de acontecimentos constituída pela união da classe de todos os acontecimentos que ...
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Decisão monocrática Nº 38463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... deixam transparecer a intenção de retirar visibilidade de acontecimentos, inobstante se tratarem de formalidades e registros constantes em cadernos ... Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, STJ, 4ª Turma, DJ de 12/4/1999) ... Sendo inexistente o direito líquido e certo alegado pelo ...
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A percepção do risco
... DÍEZ-PICAZO, Luis. Derecho de daños. Civitas: Madrid, 1999, p. 19. Nada obstante, há de se reconhecer que a crise que afeta a ... Em outras palavras, os acontecimentos que caracterizaram as últimas décadas deslocaram para o centro das ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... 1999"), este movimento pode esvaziar o diálogo social, pode esvaziar a delibera\xC3" ... Não é fácil interpretar acontecimentos atuais, nos quais estamos implicados das mais diversas maneiras, mantendo ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Além disso, em face de certos acontecimentos, como por exemplo, o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 contra ... São Paulo: Martins Fontes, 1999. 96 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais ...
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... , buscando a indispensável complementaridade para delimitar acontecimentos economicamente apreciáveis, escolhidos pelo legislador para serem objeto ... Os pensadores: história da filosofia ... São Paulo: Nova Cultural, 1999. p. 466 ... CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ... VOLUME III ...
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O Fenômeno das Falsas Memórias e sua Inferência no Processo Penal Brasileiro
A presente pesquisa tem como objeto o estudo do fenômeno das falsas memórias, tema que surge a partir do final do século XIX e que, nas últimas décadas, tem impactado os processos judiciais ao revelar graves erros durante a coleta de provas, principalmente no que tange as provas pautadas em depoimentos. Aborda-se como o Brasil vem enfrentando tal problemática, a partir da apresentação de casos...
... de informações que o Estado necessita para elucidar crimes (MEMON, 1999) ... Sendo assim, a EG é uma técnica pautada no chamado rapport ... acontecimentos, as entrevistas sejam todas gravadas em áudio e vídeo (POWELL, 2014) ... -
Da bioética ao biodireito
... conceito técnico da Teoria Geral do Direito, isto é, são acontecimentos naturais ou humanos que trazem consequências jurídicas, pois criam, ... Filosofia del derecho ... Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1999, p. 48. Isso não significa que concebemos o Direito como sistema fechado ...
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Acórdão Nº 0015943-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO GENÉRICO DE PENHORA PELO SISTEMA SISBAJUD QUE DEVE SER INTERPRETADO COMO PEDIDO DE PENHORA DE RESERVAS FINANCEIRAS. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO QUE É ADMITIDA DE FORMA EXCEPCIONAL E SECUNDÁRIA E DEPENDE DE REQUERIMENTO EXPRESSO E ANÁLISE MINUCIOSA DO CASO CONCRETO. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES ATÉ...
... 61.1999.8.16.0004, deferiu o desbloqueio dos valores de R$ 1.042,81 (mil e ... primeiro lugar ... acontecimentos do trâmite processual ... 6. Extrai-se dos autos que, em 15-3-1999, o ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 58 Hobsbawm esclarece que os acontecimentos na Rússia inspiraram revolucionários e revoluções, com uma onda de ... de 1978, a brasileira de 1988, a colombiana de 1991, a venezuelana de 1999 e a equatoriana de 2008 93 ... Essa série de constituições, ...
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Direito coletivo do trabalho
... In: Revista LTr , v. 63, n. 02, 1999 ... 204 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista ... ções, junto às empresas, ou serem atropelados pelos acontecimentos" ... Não se aplica mais o princípio do conglobamento nas negociaç\xC3" ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... acerca de Napoleão III, por vezes sucede que os mesmos acontecimentos se repetem na história: da primeira vez, possuem real alcance histórico; ... Nova York: Basic Books, 1999. p. xvii ... RODRIGO LEME FREITAS • 67 ... eds by labor-saving ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... 5. LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Editora 34. 1999. Disponível em: https://mundonativodigital ... conteúdo do referido segmento, promovendo entretenimento, acontecimentos do dia a dia e, também, divulgando novos produtos e serviços, em sua ...
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O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... "pessoa que, como resultado de acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951, e devido a fundados temores de ... deu no âmbito do Programa de Reassentamento Solidário, acordado em 1999 com o ACNUR e utilizado, em um primeiro momento, para o reassentamento de ... -
Memória, resistência e agência no Rio de Janeiro: uma incursão sobre o Samba da Mangueira de 2019
... ública, a própria Proclamação e a Revolta da Vacina são acontecimentos protagonizados por grupos diferentes e que davam relatos de significados ... (direito), e apesar de suas divergências, ver ARENDT (1990) e NEGRI (1999) ... que resiste a práticas políticas e sociais de coerção e dá ...
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O tratamento do nexo causal no Código Civil: uma oportunidade perdida?
... Coimbra: Almedina, 1999, p. 388 e seguintes; PERESTRELO DE OLIVEIRA, Ana. Causalidade e ... prognose ulterior e diz respeito ao curso previsível dos acontecimentos, e a pergunta é: qual será a consequência esperada do ato ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085166220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO LEITE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803336-13.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... ção revista e atualizada, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1999, p. 34) ... No que concerne às Áreas de Proteção Permanentes, o ... dominantes podem se desenvolver e mudar o curso dos acontecimentos. Devemos considerar, como movimentos importantes e atuantes: ... - a ... -
Relação médico-paciente
... Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 31 ... 10. SANTOS, Maria Celeste Cordeiro. O equilíbrio do ... , sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, ...
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Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... , posicionam-se Comparato (2001), Piovesan (2017) e Cançado Trindade (1999), entre outros ... Referidos os principais aspectos a respeito dos ... Em que pese o fracasso da Liga das Nações frente aos acontecimentos da II Guerra Mundial e sua incapacidade de ação efetiva, passou-se para ... -
O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... ção nem que ele seja composto pelo tempo, mas apenas por acontecimentos ocorridos em dado lapso temporal. E, por fim, para que não afronte o ... Desde 1999, já havia julgados nesse sentido ... Merece destaque o RE 213.396/SP ...
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Acordão nº 20060457370 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2008
DANO MORAL DECORRENTE DE FATOS ACONTECIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ANTES E DEPOIS DA EMENDA 45/2004. AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM E CUMPRINDO VÁRIAS ETAPAS PROCESSUAIS NAQUELA JUSTIÇA, DEVE TER A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL COMUM, QUANTO À PRESCRIÇÃO. INAPLICÁVEL, APÓS A VINDA DOS AUTOS A ESTA JUSTIÇA DO TRABALHO, A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA...
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Acordão nº 20060457370 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2008
DANO MORAL DECORRENTE DE FATOS ACONTECIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ANTES E DEPOIS DA EMENDA 45/2004. AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM E CUMPRINDO VÁRIAS ETAPAS PROCESSUAIS NAQUELA JUSTIÇA, DEVE TER A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL COMUM, QUANTO À PRESCRIÇÃO. INAPLICÁVEL, APÓS A VINDA DOS AUTOS A ESTA JUSTIÇA DO TRABALHO, A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA...