advogar em causa própria petição
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Direito Constitucional
... Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da prova ... 2. Bruna Vieira e ... ção de inconstitucionalidade representa a causa de pedir processual ... É o chamado controle ... ção dos fundamentos jurídicos na petição inicial, não fica o STF adstrito a eles na ... ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstaculos da centralizacao do estado e estrategias da advocacia provisionada/Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the state and strategies by non-graduate lawyers.
... denominada "Pedidos de Licença Para Advogar". Localizados no Arquivo Nacional do Rio de ... ça de outras nobrezas europeias ou da própria nobreza portuguesa de outros tempos de acordo com ... estar obrigado por lei a não desamparar a causa cuja defesa aceitou tornava o advogado ... (4) Em sua petição de justificação de 1826, Ignácio Dias de ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ção, cujo uso dá-se por meio de uma petição nos autos originais. Fredie Didier Jr. esclarece: ... sucedâneos recursais já são, por sua própria natureza, meios atípicos de impugnação ... ência de nulidade grave e gravosa, que causa prejuízo, é, por isso, o primeiro traço ... p. 273) ... Os poucos a advogar a atribuição ao pedido de reconsideração de ...
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Exercícios prácticos
... Penal e o afastamento da aplicação da causa especial de diminuição de pena do parágrafo ... 3. Há de se considerar, ainda, que a própria constitucionalidade do artigo 28 da Lei de ... 586 CPP); a petição de interposição deve ser endereçada ao juiz a ... sido procurado pela família de Caio para advogar em sua defesa, responda aos itens a seguir, ...
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Da ética do advogado
... a redação atual ingressa no âmbito da própria probidade na gestão, proibindo os titulares de ... da representada - Ausência de justa causa para a instauração de processo ético ... público ou contratante, tenha ele que advogar contra suas orientações já firmadas ou contra ... palavras de baixíssimo calão em petição dirigida a Magistrados, infringe os arts. 44 e 45 ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... à direta, que tem como objeto o mérito da causa ... Justifica-se a denominada “defesa ... significa que o autor, ao ajuizar a petição inicial no órgão jurisdicional relativamente ... excecional poderá ser apresentada na própria audiência, fato que será registrado na ata e, ... se, mais tarde, já aposentado, passar a advogar? O assunto é polêmico. Os que sustentam não ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8014480-82.2020.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ... o histórico de consumo juntado pela própria demandada, observa-se que a unidade consumidora ... , o grau de zelo e cuidado com a causa ... Publique-se. Registre-se. Intimem-se ... chamou a atenção o fato de o promovente advogar em causa própria, e, no timbre da petição, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... dezesseis anos completos tenha economia própria.” ... Quanto ao inciso V do art. 5 o do ... é a capacidade para postular em juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem ... criou três ordens: a uns era proibido advogar; a outros, só em causa própria: a terceiros, em ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ...
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Ética profissional
... A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: ... I ... VI – advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se ... petição que revogue os poderes que lhe foram outorgados ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... na recuperação judicial, na classe própria. Antes, é claro – enquanto ainda tramita a ... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, imediatamente ... a sua aplicabilidade e os efeitos que ela causa na recuperação judicial. O artigo 6 o da Lei ... E mesmo que seja advogado não queira advogar em causa própria – o que sempre é ...
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Direito Processual Civil
... ções, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir ... (B) Fenômeno que ocorre entre ... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... à advogada porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em ... ; D: Incorreta, porque não é possível advogar onde se exerce a função de mediador (CPC, art ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Existe, assim, justa causa para a ação penal por peculato proposta contra ... patrimônio do particular e, mesmo, sua própria liberdade ... b) Resultado jurídico ... - A ... é patrocinar, ou seja, defender, advogar, facilitar, favorecer um interesse privado, ainda ... que o direito fundamental de petição (CF, art. 5º, XXXIV, a) seria causa justificante ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Estados Unidos da América ou promover a causa de seus inimigos ou advogar ou defender qualquer ... A própria Lei de sedição, diziam, deveria ser considerada ... aceito em 1926, em decorrência de uma petição para reabertura. Os advogados de Whitney ... -
Direito Humanos
... sejam, são tão incompletos quanto a própria cultura a que pertencem. Tal incompletude não é ... E ainda pode-se até advogar, conforme posição defendida por René Cassin7, ... em que a qualidade de agente público é causa de aumento de pena ... (B) permitida ... petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... que, por exemplo, o cometimento de justa causa" nesse período impedirá o nascimento do direito \xE2" ... , “de algum modo dizem respeito à própria vida dos sujeitos e suas relações entre si e ... ônus da prova; g) novos requisitos da petição inicial; h) incidente de desconsideração da ... a situação do credor, seria possível advogar a tese de que não se aplicariam à execução ...
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Capital - 2ª vara criminal especializada
... esclarecer se está impedido de advogar em razão de exercer o cargo de Procurador ... ção de que é possível a advocacia em causa própria. Já às fls. 664 e 665 houve ... não houve manifestação do MP sobre a petição, anexos e documentos de fls. 134 a 660, pelo que ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... dezesseis anos completos tenha economia própria.” ... Quanto ao inciso V do art. 5 o do ... é a capacidade para postular em juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem ... criou três ordens: a uns era proibido advogar; a outros, só em causa própria: a terceiros, em ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ...
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Direito Internacional
... A própria definição de jus cogens , codificada no ... Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como ... , devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido ... , consoante ao que estudamos, pode-se até advogar que a Declaração, por ter definido o conteúdo ...
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Infrações Disciplinares
... que o advogado angariou e captou a causa, isso poderá ser levado em consideração quanto ... 1.6. Advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se ... ou situações que envolvam a defesa própria do advogado ... Art. 37. O sigilo ... carga, requerer certidão e assinar petição de juntada. Portanto, qualquer ato praticado pelo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... dezesseis anos completos tenha economia própria." ... Quanto ao inciso V do art. 5º do CC que ... é a capacidade para postular em juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem ... criou três ordens: a uns era proibido advogar; a outros, só em causa própria: a terceiros, em ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ...
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Peças prático-profissionais
... ) deve elaborar uma peça no formato de Petição Inicial, dirigida ao juízo da 170ª Vara do ... provas que pretende produzir e o valor da causa ou indicar a expressão econômica de cada ... a coação no pedido de demissão e advogar que o ônus de provar o alegado vício de ... Negar as horas extras porque pela própria narrativa da petição inicial se verifica que o ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... OAB, o caso do advogado Jailton incide em causa de ... (A) suspensão do exercício ... Direito Natural, que possui como base a própria natureza das coisas, seja o fundamento primeiro e ... o impedimento (proibição parcial para advogar) de que trata o art. 30, II, do EAOAB, ficando ... 15 dias a contar da distribuição da petição ...
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Coordenadores e autores
... que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa. Existem normas de ... ão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis ... (D) é permitido o ingresso do ... (B) Petição simples nos próprios autos do processo de ... o impedimento (proibição parcial para advogar) de que trata o art. 30, II, do EAOAB, ficando ...