Ajuda sanitária
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001615-68.2021.8.19.0039 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. DEFESA QUE REQUER, INICIALMENTE, O RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL, AFIRMANDO QUE O JOVEM NÃO FOI AVISADO DO SEU DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO. NO MÉRITO, SUSTENTA A PRECARIEDADE DE PROVAS E A...
... menor infrator, com vistas a ajudá-lo a encontrar ... motivação no aprendizado escolar e na prática de ... aberto, tendo em vista a situação sanitária do coronavírus e da super- ... lotação das unidades do DEGASE. Por fim, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002604-59.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002604-59.2019.8.19.0002 Recorrente: ELVIRIO SILVA SILVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ EMENTA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. VARIAÇÃO DE ACORDO COM A PRODUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO
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Tucano endossa projeto do pt para pagamento de auxílio emergencial
... que o projeto ser colocado em pauta na prxima semana.A distribuio de ajuda financeira para socorrer os mais afetados pela crise decorrente da crise ...
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COVID. Legislação correlata
... e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à ... § 2º O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de ...
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Norma da Anvisa tem de respeitar direito à informação do consumidor, diz TRF-4
... especiais seja proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a prática é aceita se ajuda a informar melhor o consumidor ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 259/2020. Regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, desti
... (0 pontos) Necessita de ajuda para banhar-se em mais de uma parte do corpo, entrar e sair do chuveiro ou ...
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Acórdão Nº 0000571-04.2012.8.16.0042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 28-07-2022
... Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Alto Piquiri ... Durante o curso processual, foi ... veio à Curitiba e pediu a suspensão da produção, bem como, a ajuda" da Vigilância Sanitária ... para fazer o recolhimento do produto para an\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020088-91.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ausentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por dano/assédio moral, ação ou omissão do empregador, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal, não há falar em indenização correspondente.
... * Como produto de limpeza fazia o uso de água sanitária, desinfetante e detergente neutro ... Cita também sabonete líquido; ... * Aos sábados refere que poderia haver ajuda de obreiros que auxiliavam na limpeza. Os materiais de limpeza normalmente ... -
''Lava jato' é oportunidade para melhorar a prática do lobby no Brasil'
Entrevista: Kelly Aguilar, do Instituto de Relações Governamentais
... ? Você chega lá no Congresso e fala: “Deputado, preciso da sua ajuda porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está querendo tirar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002611-51.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0002611-51.2019.8.19.0002 Recorrente: Marcos da Conceição Daumas Recorrido: Município de Itaboraí SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. PRETENSÃO EM PERCEBER A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM SEU PERCENTUAL MÁXIMO DE 400%. EFETIVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO QUE É CONSIDERADA PARA O PAGAMENTO DA...
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DECRETO Nº 0-004, DE 31 DE JANEIRO DE 1992. Decreto - Autoriza a Assembleia de Igrejas Cristãs-inc, a Instalar-se No Brasil.
... material, o intelectual espiritual de seus membros; g) Prestar ajuda sanitária e assistencial à comunidade; h) Inculcar entre seus membros o ...
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Decreto de 31/01/1992 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA A ASSEMBLEIA DE IGREJAS CRISTÃS-INC, A INSTALAR-SE NO BRASIL.
... material, o intelectual espiritual de seus membros; g) Prestar ajuda sanitária e assistencial à comunidade; h) Inculcar entre seus membros o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0077774-74.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0077774-74.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Maria De Fatima Pereira Martins e Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDA PÚBLICA. SIROLIMUS RAPAMUNE 2MG. MEDICAMENTO INTEGRA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇ
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0135553-16.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 250, §1º, II, 'A' DO CP E ART. 35 DA LEI N° 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. A Juíza de Direito da 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar aos adolescentes D. D. F. A. e F. O. L. a MSE de Internação em...
... cadeirante ao qual o representado ajuda nas tarefas do dia a dia. Ressalta- ... se a distância das unidades onde ... Assim, considerando a situação de ... emergência sanitária, não vislumbro qualquer desacerto em tal forma de ... realização ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... de inteligência artificial, pois o paciente tende a procurar ajuda médica não mais apenas ... 11. FLASIŃSKI, Mariusz. Introduction to ... por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária” (art. 11, II, “f”). A partir de semelhante ordem de inspiração, o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002606-29.2019.8.19.0002 (Fazendária), 04-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002606-29.2019.8.19.0002 Recorrente: Haydée dias de Morais Recorrido: Município de Itaboraí Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 194/2014 E DECRETO MUNICIPAL 122/2014. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... Diante da situação de urgência sanitária, os trabalhadores da saúde !caram ainda mais vulneráveis ao adoecimento ... 2016, p. 101), ajuda a explicar o desemprego (4,5%) e os afastamentos temporários (1,9%) ... -
O princípio da vida e dignidade da pessoa humana - plantar cannabis sativa em residência privada
O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças específicas tais como, epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance dessas pessoas...
... , câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única ... âncias que são liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - (ANVISA), autorizadas para importação (remédio). Em 2017 foi ... -
Decisão Monocrática Nº 5000312-13.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-01-2021
... PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERODOS DE FRIAS, LICENA E GRATIFICAO NATALINA ...
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Decisão Monocrática Nº 5027778-16.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-09-2020
... ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FLORIANÓPOLIS (AFLOVISA). PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇA E GRATIFICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4016101-40.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-05-2019
... ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FLORIANÓPOLIS (AFLOVISA). PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇA E GRATIFICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4016867-93.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2019
... ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FLORIANÓPOLIS (AFLOVISA). PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇA E GRATIFICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5029137-98.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2020
... PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERODOS DE FRIAS, LICENA E GRATIFICAO NATALINA ...
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Decisão Monocrática Nº 5032283-16.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-06-2021
... PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERODOS DE FRIAS, LICENA E GRATIFICAO NATALINA ...
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Decisão Monocrática Nº 5042114-25.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-11-2020
... DE FLORIANPOLIS (AFLOVISA).PAGAMENTODA VANTAGEM PECUNIRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERODOS DE FRIAS, LICENA E GRATIFICAO NATALINA ...