Ajuda sanitária
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... exploração rural, o direito à indenização, à assistência sanitária, hospitalar e médica preventiva ao trabalhador e à gestante, ao ... Proteção (ajuda na forma original de 1988) à maternidade; principalmente a gestante; III ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 08/05/2019, na qual Deise se ofereceu ao peticionário para buscar ajuda em relação a caso em que ele era inventariante dativo (o caso ... de saúde, sua duração está condicionada a tal necessidade sanitária, não se podendo transmutar per saltum uma prisão domiciliar concedida ...
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Direitos do Migrante
... direitos e liberdades dos demais; c) O direito a proteção sanitária, atenção médica, seguridade social, serviços sociais, educação, ... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, bem como ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária ... Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou ... Além disso, o acesso permanente a tecnologias digitais pode ajudá-los a realizar uma série de direitos civis, políticos, culturais, ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... uso da força e do poder, para que haja paz em seu próprio país e ajuda mútua contra a ameaça de inimigos estrangeiros, podendo este Estado se ... , a promover medidas de controle policial, saúde e vigilância sanitária (a.1); determinar a transferência de recursos adicionais do Governo ... -
O imposto sobre lucros excessivos na era da covid-19
... as pessoas mais carentes, uma grande parcela sofreu com a crise sanitária e seus efeitos serão sentidos inevitavelmente a longo prazo. Na tentiva ... / ; https://www.cnnbrasil.com.br/ business/fmi-100-paises-ja-buscaram-ajuda-devido-a-pandemia-do-novo-coronavirus/. OCDE – ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ao Estado, enxergado por ela como ineficiente e dependente da ajuda de empresas como ela. Como exemplo, cita-se o apoio que a Uber deu à ... sanitária do vírus SARS-CoV-2. (236) ... Do outro lado, do lado do mercado, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ão, as relações com a Inglaterra haviam sido boas, pois foi com ajuda dos ... 74 O Tratado foi celebrado após os ingleses lutarem pela Casa ... resultados foram obtidos mediante a inovadora Legislação Sanitária de 1844-1845 ... 471 O novo Código substituía o anterior Código ...
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ANÁLISE DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DIRIGIDA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A propaganda de medicamentos consiste na divulgação do produto pela indústria farmacêutica, com ênfase na marca, visando a promover sua prescrição e/ou aquisição. Essa prática deve cumprir os preceitos legais vigentes determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O presente trabalho objetivou analisar peças publicitárias de medicamentos disponibilizadas pela indústria dirigidas aos...
... vigentes determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O presente trabalho objetivou analisar peças publicitárias de ... Os propagandistas podem utilizar material de ajuda visual que faça menção aos medicamentos sob controle especial sem ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ... Piso de Atenção Básica - PAB para as Ações de Vigilância Sanitária ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... ajudá"-los a ganhar dinheiro’ ... WANZELER anunciou que, no mês precedente, \xE2\x80" ... estado de calamidade pública e emergência sanitária, decorrentes da ... pandemia de COVID-19, diz respeito à logística do ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... assentamento de moradores sem infraestrutura urbana ou sanitária" ... A existência da lagoa de Carapicuíba, adveio, então, da intervenç\xC3" ... e ajuda na Barragem do Rastão a gerar energia elétrica, também ... famosa por ...
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Direito constitucional do trabalho
... das convenções coletivas de trabalho, assistência sanitária, hospitalar e médica preventiva e aos desempregados, previdência social, ... ) surgem a cada dia, destinadas a prestar serviços beneficentes de ajuda ao próximo; os homens começam a ser mais solidários e preocupados com ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... a solucionar os problemas indicados pelas equipes de inspeção sanitária, Corpo de Bombeiros Militar e CREA na documentação que instrui os ... Francesa (“Liberdade, Igualdade e Fraternidade”), declarou que a ajuda a imigrantes em condição ilegal no país não mais será considerada ...
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Decisão Monocrática Nº 4026126-15.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FLORIANÓPOLIS (AFLOVISA). PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇA E GRATIFICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4016855-79.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-06-2019
... ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FLORIANÓPOLIS (AFLOVISA). PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇA E GRATIFICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4015386-95.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-05-2019
... ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FLORIANÓPOLIS (AFLOVISA). PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇA E GRATIFICAÇÃO ...
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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanitária em Moçambique
Na noite entre os dias 14 e 15 de março de 2019, a região central de Moçambique, em particular a cidade da Beira e regiões vizinhas, foi devastada por um ciclone batizado de Idai, provocando uma situação de calamidade natural e de ajuda humanitária. O presente artigo visa analisar em que medida o governo moçambicano foi capaz de coordenar as ações e garantir a proteção aos direitos humanos das...
... 89º (direito à saúde), garantir que “todos os cidadãos têm o direito à assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem como o dever de promover e defender a saúde pública”, os indicadores de saúde e nutrição só pioraram com os efeitos ... -
Decreto nº 88.442 de 29/06/1983. PROMULGA O ACORDO SOBRE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ARGENTINA.
... b) promoção de ajuda recíproca, quando sejam indispensáveis os controles da situação ... Secretário de Defesa Sanitária Animal do Ministério da Agricultura do Brasil; Diretor da Divisão de ...
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Portaria nº 2019/1120
... pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria/ANVISA, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e ...
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Contrato nº 549/2015
... pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria/ANVISA, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e ...
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Contrato nº 716/2015
... pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria/ANVISA, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e ...
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Portaria nº 2019/1113
... pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria/ANVISA, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Além disso, diante da crise sanitária, que caracteriza grave questão de ordem pública, a videoconferência ... ajuda do SAMU e bombeiros, os quais prestaram socorro a Jorge e, ao virar o ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... de direitos fundamentais através da receita tributária ajuda a evidenciar que todos os direitos são positivos, partindo da ideia de ... por dispensa sem justa causa; a assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, com descanso antes e depois do parto, sem ...