Ajuda sanitária
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Decisão Monocrática Nº 5042114-25.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-11-2020
... DE FLORIANPOLIS (AFLOVISA).PAGAMENTODA VANTAGEM PECUNIRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERODOS DE FRIAS, LICENA E GRATIFICAO NATALINA ...
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Decisão Monocrática Nº 5036645-95.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2020
... PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERODOS DE FRIAS, LICENA E GRATIFICAO NATALINA ...
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Decisão Monocrática Nº 5013838-47.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-05-2021
... PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERODOS DE FRIAS, LICENA E GRATIFICAO NATALINA ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... os esforços internos dos países em desenvolvimento e a ajuda oportuna que possam requerer ... Princípio 10 ... Para os países em ... és das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... , em uma tentativa de contribuir para a gestão da política sanitária e dos próprios processos judiciais, bem como para a popularização do ... Palavras-Chave: Agenda pela Humanidade; Ajuda Humanitária; Direito à Saúde; Direitos Humanos ... ABSTRACT ... -
Acórdão Nº 0300744-67.2015.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
... passou a enviar semanalmente a sua residncia funcionrios do CCZ para ajuda-la com a limpeza e cuidados com os animais, alm de doao de medicamentos, ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... por intermédio de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Assim, analisa-se a concessão destes medicamentos pela via ... 55 ALAGOAS 24 HORAS. Remédio à base de maconha ajuda no tratamento de doenças neurológicas ... Disponível em: ... -
COVID - Legislação correlata
... e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à ... § 2º O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da data da verificação da existência do mal pela autoridade sanitária competente ... Art. 42. A aposentadoria por invalidez consistirá numa ... locais permitirem, a melhoria de suas condições de vida, mediante ajuda pessoal, seja nos desajustamentos individuais e do grupo familiar, seja em ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... que ODIR FERNANDO estava bravo porque seu IRMO GORDO foi pedir ajuda para ZAROLHO e este lhe deu; FELIPE confirma que GORDINHO e ZAROLHO esto ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... infringir as regras de neutralidade, forçar bloqueio, prestar ajuda direta ou indireta ao inimigo, ou transportar contrabando de guerra, será ... á-lo-á em quarentena, até que seja liberado pela autoridade sanitária competente ... Parágrafo-único - No caso deste artigo, fundeará no ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 40. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: ... I - a ajuda" de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoç\xC3" ... a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sistemático para observar um comportamento e descrevê-lo com a ajuda de escalas numéricas. Tradicionalmente, são encontrados testes com o ... por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos ...
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O presente: testamento vital
... , que não precisa ser advogado nem notário público, e solicitar ajuda" para a redação; b) solicitar ao seu médico que esse testamento vital fa\xC3" ... o caso, sirva como seu interlocutor para o médico ou a equipe sanitária para procurar o cumprimento das instruções prévias. 2. Cada serviço ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... uma das poucas investidas à estruturação da infraestrutura sanitária de Salvador ao longo do século XX, tanto nos sistemas de abastecimento de ... 47 Em junho de 1927, o estado participaria, sob pressão inerente à ajuda financeira federal, de campanhas sanitárias no interior e campanhas ... -
Ataques à política de saúde em tempos de crise do capital
... do capital no atual contexto de crise para o projeto de Reforma Sanitária Brasileira. Constitui uma pesquisa bibliográfica que averigua a ... (2014), os documentos dos organismos internacionais recomendam a ajuda internacional para os países periféricos para implementar a CUS. E, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... segundo os estudos de Gomes, outro relato se refere à questão sanitária da cidade do Rio de Janeiro à época: ... Observada do mar, enquanto ... Mas uma boa Equipe Social envolvida nessa tarefa ajuda – e muito – a potencializar as discussões de forma a gerar propostas ...
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Porto seguro - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 2017, por volta das 15h00min, na Rua do Campo, nº 325, Arraial d’Ajuda, prepostos da Vigilância Sanitária constataram que o denunciado, na ...
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Acórdão Nº 5029446-22.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADA PELA AUTORA INDEFERIDA NA ORIGEM, FACULTADO O RECOLHIMENTO PARCELADO DOS ENCARGOS PROCESSUAIS. RECURSO DA ACIONANTE. EXEGESE DO ART. 98 E 99, § 3º, DO CPC/2015. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA QUE NÃO BASTA, PER SI, PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. EXCEPCIONAL ISENÇÃO AO...
... de irem at o banco ante a crise sanitria, valeram-se de sua ajuda para movimentar as importncias) e as provas dos autos indicam tal condio ... -
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... sanitária vegetal e animal; ... IV - o Banco Nacional de Crédito ... região e tipo de exploração, e, eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros. A áerea fixada constitui o módulo rural, e será ...
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Política Internacional
... realistas, o sistema internacional é caracterizado pela auto-ajuda, ou seja, os Estados competem por poder, ou em busca da sua ... comercial, industrial, científica e tecnológica, energética, sanitária, agrícola e ambiental, além de criar uma Comissão Mista bilateral, que ...
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Protocolos de avaliação de risco: ferramentas para avaliar e combater a violência contra as mulheres
A violência de gênero, principalmente a cometida contra as mulheres é um fenômeno mundial e está historicamente ancorada em práticas sexistas amplamente disseminadas, sendo considerada como todo ato de violência baseada no gênero que tenha ou possa ter como resultado um dano e sofrimento para as mulheres. Neste texto é apresentado o modelo integral de fases de liberação e recuperação dessas...
... como prevenção e proteção das mesmas em seu processo de busca de ajuda ... Palavras-chave: Violência de gênero. Avaliação de risco ... O Protocolo Comum para a atuação sanitária diante ... MARLENE NEVES STREY E RENATA TEIXEIRA JARDIM ... da ... -
Direito Penal
... de 18 anos, que aconteceria em 09/10/2018, sequestra Danilo, com a ajuda de um amigo ainda não identificado. No mesmo dia, a dupla entra em ... Neste cenário de emergência sanitária ...
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Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secretarias municipais de saúde de aquidauana, miranda e sidrolândia, pelo comando militar do oeste e pela universidade federal de mato grosso do...
... ções consensuais e negociadas para a remediação da crise sanitária envolvendo direitos fundamentais sociais. Por meio do método dedutivo, é ... institucional, suas funções, seus objetivos, escopos e valores, ajuda explicar a razão pela qual certo o sistema jurídico possui determinada ... -
Acórdão Nº 0000114-21.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
... lícitas ou ilícitas – precisam ... de ajuda, e sua família, seus amigos, sua ... comunidade, seus ... 82, da Anvisa (Agência ... Nacional de Vigilância Sanitária), a pretexto ... de autorizar o emprego do cloreto de etila ...