Apuração nas juntas eleitorais
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Das Garantias Eleitorais
... Para apuração das irregularidades consistentes no desrespeito às condutas vedadas, deve ... 98 Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... relações, para uso na votação e apuração: I — a primeira, ordenada por partidos, com a ... das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para ... § 2º No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da ...
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Fontes do direito eleitoral
... eleitorais (arts. 82 e seguintes), o registro das ... 153 a 157), a apuração (órgãos apuradores, impugnações e contagem ... ções), os recursos eleitorais perante Juntas, Juízes e Tribunais (arts. 257 a 282, também ...
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Da Apuração das Eleições
... , devendo encaminhar os resultados apurados para os tribunais eleitorais – Tribunal Regional Eleitoral, quanto às eleições estaduais e ... deve ser adotado quanto à eleição presidencial, em que as Juntas Eleitorais remetem seus resultados parciais para o Tribunal Regional ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... mesmos aos órgãos especíicos, como em Juntas Comerciais ou em Cartório de Registros de ... (71) ... Para a apuração da objetividade decorrente da responsabilidade ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas, ou administrativos, as ... -
Do Poder Judiciário no Brasil
... os tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, nem os tribunais de Justiça ... eleitoral como órgão competente para apuração de eleições. Os antigos tribunais de alçada ... dos tribunais regionais do trabalho e das juntas de conciliação e julgamento ... Nos anos ...
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Leis
... Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ... CAPÍTULO II. Do procedimento para apuração das infrações ... Art. 127. A infração ... VII - estar quite com as obrigações eleitorais e militares ... Parágrafo único. O requisito ...
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Missão de observação eleitoral das eleições presidenciais de 2021 no Chile
Missão de observação das eleições presidenciais de 2021 no Chile
... Conferência Americana dos Organismos Eleitorais Subnacionais (Caoeste) e a Transparencia ... eleitorais, nomeação dos membros das juntas eleitorais, estabelecimento de medidas de ... os procedimentos finais, a mesa faz a apuração dos votos em ato contínuo de forma pública, ... -
Da Justiça do Trabalho
... previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do ... 9.797, de 9.9.1946) ... as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI - os Tribunais e Juízes Militares; ...
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Anotações referentes à função legislativa e à função administrativa da justiça eleitoral
... Eleitoral, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pelos Juízes Eleitorais e pelas Juntas ... determinada em lei; processamento e apuração das eleições e a expedição de ... diplomas ...
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Decisão monocrática Nº 39629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... ês eleições, suas funções perante as Juntas Eleitorais. Porém, a autoridade coatora, de ... I - antes da apuração, o presidente da Junta indicará pessoa idônea ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... privilégios das instruções e leis eleitorais imperiais, ao dispor que são eleitores, para as ... processo eleitoral, do alistamento à apuração" dos votos ... No entanto, antes mesmo da cria\xC3" ... Tribunais Regionais Eleitorais, juízes e juntas ...
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Poder judiciário
... Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os ... propaganda eleitoral, a recepção e a apuração dos votos, a expedição do resultado final do ... Regionais Eleitorais, os Juízes e Juntas Eleitorais, conforme preceitua o art.118 da CRFB ...
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Direito Constitucional
... com a União e os Estados sobre juntas comerciais ... (E) Não é competente o ... do processo respectivo, com vistas à apuração profunda dos fatos levantados e à realização ... eleitorais, na forma de resolução do Tribunal Superior ...
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Modelos de recursos eleitorais
... FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO E SIMPLES. APURAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO OU ECONÔMICO. UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA ... ção e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. § 4º. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, ...
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Execução Trabalhista
... à diligência, sem prejuízo da apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ... ão bem conhecidos, como o CPF, o CNPJ, as Juntas Comerciais, assim como os cartórios de registros ... O SIEL — Sistema de Informações Eleitorais é outra ferramenta que tem prestado bons ...
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Legislação
... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ... º Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
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Legislação
... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ... º Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
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Listas de integrantes das juntas eleitorais devem ser publicadas até esta sexta
Integrantes das juntas eleitorais devem ser indicados até esta sexta
... zonas eleitorais sob a sua jurisdição; resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração; expedir os boletins de urna e expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a ... -
Divisões do direito
... do Trabalho, pelos Tribunais e Juízes Eleitorais, pelos Tribunais e Juízes Militares e pelos ... propaganda eleitoral, a recepção e a apuração dos votos, a expedição do resultado final do ... Regionais Eleitorais, os Juízes e Juntas Eleitorais, conforme preceitua o art.118 da CRFB ...
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Poder judiciário
... Trabalho; • os Tribunais e Juízes Eleitorais; • os Tribunais e Juízes Militares; • os ... Eleitorais, pelos juízes eleitorais e juntas eleitorais; ... JustiçaMilitar, composta pelo ... d) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá ...
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DANOSDECORRENTES DE DESVIRTUAMENTO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.COMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM. SÚMULA N. 150/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.1. Cinge-se a controvérsia acerca do juízo competente para processare julgar ação popular objetivando a condenação ao...
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De quem é a competência para julgar crimes comuns ligados aos eleitorais?
Opinião: A competência para julgar crimes comuns ligados a eleitorais
... ção e competência dos tribunais, dos juízes de Direito e das juntas eleitorais (CF, 121). O vigente Código Eleitoral de 1965, ou seja, ... ória dos casos e remessa competente ao juízo responsável para apuração de cada ilícito. Sabe-se que a reunião de processos ocorre para (i) ... -
Apuração, Totalização, Proclamação dos Eleitos e Diplomação
... de cada seção deverão ser imediatamente encaminhadas às Juntas Eleitorais, juntamente com uma cópia do Boletim de Urna e com uma cópia ...
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
... Art. 171. Não será admitido recurso contra a apuração, se não tiver havido impugnação perante a Junta, no ato da apuração, ... g) Dos atos, despachos dos juízes ou juntas" eleitorais (art. 265 do Código Eleitoral): Art. 265. Dos atos, resoluç\xC3" ...