Apuração nas juntas eleitorais
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Ministério público Estadual
... e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com ... as ... Apuração de Resultados ... Análise das Demonstrações ... juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... as ciências processuais devem caminhar juntas, e o Processo do Trabalho, em razão dos ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... São eles: Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (art. 853, e seguintes da CLT); ...
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Organização dos poderes
... de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho (artigo 105, I, a ) ... EBOOK ... , por exemplo, extinguiu as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ), passando a ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de improbidade administrativa, cuja apuração não diz respeito à Justiça Eleitoral ... que importam em violação das normas eleitorais daqueles que importam na violação apenas da ... e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços forenses; V ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , que em si não dizem nada, mas que juntas podem formar um conjunto pleno de significado ... – estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Parágrafo único. O requisito ... competente deve ser acionado para sua apuração e posterior encaminhamento ao Ministério ...
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Direito Constitucional
... nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais. Embora tenha se naturalizado brasileiro na ... 24, III, da CF, a legislação sobre juntas comer-ciais é da competência concorrente , ou ... de um terço de seus membros , para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº ... para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de ... nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo ...
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Competências ou atribuições da justiça eleitoral brasileira
... ários recursais (Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado Federado mais o Distrito Federal) e órgãos ordinários (juízes e juntas eleitorais) ... A denominação recursal ... de seus candidatos e finda com a apuração dos votos e a consequente diplomação dos ...
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Direito constitucional
... § 12 ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no ... II – orçamento; ... III – juntas comerciais; ... IV – custas dos serviços ... de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas ...
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Resolução nº 13979 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 1993
CALENDARIO ELEITORAL (ELEICOES DE 1994).
... nos Tribunais Regionais e Juizes Eleitorais", conforme o âmbito da divulgação, as informaç\xC3" ... nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro turno de votação, e ... Início da apuração pelas juntas eleitorais (Lei no ... 6.996/82, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação ... o Nos processos de exclusiva alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do presidente, o ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
... o critério de atração de competência quando, em uma mesma apuração, houver conexão entre delitos de índole eleitoral e federal ... As ... ção e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais”, uma técnica político-legislativa também utilizada na ... -
Dos Recursos no Processo Eleitoral
... Os equivalentes recursais eleitorais serão objeto do próximo capítulo ... @4 ... Juntas Eleitorais, assim como as decisões monocráticas ... interposto imediatamente após a apuração de cada urna” ... @@@@@@4.3.4.2.2.2 ...
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Resolução nº 16 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Mayo de 1996
INSTRUCOES PARA A APURACAO DAS ELEICOES DE 3 DE OUTUBRO DE 1996 NAS SECOES ONDE NAO FOR UTILIZADO O SISTEMA ELETRONICO DE VOTACAO.
... INSTRUÇÕES PARA A APURAÇÃO" DAS ELEIÇÕES DE 3 DE OUTUBRO DE 1996 ... NAS SE\xC3" ... DA APURAÇÃO ... CAPÍTULO 1 ... DAS JUNTAS ELEITORAIS ... Art. 10 As Juntas Eleitorais ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , haver-se denominado, originalmente, de Juntas de Conciliação e Julgamento os órgãos de ... ) chamados “inquéritos” para apuração de falta grave (CLT, art. 494), na ação de ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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A justiça eleitoral
... os vários órgãos jurisdicionais eleitorais. Então, a fixação da competência do Juiz toral, das Juntas Eleitorais, dos Tribunais Regionais e do Tribunal ... instauração de procedimento para sua apuração e punição. De outro lado, se o Juiz se antecipa ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ou de influência na respectiva apuração.” 451 8.1. As hipóteses de conexão ... Há ... : Há muitas peculiaridades nos crimes eleitorais, vamos adiantar algumas, outras tratamos no livro ... 6º da Lei 8.934/1994 prescreve que as Juntas Comerciais subordinam-se administrativamente ao ...
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Magistratura TJAP 2022
... título executivo fica afastada se a apuração do crédito reclamar operações aritméticas ... 68. Crimes eleitorais podem ser definidos como ilícitos penais que ... (TRE’s), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. Assim, a Justiça Eleitoral possui ...
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Resolução nº 7938 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Julio de 1986
CALENDARIO ELEITORAL (ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986).
... A partir desta data os Cartórios Eleitorais Zonas Eleitorais em que serào realizadas ele ... 'ies das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais (Código Eleitoral, art. 36, 5 2) ... prazo para conclusão dos trabalhos de apuração nas Juntas Eleitorais (Código Eleitoral, itt ... -
Magistratura TJAL 2019
... ória no processo penal instaurado para apuração do fato, quando a infração disciplinar decorrer ... atribuída aos TREs e não aos juízes eleitorais. B: Incorreta. A composição das juntas ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... ção, quer as referentes à sua apuração e à diplomação dos eleitos” 2 ... Sobre ... a cargo da magistratura, abolindo as Juntas Paroquiais de Qualificação ... A história ... eletrônico de dados nos serviços eleitorais. Seguida pela Lei n. 7.444/1985, a qual ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... São Paulo tinha atuação destacada nas juntas de julgamento de recursos envolvendo infrações ... IV — Juízes e Tribunais eleitorais; ... V — Juízes e Tribunais do trabalho ... previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do ...
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Resolução nº 12831 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 1992
INSTRUCOES PARA APURACAO DAS ELEICOES DE 3 DE OUTUBRO DE 1992.
... DA APUBAÇ&O ... CAPÍTULO 1 ... DAS JUNTAS ELEITORAIS ... Art. i~ - Compor-se-ão as Juntas ... durante os trabalhos da contagem e da apuração; ... IV - expedir os boletins de urna mencionados ... -
Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... Último dia para os tribunais eleitorais" designarem os juízes auxiliares para a apreciaç\xC3" ... votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de ... nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... esclarecimento que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à ... Obs.: Leia a matéria “dos crimes eleitorais” no livro Direito Eleitoral , Série Provas e ... possível as duas penas serem cumpridas juntas ... EXEMPLO PRÁTICO I ... Tício foi ...