Aquisição por usucapião especial de imóveis rurais
5705 resultados para Aquisição por usucapião especial de imóveis rurais
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Direito das coisas
... estuda-se a posse (de bens móveis ou imóveis) e os direitos reais , ou seja, aqueles direitos ... de ter essa característica se houver aquisição da coisa, o que pode acontecer pela usucapião, ... do rito especial possessório, que prevê a concessão de liminar ... , ao passo que o do CC, para imóveis rurais; o previsto no EC pode ser por tempo determinado ...
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Da propriedade imobiliária
... arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem riquezas minerais no subsolo, o ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 111 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb ... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... a invasão de glebas urbanas e rurais, criando uma forma nova de perda do direito de ... – A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... sistema Torrens foi adotado para imóveis rurais, mas é pouco utilizado 12 ... 8.2 NATUREZA ... com.br/jurisprudencia/19138605/ recurso-especial ... o registro; o que ocorre é a não aquisição do direito real sobre aquele imóvel ... Já ... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ...
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Decisão da Presidência nº 772858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2010
... DIREITO CIVIL ... USUCAPIÃO ... ACÓRDÃO QUE CONSIDERA INSUFICIENTE O ... de Justiça de São Paulo: Usucapião especial rural Imóvel supostamente inserido em área ... 969, de 10/12/1981, dispondo sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, ...
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Decisão nº 772858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2010
... DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. ACÓRDÃO QUE CONSIDERA INSUFICIENTE O CONJUNTO ... de Justiça de São Paulo: Usucapião especial rural Imóvel supostamente inserido em área ... 969, de 10/12/1981, dispondo sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... escolha por essa opção, a lista de imóveis passíveis de permuta ... ao INSS, que deverá ... Preços ao Consumidor Amplo Especial) até a data da venda do imóvel ... Isso ... aquisição desses imóveis, concedidos por entidades ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ... alienações dos imóveis residenciais e rurais, ... será dada preferência a quem, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEIS RURAIS. CRIAÇÃO DE PARQUE. EXCLUSÃO DO IBAMA DA ...
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Disposições gerais
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 17 ... 2 Disposições ... (Da Propriedade), Capítulo II (Da Aquisição" da Propriedade imóvel), na Seção I (Da Usucapi\xC3" ... o registro no Cartório de Registro de Imóveis. (grifo nosso) ... A partir do dispositivo ... compreendidos os de uso comum, ou de uso especial e os dominicais, assim como as possuídas em ... ÃO EXTRAJUDICIAL 29 públicos urbanos e rurais, a Constituição Federal, de 1988, vedou ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II - em matéria de ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ... III - os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ...
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Da propriedade imobiliária
... arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem riquezas minerais no subsolo, o ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 113 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS ... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... a invasão de glebas urbanas e rurais, criando uma forma nova de perda do direito de ... – A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... – se tiver registro no Cartório de Imóveis em nome da pessoa que se diz dona. Tem um velho ... como resultado de uma ação de usucapião. Faz o imóvel mudar de mãos. Passa a constar na ... de um documento probatório da aquisição ... 3 VARELA, Laura Beck. Das sesmarias à ... que “deverá ser regulamentado por lei especial”. Assim foi em muitos temas importantes, ... e da construção civil, as populações rurais foram atraídas para a cidade, como bem discorreu ...
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Usucapião
... ção aquisitiva, é uma das formas de aquisição de propriedade originária existente em nosso ... , mediante mandado, no registro de imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais ... Do ... especial e oponibilidade erga omnes ... Assim, caso ... no caso da usucapião especial de imóveis rurais, a qual, no art. 7º da Lei n. 6.969/81, ...
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STJ vai julgar se estrangeiro tem direito a usucapião de imóvel rural
STJ vai julgar se estrangeiro pode ter usucapião de imóvel rural
... O recurso especial sobre o tema estava pautado para ser julgado ... que comprou propriedades em regiões rurais do Ceará. O litígio, porém, é referente a ... do Diamantino Advogados Associados, a aquisição da propriedade por meio de usucapião, em l quando de trata de imóveis rurais, está prevista no artigo 1.239 do Código ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... imóveis. O sistema atual é baseado na matrícula do ... trocavam quinquilharias por madeira, em especial, o pau-brasil. Os índios cortavam as árvores e ... de posse para, mais tarde, promover a usucapião, o que difere do entendimento de Tupinambá do ... 2-5 ... 76. A aquisição do domínio por força da legitimação da posse ... , que prevê a matrícula 135 dos imóveis rurais com presunção absoluta da propriedade. Após a ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... que o INSS não poderia ceder imóveis de forma gratuita e que todos os imóveis não ... no Ensino Fundamental e Médio, Ensino Especial e nos Programas Travessia, Mais Educação, ... na data do vencimento, em caso de aquisição do imóvel mediante parcelamento, previsto nos ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens ... alienações dos imóveis residenciais e rurais, será dada preferência a quem, comprovadamente, ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... sistema Torrens foi adotado para imóveis rurais, mas é pouco utilizado 12 ... 8.2 NATUREZA ... com.br/jurisprudencia/19138605/ recurso-especial ... o registro; o que ocorre é a não aquisição do direito real sobre aquele imóvel ... Já ... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ...
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Ação de usucapião
... sobre determinados bens (móveis ou imóveis), declarando, pois, uma situação fática ... aquisitiva, figurando como um meio de aquisição originário da propriedade ou de outros direitos ... 308). 8. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 941.464/SC, Rel ... possível a usucapião de imóveis rurais por pessoa jurídica brasileira com capital ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de serviços, que possam ... ários ao atendimento deste artigo, em especial quanto a: ... I – local, condições de ... b) em relação aos imóveis rurais, o Certificado de Cadastro, com a prova de ... 26) das sentenças declaratórias de usucapião (Livro 2); ... 27) da compra e venda pura e da ... SUBSEÇÃO VIII LIVRO DE REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO Art. 215. O ...
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Advocacia extrajudicial
... para o registro civil e o registro de imóveis. O Conselho Nacional de Justiça editou a ... 3 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ... A Lei nº 13.105/2015, que ... de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas, ... para os quais a lei exige forma especial a serem feitos através de escritura pública ... e imóveis, loteados ou não, urbanos ou rurais e os contratos imobiliários de que forem parte a ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... ódigo vigente, excluindo o procedimento especial para a ação de usucapião, apenas menciona o ... 30 , senão quando proprietários dos imóveis confrontantes, logicamente, nem do Ministério ... ão, enquanto forma originária de aquisição da propriedade, desta vez dispensando a atuação ... 73 No caso de imóveis rurais, certos provimentos, como o distrital (art. 6 o ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial" federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Compet\xC3" ... Etapa 6.Ação de usucapião especial. Etapa 7. Contratos de planos de ... rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ... e venda não inscrita no registro de imóveis ... O referido verbete, criado em 1984, não ... as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... imóveis. O sistema atual é baseado na matrícula do ... trocavam quinquilharias por madeira, em especial, o pau-brasil. Os índios cortavam as árvores e ... de posse para, mais tarde, promover a usucapião, o que difere do entendimento de Tupinambá do ... 2-5 ... 76. A aquisição do domínio por força da legitimação da posse ... , que prevê a matrícula 135 dos imóveis rurais com presunção absoluta da propriedade ...
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Registro de Imóveis
... senão depois de registradas, em livro especial, pelo Oficial de Registro de Imóveis de ... , a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa ... à comunicação de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, ela é trimestral e não ... II. A usucapião, a desapropriação, a regularização ...
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Dos direitos reais
... Concessão de uso especial para fins de moradia ... O rol acima está ... ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, ... 1. Como a Medida ... ção; 7) os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre ... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... a invasão de glebas urbanas e rurais, criando uma forma nova de perda do direito de ...
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Direito Civil
... família, Judas ajuizou uma ação de usucapião ... É correto afirmar que a usucapião (A) ... , pois não perdem o caráter de imóveis os materiais que estejam separados ... , não se aplicando aos casos em que a aquisição decorreu de doação, mesmo onerosa ... (D) O ... ou escrito, devendo obedecer a uma forma especial apenas quando a lei determinar ... 4.(2) ... , parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, bem como para qualquer ato de transferência, o ...