Aquisição por usucapião especial de imóveis rurais
5705 resultados para Aquisição por usucapião especial de imóveis rurais
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Registro de imóveis
... desta Lei; 19) dos loteamentos urbanos e rurais; 20) dos contratos de promessa de compra e venda ... ; 28) das sentenças declaratórias de usucapião; (Redação dada pela Medida Provisória nº ... ças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia; (Redação dada pela Medida ... CÓDIGO CIVIL: ... “Da Aquisição pelo Registro do Título ... Art. 1.245 ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... DESPACHO 8000017-06.2018.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Ijone ... : Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Da Localidade De Malhadinha Nossa Senhora De ... -80.2020.8.05.0081 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Formosa Do Rio Preto ... , requerendo a propriedade através da aquisição originária. ID 12741854; ... Os autores ... ícula 1037 do Cartório de registro de imóveis de Formosa do Rio Preto/BA, sendo essa matrícula ...
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A avaliação imobiliária
... imóveis haveria que se contemplar também os custos do ... ários à produção, manutenção ou aquisição de um bem, numa determinada data e situação ... II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens ... Avaliações de Imóveis Rurais ...
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Usucapião familiar
... é modalidade mais recente de usucapião especial. Introduzida pela Lei 12.424, de 16 de junho de ... ório a reconhecer na possibilidade da aquisição originária pelo cônjuge usucapiente que ... imóveis populares financiados para população de baixa ... ão a justificativa de que para os imóveis rurais já se garante por si – concreta ou ...
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Direito Administrativo
... indevidas de determinada gratificação especial aos proventos de servidor aposentado, deve a ... exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de ... no entanto, ser adquiridos pela via do usucapião, conforme autoriza o artigo 191 da Constituição ... patrimônio privado, deve compreender imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ... /SP – 2011) Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos, (A) sujeitam-se à prescrição ...
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Formas de Reconhecimento
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 61 ... 3 Formas de ... ém se passou a admitir que a usucapião especial rural, arguida como matéria de defesa pelo ... ser levada a registro para fi ns de aquisição da propriedade ... Em 2011, caminhando para a ... modalidade de usucapião de bens imóveis possa ser reconhecida extrajudicialmente, por ... trata da usucapião especial de imóveis rurais, instituiu, de forma expressa, a possibili-dade ...
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Usucapião especial urbana familiar: uma análise acerca dos aspectos subjetivos do artigo 1,240-A do código civil
... ão familiar não será concedida aos imóveis com tamanho superior a 250m(2quadrados). Assim ... pelos maridos”, pudessem garantir a aquisição da propriedade exclusiva de um bem imóvel ... desigual entre imóveis urbanos e rurais" ... 5.1 A QUESTÃO DA CULPA NO DIREITO DE FAM\xC3" ...
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Magistratura TJSP 2021
... da propriedade fiduciária sobre bens imóveis, e deve ser precedido do recolhimento do imposto ... compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel de Semprônio. Em razão da falta ... O recurso especial não foi conhecido pelo Superior Tribunal de ... e formações sucessoras nos “imóveis rurais” e, ... portanto, nas áreas de ... quando transcorrido o prazo para a usucapião (REsp 1141490/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... -97.2020.8.05.0081 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Formosa Do Rio Preto ... DECISÃO 8000083-83.2018.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Riflor ... , requerendo a propriedade através da aquisição originária. ID 10524995; ... Os autores ... Delegatário do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca de Formosa do Rio Preto ... e como é notório o valor das terras rurais na cidade de Formosa do Rio Preto/BA excedem a ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... uma maior insegurança da posse dos imóveis por eles exercida, o que seria sinal do fracasso ... No caso da regularização fundiária, especial atenção deve ser dada em relação às ... e entre 40 e 53% das que vivem nas zonas rurais dos países subdesenvolvidos sobrevivem por meio ... urbano informal; uma nova forma de aquisição do direito real de propriedade, consistente na ... vista o incremento das condições de usucapião previstas no art. 183 da CRFB/88 (BRASIL, 1988), ...
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Ordem econômica
... por uma função social, o que, em especial, exige respeito aos direitos dos trabalhadores e ... bens materiais e imateriais, móveis e imóveis. É importante ressaltar que o direito à ... urbana, a Constituição instituiu a usucapião especial urbana (usucapião pro morare) ... Assim, ... rurais, bem como dos setores de comercialização, de ... ão que a lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... 2020.8.05.0081 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: ... DECISÃO 8000253-55.2018.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Hissamu ... , requerendo a propriedade através da aquisição originária. ID 12741854; ... Os autores ... ícula 1037 do Cartório de registro de imóveis de Formosa do Rio Preto/BA, sendo essa matrícula ... e como é notório o valor das terras rurais na cidade de Formosa do Rio Preto/BA excedem a ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... ou adensamento excessivo de moradores em imóveis alugados (mais de três moradores por ... Jurídico Brasileiro em Tema de usucapião. Ed. Freitas Bastos. Rio de Janeiro. 2015. P ... conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o ... Savigny, a definição de posse e da aquisição corpore et animo afastou-se da teoria romana, que ... , com a existência de possuidores urbanos, rurais, a coletividade de possuidores que realizam obras ... -
Desapropriação
... ção é considerada uma forma de aquisição originária da propriedade, pois não importa a ... estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de ... õe o citado artigo que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem ... São elas: ... a) no caso de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária , o ... Esse preceptivo faz referência à usucapião extraordinária ... No entanto, o STJ defende ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... essa modalidade procedimental especial. Esse caráter coletivo não pode ser negado ... de posse velha (mais de ano e dia) de imóveis, pode o juiz chamar ao processo os órgãos ... ção de grupos vulneráveis urbanos e rurais". Em síntese, essas possessórias coletivas poder\xC3" ... oferecer alternativas negociadas de aquisição das áreas, de indenização patrimonial, sem ... 188), ou plenos pelo usucapião (FACHIN, 1988). 15 ... As políticas públicas ... -
Novo CPC
... I — conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II — em matéria de ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... § 2º No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ... III — os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ...
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Novo CPC
... I — conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II — em matéria de ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... § 2º No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ... III — os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito ... ) Direitos reais sobre coisa alheia à aquisição: quando o titular do direito real sobre uma ... c) Usucapião: se o possuidor exercer posse mansa e pacífica ... Os bens imóveis rurais dependem, para serem hipotecados, de certificado ...
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Usucapião. Pessoa jurídica brasileira com capital majoritariamente controlado por estrangeiros pode usucapir imóvel rural
... Recurso Especial n. 1.641.038/CE Órgão Julgador: 3a. Turma ... õe uma série de condições para a aquisição de terras rurais por estrangeiros, pessoas ... ser observadas na usucapião desses imóveis. 6. Recurso especial provido para afastar a ...
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A desapropriação extrajudicial como forma originária de aquisição de propriedade e a desnecessidade de observância do princípio da continuidade registral
A desapropriação é uma ferramenta essencial para a consecução das funções mais básicas do Estado, tais como a implantação de escolas, hospitais, instalação de logradouros, rodovias, infraestrutura de saneamento básico, exploração de potenciais hidrelétricos e outras. Em razão da sua relevância, a desapropriação conta com uma série de prerrogativas que buscam garantir a sua efetividade com a...
... , o caráter essencial desse instituto e especial-mente a urgência que lhe é ínsita na maioria ... ção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Certificado de Cadastro de Imóvel ... Art. 711. A usucapião, a desapropriação, a regularização ... e legislação agrária em imóveis rurais ... 31 RIO GRANDE DO NORTE. Tribunal de ... -
A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... , jurídica e urbanisticamente, os imóveis construídos de maneira irregular ... Nesse ... ão e a perda do poder político das elites rurais em muitos países da América Latina, o problema ... o surgimento de contratos de aquisição caracterizados por cláusulas leoninas e juros ... anos, ou de imóveis situados em Zona Especial de Interesse Social (MACEDO, 2019, p. 32-33) ... ão da posse, legitimação fundiária, usucapião ou ainda a concessão de uso para fins de ... -
Os Bens
... O pensamento da idade moderna, em especial a filosofia da consciência, procura fundamentar ... imóveis" ou móveis, simples ou compostas, fungíveis ou n\xC3" ... ” (o título origin ário de aquisição do direito de autor é constituído pela ... Prazos de usucapião Maiores (5, 10 ou 15 anos) Menores (3 ou 5 anos) ... , proibindo os desmembramentos de imóveis rurais quando esses resultem na criação de novas ...
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A aquisição de terras por estrangeiros e soberania: aportes para uma proteção normativa / The acquisition of lands by foreigners and sovereignty: contributions to normative protection
... lei nº 5.709/71 para aquisição de imóveis" rurais por estrangeiros e a importância dos cart\xC3" ... Dessa sorte, é lei especial que não pode ser derrogada por lei geral, como ... Problemas como o caso de usucapião de imóvel rural por estrangeiro, a melhor ...
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Direito Urbanístico
... permanente contra calamidades públicas, especial-mente as secas e as inundações ... (B) ... Se o oficial do registro de imóveis julgar insuficiente a comprovação feita, ... do solo para fins urbanos em zonas rurais ou de urbanização específica, desde que não ... é estendida para as hipóteses de aquisição patrimonial com o produto de bens obtidos ... IV. Dar-se-á a usucapião especial de imóvel urbano quando o interessado ...
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Escrituras públicas
... genérica, procurando dar ênfase aos imóveis urbanos. Os imóveis rurais terão um prefácio ... originais em papel ou digital, em especial a documento de identidade 3-4 ... 1. Colégio ... real sobre o imóvel (ações de usucapião, demarcatórias, discriminatórias etc.). A ... escrituras devem indicar o título de aquisição do alienante, mencionando-se a natureza do ...