Arrendamentos de gado
790 resultados para Arrendamentos de gado
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Estados
... garantias internacionais, as servidões internacionais, os arrendamentos, o condomínio, a neutralidade permanente e a proteção às minorias. Os ...gado a obedecer as leis do território em que tais proissionais se encontram. ...
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Acórdãos nº 0087896-43.2007.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
AGRAVO RETIDO Ausência de reiteração Artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil não conhecido. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Posse iniciada em novembro de 1988 - Ação ajuizada em setembro de 1992 Pretensão de somar a posse com a de seus antecessores Impossibilidade Cedentes que mantinham posse precária, decorrente de comodato Posse dos autores que mantém o mesmo caráter com que foi...
... sucessores (2º grupo), mediante cuidados direitos, arrendamentos para criação de gado, concessão de comodatos, contratação ... -
Brasil República
...Além das invasões propriamente ditas, eram comuns arrendamentos de terras que não obedeciam às condições do contrato – quando este ...ões, com a abertura de áreas agricultáveis e para a criação de gado. Nesse contexto, as populações indígenas da região platina brasileira ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... hipóteses de parceria pecuária envolvendo pagamento em cabeças de gado 495 , de contrato de financiamento coligado a . ... Esse mesmo entendimento também passou a ser aplicado aos arrendamentos residenciais com opção de compra, instituídos pela lei nº 10.188/01 ...
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Servidor interceptado em diálogo com presidente da Funai controlava pagamentos em grupo no WhatsApp, aponta PF
...A PF constatou neste ano que havia 70 mil cabeças de gado espalhadas por 42 pontos da terra indígena. Saúde: Entregues por ...Em depoimento a agentes, o servidor confessou os arrendamentos e disse que participava do grupo de WhatsApp em que, segundo ele, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5800-52.2007.5.23.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA FORMA EM QUE SE OPEROU O DESLIGAMENTO DO EMPREGADO. PAGAMENTO DE PARCELAS DETERMINADAS PELO ÓRGÃO JULGADOR. AFASTAMENTO DA MULTA. PROVIMENTO. O art. 477 da CLT, ao prever, em seu § 8.º, o pagamento de multa quando não observados os prazos fixados no seu § 6.º para quitação das parcelas...
..., 'não sabendo informar quanto aos fatos ocorridos nos arrendamentos' (fl. 431), embora não caracterize confissão real, consubstancia ... em questão, muito embora '(..) no referido arrendamento a maioria do gado pertencente ao reclamado já havia sido retirado (..)' (fl. 438), tenho ... -
Acórdão Nº 1403418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL. CÓDIGO CIVIL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura...
...arrendaram a área e colocaram cabeças de gado. É incontroverso que os requeridos apelantes entraram na. 6. Documento ...de arrendamentos firmados nos anos de 2014 e 2015, os. apelantes arrendaram parte da área ... -
Contribuição social para o PIS/PASEP
... Consumidores (ajuri) 6111.1.21.01 (+) Demais receitas – Arrendamentos e Alugueis 6111.1.21.02 (+) Demais receitas – Doações, ... gado – . da Medida Provisória nº. 135/200 . reto subtrativo . dentes ...
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Brasil Império
... 1830, armados pelos habitantes e auxiliados pela tropa para roubarem gado no Paraguai. Algumas décadas mais tarde, sua participação inicial em ... da administração dos bens das aldeias, e em particular dos arrendamentos das terras das aldeias (18/10/1833 e 13/8/1834), cujos benefícios devem ...
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Legislação
... gado, de competência da Delegacia Regional do Trabalho. . PARÁGRAFO ÚNICO. ... dos empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e arrendamentos mercantis concedidos aos seus empregados, mas responderá como devedor ...
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Povo Ind
...Para a instalação das fazendas de gado no atual Agreste/Semiárido pernambucano era necessário amansar os ...íncias legislaram sobre a temática indígena, favorecendo arrendamentos e esbulhos de terras indígenas. Em 1845 o Governo Imperial por meio do ...
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Acórdão, Processo nº 5003637-53.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... cedo com seu genitor, trabalhando em varias propriedades, arrendamentos, sítios, fazendas, empresas de plantio e colheita de cana, como boia ... São João, Nova Andradina – MS; Comprovante de vacinação de gado, expedida pela IAGRO, onde consta a autora como proprietária de cabeças ...
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Decisão Monocrática Nº 0014982-11.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO TITULAR. SÚMULA 166/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 166/STJ "não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte". 2. No caso concreto, verifica-se a presença da probabilidade do...
... a suspensão da exigibilidade de cobrança do ICMS no transporte de gado bovino do Estado do Tocantins com destino ao Estado de Goiás entre ... que foram apresentados na origem os respectivos contratos de arrendamentos para exploração pecuária em nome do requerente nas duas propriedades ... -
Acórdão Nº 0008520-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA. DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO TITULAR. SÚMULA 166/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 166/STJ "não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte". 2.
... a suspensão da exigibilidade de cobrança do ICMS no transporte de gado bovino do Estado do Tocantins com destino ao Estado do Pará entre ... que foram apresentados na origem os respectivos contratos de arrendamentos para exploração pecuária em nome do requerente nas duas propriedades ... -
Povo Indígena Xukuru do Ororubá: uma história de mobilizações por afirmação de direitos / Indigenous People: Xukuru do Ororubá a history of mobilizations for assuring rights
A história do povo indígena Xukuru do Ororubá, habitante nos municípios de Pesqueira e Poção, no Semiárido pernambucano, é marcada por mobilizações pela afirmação, exigências de reconhecimento e garantias de direitos desde o início da colonização portuguesa na região. Nas reflexões apresentadas em diferentes situações e contextos sociohistóricos, após meados do Século XIX quando o antigo...
... . Para a instalação das fazendas de gado no atual Agreste/Semiárido pernambucano era necessário amansar os ...íncias legislaram sobre a temática indígena, favorecendo arrendamentos e esbulhos de terras indígenas. Em 1845 o Governo Imperial por meio do ... -
A Nulidade do Registro do Im
... de famílias, que cultivavam milho, produziam farinha e criavam gado em apenas uma das localidades relacionadas. (Fiam/CEHM, 1985, p.146-149). ... do aldeamento acompanhava cada denúncia contra posseiros e arrendamentos na área, conforme registros levantados. Em 1879, foi indeferido um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001607-54.2017.5.07.0027), 2018-01-17
... relação empregatícia alegada na medida em que se refere a arrendamentos de parte ínfima(20ha) da propriedade que totaliza 229,9ha. . Não se ... plantar e como plantar; que a reclamante fazia queijo com o leite do gado da fazenda, não sabendo se os queijos eram vendidos; que uma parte do ...
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Decisão Monocrática nº 50247059820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATOS AGRÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. DESNECESSIDADE DE ACLARAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL QUE IMPEÇA A COMPREENSÃO DO JULGADO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE...
...gado e em um número expressivo, na medida em que perfazem quase 500 cabeças ... para tal remanejamento em razão da dificuldade de novos arrendamentos; que caso um despejo seja realizado após a colheita da soja, estes ... -
Acórdão nº 1016957-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RAI nº 1016957-13.2022.8.11.0000AGRAVANTES:JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e ROQUE DA CRUZ DIASAGRAVADOS: FERNANDO BORRAS NETO e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – ARTIGO 561 DO CPC/15 - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – RECURSO DESPROVIDO. A tutela...
... Marcio Borras Batista; fotografias da área; contratos de arrendamentos; notas fiscais de produtos e serviços adquiridos para a Fazenda em datas ... anos, desenvolvendo atividade agropecuária típica de criação de gado e arrendamento de terras..”; e não levou em consideração que houve ... -
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... de famílias, que cultivavam milho, produziam farinha e criavam gado em apenas uma das localidades relacionadas. (Fiam/CEHM, 1985, p.146-149). ... do aldeamento acompanhava cada denúncia contra posseiros e arrendamentos na área, conforme registros levantados. . Em 1879, foi indeferido um ... -
Acórdão, Processo nº 5003269-57.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... até porque é “nato agricultor, possuindo 03 contratos de arrendamentos rurais”. Neste sentido, salienta que entregou à concessionária Corema ... nunca arrendou sua propriedade para ninguém, ressaltando que cria gado no local. Informou que financiou um trator na Corema Oeste de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...1 As coisas grandes, como o solo, o gado e a caça, pertenciam à comunidade, para benefício geral de todos. Esse ... os bens próprios e comuns; indica a possibilidade de arrendamentos dos bens comuns; diferencia as benfeitorias necessárias e úteis, com ...