artigo 482 clt comentada
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR ... O artigo 2º da CLT traz o conceito de empregador como ... 43 A CLT traz expressamente no artigo 482 as hipóteses em que o empregador poderá ... SILVA, Homero Batista Mateus da. CLT comentada [livro eletrônico]. 2. ed. São Paulo: Thomson ...
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Sentença e Coisa Julgada
... dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.” ... 482, alínea a , da CLT) ... Embora não ... CLT comentada ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1º, quando decidirem com fundamento neste artigo ... § 2º A alteração de tese jurídica ... A matéria constava do art. 482 do CPC ... revogado ... Os autos oriundos ... que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
Reforma Trabalhista COMENTADA ... Art. 2º ... Consolidação das Leis ... artigo não se aplica às ações que tenham por ... 482 e art. 483, na hipótese de extinção do ...
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Da instituição sindical
... Os parágrafos do supracitado artigo fornecem-nos os elementos caracterizadores das ... (CLT Comentada, 33. ed., LTr Editora, São Paulo, 2001). Segundo ... 482 da CLT.” ... É justificado o veto com a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 12.997 acresceu um § 4º ao artigo 193 da CLT, caracterizando a atividade de ... A CLT prevê a desídia em seu art. 482, alínea e , como um dos tipos legais ... á analisados anteriormente, quando foi comentada a situação de desídia que acarrete prejuízo ...
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Introdução
... as regras aninhadas nos incisos I a IV do artigo em tela porque não permitem que o Congresso ... 478 e seus §§; parágrafo único do art. 482"; inciso I do art. 487; art. 492 e seu parágrafo \xC3" ... comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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Das disposições gerais
... , com observância do disposto no artigo antecedente (e acima transcrito), e desde que ... 482 usque 500 da CLT, ao passo que aquele que ... leciona EDUARDO GABRIEL sAAD, “CLT Comentada ”, LTr, 36ª. edição, 2003, p. 336, nota 11 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y21cb{bottom:481.975007px;}.y310c{bottom:482 ... Artigo 19 da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... pela Reforma Trabalhista, ao dispor em seu artigo 2º que a Lei nº 13.467/17 será aplicada em sua ... Valentin Carrion, em sua CLT comentada, 1997: "Conceituamos categoria profissional ... 482 da CLT, que dá ensejo à ruptura do vínculo ...
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Artigos 372 a 401-B
... pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 381 ... Patrícia Almeida Ramos ... 482, “a”, da CLT), devendo acionar a autoridade ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as regras aninhadas nos incisos I a IV do artigo em tela porque não permitem que o Congresso ... 478 e seus §§; parágrafo único do art. 482"; inciso I do art. 487; art. 492 e seu parágrafo \xC3" ... " ( Consolidação das Leis do Trabalho comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... Artigo 382 º Proibição de despedimento sem justa ... Esta está prevista no art. 482, e aquela, no 493. Também há que se ... 1988 não exige a comunicação acima comentada como pressuposto da estabilidade e não ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , com observância do disposto no artigo antecedente (e acima transcrito), e desde que ... 482 usque 500 da CLT, ao passo que aquele que ... leciona EDUARDO GABRIEL SAAD, "CLT Comentada ", LTr, 36. ed., 2003, p. 336, nota 11. A ...
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Artigos 442 a 456
... ção a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A ... 482, C, da CLT). A cláusula de não concorrência ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Artigos 477 a 486
... nenhum dos órgãos previstos neste artigo, a assistência será prestada pelo Represente do ... Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do ...
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Tira dúvidas
... extraordinária? Não, nos termos do artigo 59, § 4º, da CLT ... - A compensação de ... do reclamante? Esta questão já foi comentada e esclarecida no item anterior “Garantia de ... por justa causa, conforme consta no artigo 482, item “i”, da CLT. O abandono de emprego se ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
REFORMA TRABALHISTA COMENTADA 311 ... QUADRO COMPARATIVO DA CLT COM A LEI ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... 482 e art. 483, na hipótese de extinção do ...
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Artigos 235-A a 235-H
... Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que ... 270 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 235-A a 235-H ... Art. 235-E ... 482 da CLT (16) ... O julgado a seguir transcrito ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 482 da CLT ... Segundo o consagrado Evaristo de ... decisão possa ser estendida, na forma do artigo anterior, torna-se preciso que três quartos dos ... 129/2005 - DJ 22.4.2005) ... CLT comentada. 40. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 985 ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 482 da CLT ... Segundo o consagrado Evaristo ... decisão possa ser estendida, na forma do artigo anterior, torna-se preciso que três quartos dos ... CLT comentada. 40. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 985 ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ão sobre eles, nos termos do que dispõe o artigo (arts. 9 o e 10 do CPC) ... Como bem ... – n. 482"/10, 19.5.10, p. 5-6 ... In: Suplemento de Jurisprud\xC3" ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ...
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Ação Sindical e Fins
... ȄȱnaȱCTPSȱcomoȱprevêȱoȱ § 10 do artigo ... solidariedade seja subsidiária da principal (482) ... Diversas greves têm eclodido no chamado ... Consolidação das leis do trabalho comentada ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... remuneração e salário: O caput do artigo" acima transcrito faz distinção entre remuneraç\xC3" ... 482, de 20 de junho de 1978 ... Pela Lei ... que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada ... Nessa ordem de ideias, temos de concluir, ...
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Artigos 477 a 486
... prazo e na forma estabelecidos neste artigo (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017) ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 547 ... Eduardo Rockenbach Pires ... Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do ...