artigo 611 cc
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... Este artigo está previsto no capítulo referente aos testamentos particulares, sendo, ... Nesse sentido, foi aprovado o enunciado 611 nas VII Jornadas de Direito Civil, ocorridas no âmbito do Conselho ...
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Petição Inicial
... Artigo 76. Compete, outrossim, ao Tribunal de Justiça processar e julgar, ... início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final 611 , depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155400-68.2006.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Regional não emitiu tese explícita sobre o tema, nem foi instado a fazê-lo mediante oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula nº 297 do TST, ante a falta de prequestionamento. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório, concluiu que a cooperativa atuava como simples...
... Já a apontada ofensa ao art. 611 da CLT não observa o disposto na Súmula 221 do TST. Agravo de ... terceiros, sendo nula a forma adotada para mascará-la, na forma do artigo 9º da CLT. Ressalte-se que se poderia admitir a qualidade de cooperado se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10241-92.2019.5.18.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... (arts. 104, 840, 841 e 849, do Código Civil de 2002, 611, §1º, 611-A, 611-B,617, e 619, da ... CLT, 7º, incisos VI e ... admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de ... revista então ... -
Artigos 601 a 625
... regulando a expedição das certidões a que se refere o presente artigo" das quais deverá constar a individualização de contribuinte, a indicaç\xC3" ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 611. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo ...
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Períodos de descanso
... 611-A, da CLT, sendo vedada a redução por acordo individual entre empregado ... período incompleto de férias, de conformidade com o disposto no artigo anterior ... A Súmula n. 261, do TST, confere o direito às férias ...
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O princípio da adequação setorial negociada no direito constitucional brasileiro: equilíbrio entre as dimensões democrática e inclusiva da negociação coletiva e a centralidade da pessoa humana no direito e na vida social
... essenciais do negócio jurídico, respeitando o disposto no artigo 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — (Código Civil), e ... 611-B da CLT, por óbvio que há outros vícios capazes de anular a norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1177-36.2011.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. FUNDAÇÃO PETROS E PETROBRÁS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 3. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 4. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 5. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS. MULTA - ART. 475-J. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 29
... ões, sendo dispensada a remessa dos autos ao MPT, nos termos do artigo 83, § 2º, do RITST ... PROCESSSO ELETRÔNICO ... É o relatório ... XXVI; 202 da CF/1988 ... - violação ao(s) artigo(s) 114 do CC; 611, § 1º, da CLT ... -divergência jurisprudencial ... REGULARIDADE NAS ... -
Abertura e Transmissão da Herança
... Consoante o art. 611 do CPC, o inventário deve ser aberto no prazo de 2 (dois) meses a contar ... “Cessão de direitos hereditários – Preempção – artigo 1.139, do Código Civil – Cessionários Condôminos. Muito embora seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97640-07.1997.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... face da inexistência da alegada ofensa aos artigos 469 do CPC; 71 e 611 da CLT; 7º, inciso VI, e 8º, inciso III, da Constituição Federal e ... 8, III e 7, VI da CF ... - violação do(s) art(s). artigo 611 e seguintes da CLT, 1.026 do C.C., Lei 8.923/94 ... Consta do v ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3744900-03.2008.5.09.0007)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALIDADE DE ACORDO REALIZADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS DE VALORES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E CESTA BÁSICA. INTERVALO INTRAJORNADA INTEGRAL.
... 97), observado o artigo 949 do CPC". Assim, não ... havendo alusão no acórdão ... 511, § ... 2º, 516, 570, 577, 581 e 611 da CLT e 5º, II, 7º, XXVI e 8º, II e III da Constituição ... -
Legislação Complementar
... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, caso não sejam postas ... 611 e 616 da CLT, quando implicarem reajuste salarial, incide a contribuição ...
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Inventário
... do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, conforme o artigo 611 do Novo Código de Processo Civil: ... “Art. 611. O processo de ...
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Inventário
... do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, conforme o artigo 611 do Novo Código de Processo Civil: ... “Art. 611. O processo de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... não existir na localidade nenhum dos órgãos previstos neste artigo, a assistência será prestada pelo Representante do Ministério Público ... 7º, XXVI da CF/88 e § 1º do art. 611 ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 3. O exercício do direito previsto no § 2º do presente artigo" implicará deveres e responsabilidades especiais. Consequentemente, poder\xC3" ... tão mal que são meras máquinas geradoras de suborno para os agentes 611 ...
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Da justiça do trabalho
... “O presente artigo trata da competência da Justiça do Trabalho, estabelecida antes da ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 611 05/03/2018 15:34:31 ... Art. 710 ... Art. 712 ... Ulisses ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO ESTABELECIDO NO ARTIGO ... 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT ... AUSÊNCIA DE ... Tal ... proposição é reiterada no Decreto 611/92 do Regulamento dos Benefícios da Previdência ... Social, bem ... -
Fundamentos práticos das ações
... 1.694, § 1º). Como bem demonstram os artigo citados, a fixação do quantum dependerá, sempre, do binômio ... 611, CPC) ... Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 611-A, § 5º ... — arrematação — conceito e utilização — arts ... para os empregados da ativa — extensão para os inativos — artigo 41 do regulamento do plano de benefícios da PETROS — OJ-SDI-1 ...