asilo político é
- Falta respeitar os direitos dos equatorianos
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Estado: órgãos de relação externa
... asilo político; 8.11. Integração da América Latina. 9. Asilo político; 9.1 ...
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Pai de Snowden diz já ter visto para viagem à Rússia
... recebido o visto para visitar seu filho na Rússia, que lhe concedeu asilo político. Bruce Fein, advogado da família, também participou do ...
- Fundador do WikiLeaks se refugia na Embaixada do Equador em Londres
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... Sobre o asilo e o refúgio, a fim de diferenciação e conceituação que são ... 146), salienta-se que “a nacionalidade configura vínculo político e pessoal que se estabelece entre o Estado e o ... indivíduo, fazendo ... -
Acórdão nº 524 de Tribunal Pleno, 8 de Marzo de 1991
... IN0306, EXTRADIÇÃO, ASÍLO POLÍTICO, INCOMPATIBILIDADE, AUSÊNCIA ... Publicação ... DJ 08-03-1991 ...
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O terrorismo e arelativização dainextraditabilidade de autores de crimes políticos
Resumo: O presente artigo destaca a problemática da indefinição conceitual doméstica e internacional dos crimes políticos em geral e do terrorismo em especial, analisando a maneira como ela repercute nas relações entre Estados, especialmente naquelas que dizem respeito à segurança internacional. Neste sentido, verifica a extradiç
... asilo aos criminosos políticos – instituto humanitário que, em certa medida, ... -se uma questão preliminar e fundamental: a de qualificar crime político", diferenciando-o essencialmente de crime comum. Tal qualificação ainda n\xC3" ... -
Estados
... Deportação, expulsão, extradição e asilo político. Quadro sinótico ... 1. Nascimento. Reconhecimento do Estado ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... , criar ou manter sociedade ou quaisquer entidades de caráter político, ainda que tenham por fim apenas a propaganda ou a difusão, ... @5. Asilo Político ... O instituto do asilo político foi desenvolvido sobretudo no ...
- Em tel aviv, imigrantes criam ‘pequena áfrica’
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Estados
... , na proteção aos países amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não intervenção é que se infere, ... Deportação, expulsão, extradição e asilo político ... O Estado exerce jurisdição exclusiva em seu território ...
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Direito Constitucional
... a intervenção dos ilegítimos dominadores de fato do poder político. B: errada. Contrapondo-se à Constituição-garantia, A Constituição ... (D) ela consubstancia um dos fundamentos para a concessão de asilo político ... Por meio de cláusula de supranacionalidade, os Estados ...
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Estados
... , na proteção aos países amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não intervenção é que se infere, ... Deportação, expulsão, extradição e asilo político ... O Estado exerce jurisdição exclusiva em seu território ...
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Direito Interno
... (1) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os ... (2) A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do ...
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Princípio fundamentais
... Caso se trate, por exemplo, de um conhecido agente político, o direito à informação poderá prevalecer sobre o direito à ... entre os povos para o progresso da humanidade ; e 10) concessão de asilo ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... ção) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, etc. (BRASIL, 1969) ... Jubilut (2007, ... ções internacionais, rege-se pelo princípio da “concessão de asilo político.” A Lei nº 13.445/2017, nos artigos 27 a 29, e o Decreto nº ...
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Direito Constitucional
... representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional ... (D) de dois terços, ... (B) concessão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... , ganhava força o centralismo do regime e o controle do processo político pela cúpula militar. Diminuíam-se sensivelmente os espaços para a ... Esse foi o caso, em particular, do direito ao asilo, cujo debate iniciou-se na Subcomissão dos Direitos e Garantias ...
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Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... No obstante, la experiencia político-jurídica muestra las dificultades para garantizar su eficacia jurídica ... ón extranjera, persona inmigrante extranjera, refugiados, derecho de asilo, mercado de trabajo, retorno de inmigrantes, ciudadanía, ciudadanía ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... V — O pluralismo político ... Nesse caminho, a prestigiada posição alçada pela dignidade da ... ao estrangeiro não residente no país, o chamado direito ao asilo político ... Em razão dessa problemática, Dimitri Dimoulis e ...
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Preâmbulo
... V — o pluralismo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio ... X — concessão de asilo" político ... PARÁGRAFO ÚNICO. A República Federativa do Brasil buscar\xC3" ...
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Dos princípios fundamentais
... V — o pluralismo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio ... X — concessão de asilo" político ... PARÁGRAFO ÚNICO. A República Federativa do Brasil buscar\xC3" ...
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Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
... para definição da condição jurídica de refugiado (diferente de asilo político) [2] iniciou na Primeira Guerra Mundial, mas tomou grandes ... -
Direito Humanos
... (C) representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada ... do artigo, é a de que toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... relativas à transformação de vistos, permanência definitiva, asilo político, prorrogação de prazos, arquivamento, deferimento e ...