assembléia constituinte de 1986
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Introdução
... objeto da atenção do legislador constituinte. Só no século XX é que as Constituições ... ã de 1969 foi vertida para o castelhano em 1986 (Ariel Derecho, Barcelona, p. 191 e segs.) ... 49 da CF) ou da formação de uma Assembleia Constituinte ... Reforma parcial da ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... édio de promulgação e votação por Assembleia Constituinte, deram-se como resultado de lutas e ... , Feminismo: O Ponto de Vista Marxista, de 1986, entre outros, Zuleika era uma líder feminista ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... és de uma iniciativa popular durante a Assembleia Nacional Constituinte como será visto a seguir ... ão 41/128 da Assembleia das Nações Unidas, 1986 ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... regente, convocou eleições para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa formada pelos ... 19, da Lei n. 7.493, de 17.6.1986 (eleição de 1986), art. 27, da Lei n. 7.664, ...
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Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
... as promulgadas pelo poder constituinte, que se originam e emanam tão somente do povo, ... IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1986 ... KELSEN, Hans ... ¿Que es justicia? ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... da Constituição, aos preceitos do constituinte”. 16 ... Assim, a norma pressuposta ... todas as demais normas jurídicas), a assembleia constituinte, institua uma Constituição à qual ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1986 ... KELSEN, Hans. Teoria pura do direito ...
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A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... não foi um arranjo exclusivo de uma Assembleia Constituinte instalada para prescrever uma ... Brasília: Senado Federal, 1986. v. 1 ... Poder Executivo ... O Poder ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... IX, declarava ser da competência da Assembleia Geral “ Velar pela guarda da Constituição , e ... 7, de 1986) ... No sistema do CPC de 2015, o ... ao advogado perguntar ao próprio constituinte) ... 2. Fictícia. Ao contrário da real, é a ...
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Decisão da Presidência nº 218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... Compete privativamente à Assembleia Legislativa: I autorizar, por maioria absoluta a ... , que condicionou a atuação do Constituinte Estadual aos princípios do texto federal ... A ... 1986 ... Brasília: Senado Federal, p. 28), pois o ...
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Diário Oficial del 09-03-2022 - Poder Legislativo
... ATO Nº 521/22 ... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das ... novembro de 1986. No entanto, Joaquim Francisco se candidatou a a cadeira de deputado federal constituinte, sendo o nome mais ... votado da bancada do PFL ...
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Acórdão Nº 3152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 5º, LXXIV, E 134 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL. FUNÇÃO PRÓPRIA À DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 5º DA LEI 12.832/1998 DO ESTADO DO CEARÁ. RESTABELECIMENTO DOS CARGOS DE ADVOGADO DA JUSTIÇA MILITAR. VINCULAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL. ATRIBUIÇÃO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS PRAÇAS....
... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ ... AÇÃO DIRETA ... instalação da Assembleia Nacional Constituinte, o direito de opção ... pela carreira, com a ... 1.060/1952 sofre alteração pela Lei 7.510/1986, ... passando a ressalvar que a obrigação dos ... -
Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... Na doutrina, é voz corrente que “ a Assembleia Constituinte brasileira de 1988, apesar de ter ... V. 3. São Paulo: LTr, 1986. p. 86. (15) MAGANO, Octavio Bueno. Manual de ...
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Direito constitucional do trabalho
... 02.1891, elaborada por um congresso constituinte e contemporânea à Encíclica Rerum Novarum , ... 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934 ... A Assembleia Constituinte convocada durante a ditadura Vargas ... 32. impr. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986. p. 767 ... (79) FOLEY, Michael. A era da ...
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Decisão monocrática Nº 10060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... 86, 1986, Paz e Terra), como ‘um modelo ideal do governo público em público’ ... A Assembléia Nacional Constituinte, em momento de feliz ...
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A argumentação jurídica
... do constituinte, embora haja uma multiplicidade de enfoques, pois ... comum, ao prévio pronunciamento da Assembléia Legislativa.” A Constituição Federal não ... 1986 e n. 205/1995); ... b) da constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 1306505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
TEMA 1157 DA REPERCUSSÃO GERAL. SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO PRETÉRITA. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO IMPLEMENTADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA TESE FIRMADA NA ADI 3.609/AC. AGRAVO CONHECIDO. PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DENEGAÇÃO DA...
... , uma vez que foi admitido em 13 de maio de 1986, sem concurso ... público e contratado pelo ... da data da promulgação da CF/1988, a Assembleia Legislativa do ... Estado do Acre aprovou a ... O ... constituinte, todavia, inseriu no art. 19 do ADCT ... norma ... -
O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
O artigo busca investigar se o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser enxergado ou não como um órgão político. Há uma divergência entre a adjetivação que se confere ao TCU, ora sendo denominado de órgão técnico, ora de órgão político. O trabalho tem por objetivo investigar o caráter político do Tribunal, abordando-se três aspectos diferenciados: a composição dos membros do TCU; a função...
... A constituinte de 87-88; 5.2.2. A alterações da LINDB (Lei ... se exerça com imparcialidade” (ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Diário da Assembleia ... 1986 ... CORREIO BRAZILIENSE. Ministros do TCU ... -
The struggle for the constituent and political reform in Brazil: paths to a "constitucionalismo found in the street"/A luta pela constituinte e a reforma politica no Brasil: caminhos para um "constitucionalismo achado na rua".
... A discussao se da a respeito do grau de importancia de uma assembleia constituinte para mudar a raiz de um sistema politico viciado, que so ... Trata-se de algo inerente, a desordem dinamica (LYRA FILHO, 1986) e que constitui a dialetica social. Diante dessas nuances conjunturais ...
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Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA. FEDERAÇÃO. SEGURANÇA PÚBLICA. COMPETÊNCIA COMUM. EXIGÊNCIA POR ESTADO DA FEDERAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INEXISTÊNCIA. 1. Nos casos em que a dúvida sobre a competência legislativa recai sobre norma que abrange mais de um tema,
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA ... : ASSOCIAÇÃO ... passando pela Assembléia Nacional Constituinte: uma centrada ... na idéia de combate; outra, na ... Rio de Janeiro: Forense, 1986. p. 317), e facilmente constatado ao ... -
História do sindicalismo
... dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de ... que haviam sido usados por Vargas na Constituinte de 1934 89 ... Ainda sobre esta questão de o ... da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), em 1986. A primeira pretendendo uma reforma ... geral do ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... 382) tentavam a mesma coisa em alguma Assembleia Legislativa ... Movimentando esses números ... exemplo, a Lei nº 7.493, de 17 de junho de 1986, regulamentou as eleições a se realizarem em ... MATERIAIS À ATIVIDADE DO LEGISLADOR CONSTITUINTE REFORMADOR. ARTS. 60, § 4º, IV, E 5º, § 2º, ...
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Acórdão Nº 1269208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR E NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. 1. Tem-se, na origem, ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em face da Lei Estadual 8.039, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre a responsabilização
... : MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA DO RIO DE ... : SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL ... p. 362) ... 6. O legislador constituinte de 1988, atento a essa evolução, bem ... como ... Rio de ... Janeiro: Forense, 1986. p. 317). Isso é facilmente constatado ao ... -
O princípio da separação de poderes
... absoluta da lei positiva emanada da Assembleia e na radicação da soberania na Nação (a qual, ... geral expressada por um Congresso Constituinte que obrigasse a todos os argentinos a pensar com ... Buenos Aires: Astrea, 1986, p. 166 ss. e nosso Curso de derecho ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... ali, que era deputado desde a Constituinte de 46, e [silêncio] Gilberto Freire, em ... Graças à Assembleia que desapropriou e fi cou com aquele prédio, e ... – denegado; Nova abertura de concurso em 1986/1987, sem aceite por já estar convidado ao STF ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... do Homem e do Cidadão aprovada na Constituinte Francesa de 26 de agosto de 1789. A importância ... deputados, que passaram a se reunir em assembleia nacional ... Portanto, diante dessa breve ... Saúde, o qual, segundo a Carta da Ottawa de 1986, in verbis : ... é o nome dado ao processo de ...