Associações religiosas
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Decisão da Presidência nº 913804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... associações esportivas, sociedades de bairro e municipalistas, entidades religiosas, ...
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Personalidade jurídica
... São elas: as associações; as sociedades ; as fundações; as organizações religiosas; os ...
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DECRETO Nº 53465, DE 21 DE JANEIRO DE 1964. Institui o Programa Nacional de Alfabetização do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
... e os serviços de: agremiações estudantis e profissionais, associações esportivas, sociedades de bairro e municipalistas, entidades religiosas, ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias e as associações públicas. Já as pessoas jurídicas de Direito público externo são os ... associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos ... Há uma observação a ser feita quanto ...
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Decisão Monocrática N° 07228295920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2023
======================= Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face do JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Tem como pano de fundo a ação de ressarcimento ajuizada pela CONGREGAÇÃO DO SANTÍSSIMO REDENTOR DE GOIÁS contra o DISTRITO FEDERAL (Proc. 0706335-65.2023.8.07.0018), que pretende...
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Processo nº 0147916-11.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Acolhimento de Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE, Reconhecendo a Imunidade Tributária Prevista No Art. 150, Vi, "c" Da Constituição Da República, Quanto Ao Imposto Predial e Territorial Urbano (iptu). Sentença de Extinção Do Feito que Não Merece Reforma. Comprovação de Plano Dos Requisitos Legais para Fazer Jus À Imunidade, Sem Necessidade de Dilação Probatória.
... restringe a concessão do título às associações religiosas e entidades ... - Decisão Monocrática nº 33223 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Mayo de 2016
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Liberdade do humor é séria, mas não se pode levar a sério o que é mero humor
... , marcados até por formas do conservadorismo rigoroso de associações religiosas do ocidente e de líderes político-religiosos do oriente.” ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... é, não exerça atividade econômica, o que ocorre com as associações, fundações, entidades religiosas e partidos políticos; ou ii) caso ...
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Fontes Formais
... sobre "casas de socorros públicos, conventos e quaisquer associações políticas ou religiosas" (Lei n. 16, de 12.8.1834) ... b) Constituição ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... , e de maneira semelhante ao que vimos em relação às associações (Capítulo 7), que “ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se ... as sociedades; III – as fundações; IV – as organizações religiosas; V – os partidos políticos. VI – as empresas individuais de ...
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Assédio moral no ambiente de trabalho: relevância, consequências e meios de provas
... de coletividade como, por exemplo, colégios, congregações religiosas, associações militares. Porém, ateremos nosso estudo, exclusivamente, ...
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Em torno do despedimento discriminatório: um olhar luso-brasileiro
O presente artigo analisa o regime jurídico do despedimento, em Portugal e no Brasil, a partir do disposto nas respectivas leis fundamentais e tendo em conta a regulamentação da matéria feita pela lei ordinária de ambos os países. Especial atenção é dedicada à figura do despedimento discriminatório, seja no que diz respeito à sua noção, seja no tocante às suas consequências
... empresas ideológicas ou de tendência (partidos políticos, associações sindicais, instituições religiosas), o despedimento poderá basear-se ... -
Direito Civil
... – 2019 – VUNESP) Assinale a alternativa correta sobre as associações civis. (A) A qualidade de associado é, em regra, transmissível, salvo ... , a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos ...
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Administração indireta
... 37, XIX, é preciso agregar a esse rol as associações estatais derivadas de consórcios também baseados no texto constitucional ... religiosas" são também pessoas jurídicas de direito privado, mas ao Estado é incab\xC3" ...
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O aborto na mídia: multiplicidade de práticas discursivas sobredireito e crime
No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...
... civil de defesa dos direitos humanos e de organizações religiosas". Neste âmbito, havia representantes do Ministério da Saúde, da Federaç\xC3"ão Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), da Academia Nacional de ... -
Justiça, república e liberdade: o caso da França
... , em razão de conflitos entre as tradições seculares e religiosas. A resposta do poder político inclui a limitação do exercício de ... 648). Doravante, as comunidades judaicas seriam associações voluntárias e os judeus individuais teriam direitos contra a comunidade ...
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DECRETO Nº 2615, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitaria.
... com cobertura restrita, para ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação ... entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas", familiares, político-partidárias ou comerciais; ... VII ? não comunica\xC3" ...
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O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... Essa deficiência explica porque aquelas associações e grupos de indivíduos que (por sua natureza e por seus próprios ... -relacionadas que compreendem associações, grupos, comunidades religiosas, classes, partidos políticos e famílias, dentre outros que interagem ... -
Lutas e formas de organização feminina em áfrica: considerações sobre guiné-bissau, moçambique e cabo verde
A análise das desigualdades sistêmicas não só entre mulheres e homens, mas entre as próprias mulheres, tem possibilitado importantes questionamentos sobre o processo de organização feminina em contextos bem diferenciados daqueles que marcaram as produções ocidentais. Em África as mobilizações pela emancipação feminina tiveram lugar nos movimentos de independência; frente às imposições...
... , em que as mulheres controlavam as atividades agrícolas, religiosas e comerciais. Este sistema, segundo a autora, não era igual ao ... ítica das Mulheres de Guiné--Bissau, que agrega todas as associações femininas existentes no país, e tem como objetivo estimular a inclusão ... -
STJ errou ao excluir dano moral para condomínios?
STJ errou ao excluir dano moral para condomínios?
... São pessoas jurídicas de direito privado: ... I - as associações; ... II - as sociedades; ... III - as fundações ... IV - as religiosas; ... V - os partidos políticos ... VI - as empresas individuais de ... -
Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
O terceiro setor - entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos - expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido...
... Até então, o amplo leque das organizações sociais e religiosas não eram consideradas um bloco e nem existia a ideia de que formassem um ... Vinculado a ideias como esfera pública não-estatal, redes, associações e capital social, o conceito de sociedade civil condensou significados ... -
Lex sportiva: da eficácia jurídica aos problemas transconstitucionais
Este artigo visa analisar a lex sportiva sob a ótica da eficácia jurídica das suas decisões. Para isso, será feita uma análise de como é a estrutura da lex sportiva, tendo em vista a possibilidade de cumprimento das decisões por parte de seus atores associados. Isso será possível diante do comando que existe a partir das competições internacionais e, mais do que nunca, porque há uma ordem...
... ”, acrescentando que toda “pessoa tem o direito de criar associações, de aderir ou de pertencer e participar das atividades associativas”. O ... território quando prevê que as “associações políticas, religiosas, científicas, artísticas, de beneficência, de recreação ou outros, ... -
Reduções nos impostos podem prejudicar os contribuintes
Reduções nos impostos podem prejudicar os contribuintes
... a doações de qualquer natureza destinadas às instituições religiosas” ... Conforme os registros da Câmara, o ilustre deputado é um dos ... as imunidades devem ser extintas em relação a sindicatos, associações filantrópicas. Sobre instituições religiosas já apresentamos nossas ... -
A PRODUÇÃO DISCURSIVA DA PROSTITUTA COMO DIFERENÇA E A CONSTRUÇÃO DE NOVAS (?) FACES DA PROSTITUIÇÃO
O trabalho representa uma etapa inicial no processo mais amplo de entender a construção da prostituição através de um processo de abjeção. Nesta etapa, nosso objetivo é estudar a prática da prostituição no contexto dos discursos contemporâneos sobre a sexualidade, começando com a noção de “dispositivo da sexualidade”, de Michel Foucault, revendo, em seguida, os primeiros movimentos de organização
... Apoiada principalmente por associações beneicentes de orientação católica e por algumas feministas, essa ... Participam deste debate instituições religiosas, associações de assistência às prostitutas e prevenção de DSTs e ...