Atos Atentatórios à Segurança Nacional
-
Direito Desportivo do Trabalho
... entre atletas e clubes no Conselho Nacional de Desportos (CND) ... Posteriormente, em ... IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ...
-
DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... a prévio registro no Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e ... XIII - atos atentatórios à segurança nacional, devidamente ...
-
Efeitos do assédio moral e legislação de referência
... causa de cessação dos contratos em face de atos faltosos praticados pelo empregador, conforme ... 385 que: “o legislador nacional adotou o sistema taxativo, enumerando os motivos ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... Diante das aludidas ...
-
O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... áusulas contratuais (ou, se se preferir, atos jurídicos unilaterais, que aderem ao contrato) ... o ingresso excepcional) de guardas de segurança no estrito local de cumprimento das atividades ... ‘superiores interesses da produção nacional’ ( ... ), a exemplo do diploma que, no ... érito administrativo, de “atos atentatórios ...
-
Empregado doméstico - Lei complementar n. 150, de 1º de junho de 2015 - Justa causa. Culpa do empregado (art. 27, caput)
... aos comentários lá feitos, já que os atos faltosos que dão ensejo ajusta causa são ... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" (art. 5e, caput), a de que ... inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional", há que ser ...
-
Artigos 477 a 486
... em inquérito administrativo, de atos" atentatórios à segurança nacional. (Inclu\xC3" ...
-
Extinção do contrato de trabalho
... Assim, os atos faltosos do empregado ensejadores da rescisão ... m) Atos atentatórios à segurança nacional ... São os atos de ...
-
As Antinomias em Direitos Humanos
... é a oposição entre o princípio da segurança jurídica e a tese algo modernista da ... uma antinomia bem atual, que incide sobre os atos governamentais, que, passado o despotismo, ... tornar-se réu em outra jurisdição nacional ou perante um órgão judiciário internacional ... o dever de ofício de prevenir atos atentatórios à segurança da população. É o caso do ...
-
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... Segurança, Previdência Social, Assistência aos ... , Conselho Curador do FGTS e no Conselho Nacional de Previdência Social — CNPS ... A ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Parágrafo ...
-
Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... resultou na concepção do mandado de segurança e das ações constitucionais subsequentes, como ... pela Justiça Militar, por supostos atos subversivos atentatórios à segurança nacional ...
-
Artigos 477 a 486
... atualidade na punição é a existência de atos tendentes a cumprir as etapas burocráticas da ... normais com eficiência, arrisca a sua segurança e a dos companheiros de trabalho, além de ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo ...
-
Decisões Monocráticas nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... pela Justiça Militar, por supostos atos subversivos atentatórios à segurança nacional ...
-
A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
... meios não constrangedores para a segurança do patrimônio do empregador (etiquetas ... de uma reunião organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , de cumprir instruções de saúde e segurança e de usar EPIs); art. 235-B (recusa do motorista ... á responsável perante tal terceiro pelos atos cometidos por seus empregados, no contexto do ... Atos atentatórios à segurança nacional (parágrafo único do ...
-
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... DE RISCO, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para fins do ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional ...
-
Da rescisão do contrato de trabalho
... dos empregadores, pois terão mais segurança quanto a esta modalidade de rescisão do contrato ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído ...
-
Da rescisão
... liquidação de obrigações resultantes de atos ilícitos e neles não se faz alusão ao dano ... elementos ao Juiz para decidir com segurança e acerto. O pretium doloris compete ao Juiz ... , as opiniões políticas, a ascendência nacional ou origem social e e) ausência do trabalho por ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... 1) Conceito de justa ...
-
Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... pela Justiça Militar, por supostos atos subversivos atentatórios à segurança nacional ...
-
Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
... I - Ato de Improbidade ... Atos de improbidade são aqueles praticados pelo ... XIII - Prática de Atos Atentatórios à Segurança Nacional ... Caracteriza falta ...
-
Garantias Sindicais
... ȱdeȱproteçãoȱadequadaȱ contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria ... aquisição de casa própria, pelo Plano Nacional de Habitação ... concernentes à vida, à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos ...
-
Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios ... diretamente relacionados com a Segurança Nacional pelo Estado-Maior das Forças Armadas ... de jogo de azar; XIII - atos atentatórios à segurança nacional, devidamente comprovados ...
-
Visão Constitucional Trabalhista
... Assim, os atos faltosos do empregado ensejadores da rescisão ... m) Atos atentatórios à segurança nacional ... São os atos de ...
-
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... , e se investe do dever de garanfir a segurança, a saúde, assim como a integridade fisica e ... Estabelece o arfigo 9º da CTL que os atos praficados para desvirtuar, impedir ou fraudar a ... m) Atos atentatórios à segurança nacional ... São os atos de ...
-
Estabilidade e garantia no emprego
... Segurança, Previdência Social, Assistência aos ... , Conselho Curador do FGTS e no Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS ... A estabilidade ... A desídia é representada por atos de negligência do trabalhador noemprego, como a ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Parágrafo incluído ...
-
ART. 482
... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... Lei n ...