Atribuições dos procuradores de justiça do trabalho
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... pelo conhecido poder normativo da Justiça do Trabalho (art. 114, § 2 o , da Carta ... da jurisdição dá cabo de suas atribuições, ajude a explicar o desenvolvimento ... ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. In: RIBEIRO JÚNIOR; CORDEIRO; FAVA; ...
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Direito processual do trabalho
... solução para a crise que acomete a Justiça brasileira ... Apesar da grande importância ... 75 de 1993, que ao elencar as atribuições dos procuradores do trabalho, incluiu entre as ...
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Acórdão Nº 6176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM ... O REGIME DE ... necessário ao desempenho de suas atribuições ... Tais agentes possuem vínculo estatutário ... 9.004/2009 simplesmente remuneram trabalho ... ordinário daqueles servidores” ... justiça em que as verbas de sucumbência cumprem ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , incumbir originalmente ao Tribunal de Justiça do Estado o julgamento de crimes contra a fé ... dois ou mais juízos com idênticas atribuições), decide-se a competência de um deles pela ... jurisdição especial: a) Justiça do Trabalho; b) Justiça Eleitoral; c) Justiça Militar ... Procuradores de Justiça que oficiem perante tribunais – ...
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Acórdão Nº 6158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... , racionalizar a administração da justiça, ... desincentivando a litigância inconsequente ... atribuições ... conferidas ... Complementar nº 07, de ... da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA ... ÓRGÃO ESPECIAL ... ATA DA 5ª ... 1º. As atribuições do Ministério Público na Comarca ... de GUAÍRA ... ; • SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ... EMPREGO; • SECRETARIA DE MUNICIPAL DEFESA ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas ... -Geral da Justiça do Trabalho ou Procuradores Regionais. (Incluído pelo Decreto-Lei n. 9.502, ...
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Acórdão Nº 35175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECLAMAÇÃO. TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. SÚMULA VINCULANTE 43. 1. Agravo interno em face de decisão proferida em reclamação contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual. Decisão reclamada que reputou constitucional lei municipal que realizou a transposição de cargos...
... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ... MUNICIPAIS ... : CARLOS VICTOR MUZZI E A/S) ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... MATERIAL – SIMILITUDE DAS ATRIBUIÇÕES DOS ... CARGOS – PRINCÍPIO DO CONCURSO ... Município, de comissão ou grupo de trabalho; ... V - sugerir declaração de nulidade de ato ... -
Decisão monocrática Nº 52477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... , em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Processo nº ... ça para assegurar aos Impetrantes, Procuradores Autáquicos, que sejam enquadrados nos cargos de ... EXERCÍCIO DAS MESMAS ATRIBUIÇÕES. ENQUADRAMENTO COMO PROCURADORES DO ESTADO ... DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO", POR SE TRATAR DE DIREITO RESERVADO AOS ...
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Da justiça do trabalho
... , no interesse da Justiça do Trabalho, quaisquer outras atribuições que decorram da sua jurisdição ... COMENTÁRIO: ... A EC n. 24/99 ... decisões; d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará; ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do ... , delegar à autoridade local as atribuições de que tratam os arts. 860 e 862. Nesse caso, ... ério Público, por qualquer dos seus procuradores". O parágrafo único, do art. 867, foi ...
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Decisão da Presidência nº 1188648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na origem, o ... ) deve ser efetivada apenas pelos Procuradores Municipais de cargo efetivo a ela vinculados, ... nº 403/2017, que também retratam atribuições próprias dos Procuradores Municipais, aliás, ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho ...
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Direito Administrativo
... para cargo em comissão em tribunal de justiça no qual o vice-presidente seja parente da ... público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não estejam ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... como o Chefe do Poder Executivo e os Procuradores. Confiram-se algumas classificações dos ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ... será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas ... usuário, podendo determinar segredo de justiça, inclusive quanto aos pedidos de guarda de ... procuradores, a posição em que se encontra(m) o(s) nome(s) ...
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Controle de constitucionalidade
... Arquivos do Ministério da Justiça, n. 180, 1992, p. 125 ... EBOOK DIREITO ... , vez que, dentre suas atribuições institucionais (ainda que de forma implícita), ... 54 Entretanto, há uma exceção: os procuradores públicos têm capacidade postulatória para ... de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho que fixava competência à justiça do trabalho ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... úblicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I - em que o exija o interesse ... é restrito às partes e aos seus procuradores ... § 2º O terceiro que demonstrar interesse ... da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput ... § ... Lei nº 7.466/86, impondo que o "Dia do Trabalho" será comemorado na própria data, não se lhe ...
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Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... a requerimento da Procuradoria daquela Justiça, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. Mesmo ... das partes (assim como de seus procuradores e de todos aqueles que de alguma forma participem ... ça do Trabalho, quaisquer outras atribuições que decorram da sua jurisdição” ... A ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformi-dade com o ... no dia de sua publicação no Diário da Justiça. Publique-se no DJ e no BI ... Ministro Wagner ... ível no sítio do TST a advogados e procuradores, mediante cadastro, e, não possui efeito de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Por esse motivo o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade do preceito ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3 ... , com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente. A ... ério Público Estadual, mas aos procuradores da Fazenda Estadual. Para a Justiça Federal, a ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... PARANÁ, no uso de suas ... uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº ... Colégio de Procuradores de Justiça e no protocolo nº 1919/17-PGJ, ... seu competente trabalho exercido junto à Subprocuradoria-Geral de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... configurados os requisitos exigidos na Justiça trabalhista para o deferimento da verba ... CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Periciais ... óprio sistema de fiscalização e atribuições específicas dando-lhes competência para esse ...
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Acórdão Nº 6177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... atribuições do cargo; (iii) não são pagos pelo Estado; e ... Constituição e Justiça, quanto da Comissão de Finanças da casa ... da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de ...
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Novo CPC
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... TÍTULO I ... Das Partes e dos Procuradores ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade ... da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização ...
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Novo CPC
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... TÍTULO I ... Das Partes e dos Procuradores ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade ... da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – conceder medida liminar, até ... ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. Coordenadores: José Hortêncio ...