aumento salarial inss 2008
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... á ser reduzido, e somente suscetível de aumento nos casos previstos em lei" ... 2) ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, ... , quando não houver na localidade médico do INSS; o mesmo, no tocante ao atestado expedido por ...
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Direito do Trabalho
... 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar ... mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano ... descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada ... Assinale a ... promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 50%, cujo valor era pago sob a rubrica “ ...
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Introdução
... , como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... ção de aposentadoria decorrentes do aumento salarial concedido aos empregados ativos em julho ... ou equivalente e a matrícula no INSS, de cada um dos produtores rurais. Esse ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... simplificação não vai acarretar um aumento de pedidos de benefícios, muitas vezes ... das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras pagas ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... veículo hábil para a instituição ou o aumento de tributos, nem tampouco constitua a via formal ... Social, repassados pela União e pelo INSS. Ocorre que, com a indeterminação dos ... 203 ... Quem, detendo padrão salarial mais elevado, não se satisfaz com o amparo ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... espontaneamente ou não , têm caráter salarial "para todos os efeitos legais", não vemos como ... a finalidade de simples estímulo, para aumento e melhoria da produção" ... Décadas depois ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... computadas nas contribuições ao FGTS e ao INSS ... 8) Vale-transporte sem natureza salarial ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... ção de aposentadoria decorrentes do aumento salarial concedido aos empregados ativos em julho ... ou equivalente e a matrícula no INSS, de cada um dos produtores rurais. Esse ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CLÁUSULA GERAL DO ART. 190 DO NOVO CPC. AUMENTO DO PROTAGONISMO DAS PARTES, EQUILIBRANDO-SE AS ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... salarial nacional e suficiente para suportar o pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUMENTO DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2007 ... a concessão de aumento de nível salarial - "avanço de nível" -, a fim de preservar a ... ( ... )" (AgR-E-ED-ED-RR-137485-44.2008.5.12.0053, Relator Ministro: José Roberto Freire ... por cento sobre os proventos pagos pelo INSS), retirada do regulamento da empresa antes que ...
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COVID. Legislação correlata
... não caracterizarão verba de natureza salarial; ou ... II — na impossibilidade do ... Art. 3º Fica o INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 1º e 2º — vedado qualquer acordo ao aumento de horas de trabalho — art. 2º ... ASSÉDIO ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ção de emprego e renda , bem como de aumento da arrecadação de impostos , a serem revertidos ... Por sinal, a Instrução Normativa INSS/PRES n. 20/2007 estabelece que a utilização de ... a compensação da semana ; redução salarial, com a respectiva redução de jornada ; e a ... Disponível em: Acesso em: 23.12.2008 ... Apud SESMA, Victoria Iturralde ...
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Sistema de garantias salariais
... , através do instituto da equiparação salarial. Contudo, no caso brasileiro, após ... a ... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... o que é correção salarial e o que é aumento salarial; aquela, mera atualização, esta, a ... apenas ao dobro do teto de benefícios do INSS). 64 ... G) Isonomia com Respeito ao ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... ídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou ... a proporcionalidade da natureza salarial ou indenizatória atribuída às verbas ... aumento da procura. Tratando-se o bem penhorado de tela ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração é privativa do Presidente ... é vedada, mas admite-se a equiparação salarial entre carreiras públicas ... (C) os atos ... Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS" ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado \xE2" ...
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Tira dúvidas
... a totalidade das parcelas de natureza salarial” ... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ... Exemplifiquemos: ... Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora ... resultar negativo, como fica o cálculo do INSS? Seu valor poderá figurar com número negativo? ... évio indenizado é apenas uma questão de aumento de período, que não muda a caracterização da ...
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Verbas trabalhistas
@1. Abono salarial fundamento legal ... A Lei n. 7.998, de 11 de ... , ou seja, ao invés da concessão de aumento ou reajuste, concede-se um abono salarial ... O ... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... Orientações ... , E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discutível posicionamento adotou o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, ... 26.4.1956, tendo preferência o médico do INSS". Na falta deste, seguem-se de modo sucessivo: a) \xE2" ... Na verdade, o aumento das despesas com transporte provoca, obviamente, ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e secretário de previdência do Ministério do ... Behring e Boschetti (2008, p. 48) citam Polanyi (2000) e Castel (1998) para ... xeque os direitos derivados da relação salarial num contexto marcado por uma revolução ... crises dos anos 1980, 1990 e 2000”, o aumento do desemprego, a destruição das forças ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... estrutura do Poder Judiciário, houve um aumento considerável na competência material da ... benefícios previdenciários em face do INSS. Também não vieram as ações criminais movidas ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... laborativa’ e ‘contraprestação salarial’; no pré-contrato, ainda não há incidência ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. No entanto, foi acrescida a incidência sobre a ... à reforma do simples (1,2%); ao prêmio salarial dos servidores em relação ao setor privado ... aumento dos seus gastos alcançará R$ 50 bilhões, ... 2008, quando os contribuintes eram basicamente os ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... desenvolva de forma ininterrupta" (DJ 14.03.2008) ... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... a Constituição de 1988 estabeleceu um aumento real no valor do salário-hora dos empregados ... deve ser calculado sobre a globalidade salarial recebida pelo empregado (arts. 64 e 457 da CLT) ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ...