auxílio funeral inss aposentado
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ... , recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente ... #Redação dada pela ... i) auxilio-funeral; ... #Redação dada pela Lei nº 6.386, de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ... ou a que teria direito se estivesse aposentado na data do seu falecimento ou de seu recolhimento ... II - o auxílio-funeral; ... III - a renda mensal vitalícia, por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... , recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente (art. 453 da CLT). Antes da ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... ção de função e de auxílio-funeral); 130 (Ministério Público não tem legitimidade ...
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Legislação para consulta
... scais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ... § 4º O aposentado pelo Regime Geral de Pre- vidência Social-RGPS ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; III - executar os projetos de enfrentamento da ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... e por invalidez; pensão por morte; auxílio-funeral; e serviços de saúde e social ... na cobrança das contribuições devidas ao INSS e a ausência de uma lei federal estabelecendo ... a EC 47/2005, os proventos do servidor aposentado ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... ão por morte), incapacidade laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), acidentes ... 274-287 da Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 ... O benefício ... considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez ... Afinal, o segurado ... @@3.5 Auxílio-funeral (espécie 62) ... O benefício ...
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Direito previdenciário
... ícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando ... Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os ... II. O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer ... do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral ... 1: assertiva correta, pois essas ...
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Direito Previdenciário
... ência do STF, em se tratando de auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido ... que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que ... Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os ... do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral ... 1: Assertiva correta, pois essas ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... poderia lograr transferir o seu cargo para o INSS. Porém, há um concurso público para cada um ... serviço público, o readaptando será aposentado ... 7.2.1.5. Reversão ... Segundo o art ... IV – auxílio-moradia: essa indenização consiste no ... ao dependente: a) pensão; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à ...
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COVID. Legislação correlata
... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3" ... Art. 3º Fica o INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art ... 200 e 389 — CLT ... APOSENTADO ... — abono previsto em norma coletiva — ... — TST — Petrobrás — auxílio –funeral — OJ-SDI Transitória n. 42 — TST — segura ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... serviço público, o readaptando será aposentado. § 2o A readaptação será efetivada em cargo ... III —transporte ... IV — auxílio-moradia.(IncluídopelaLein. 11.355, de ... b) auxílio-funeral; ... c) auxílio-reclusão; ... d) assistência ... o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS.(Incluído pelaLein. 9.527, de 10.12.97) ... § ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... e a conversão para a condição de aposentado, bem como o pagamento dos respectivos valores, ... -mor, IPVA de automóvel e despesas com o funeral" que não foram relacionados nas primeiras declara\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... falecido, para auxiliar nas despesas de funeral, o que não foi observado pela demandada, devendo ... 52 vezes a remuneração do falecido; i) auxílio-funeral correspondente a quatro vezes o salário ... dependentes do falecido arrolados junto ao INSS e, inexistindo estes, de todos os sucessores do ... , podendo mesmo ser um desempregado ou aposentado. No entanto, acima desse risco genérico que ...
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Brasil
... ção Federal de 1965 instituiu o “auxílio-desemprego” ... A Lei n. 5.107, de 13 de ... o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mediante a fusão do IAPAS com o INPS ... o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e a renda mensal vitalícia ... A Emenda ... considerado não recuperável, seja aposentado ...
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nº 1999.01.00.048015-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 22 de Junio de 2004
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: FABIO LOPES FERNANDES ... Decide ... , devidamente corrigidas, bem como, do auxílio-funeral, que não foi concedido ao tempo da morte ... dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da ...
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Agentes públicos
... , o servidor estável será aposentado compulsoriamente ... 2881) (2015) Banca: IESES ... A) Aposentadoria, auxílio-natalidade e auxílio-reclusão ... B) ... ça para tratamento de saúde e auxílio-funeral ... D) Auxílio-natalidade, licença à ... 2961) (2009) Banca: FUNRIO – Órgão: INSS – Prova: Analista – Serviço Social ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... os serviços médicos (Parte II), auxílio-doença (Parte III), prestações de desemprego ... fazer o requerimento em qualquer agência do INSS, informando que se trata do Acordo Brasil-Japão ... O aposentado por idade pode continuar exercendo sua atividade ... 2.12. Auxílio-funeral ... Pago aos dependentes quando o segurado ou ...
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Legislação Complementar
... á plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... em nome de aposentado, em razão de novo vínculo empregatício, ... ícia, o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral existentes no âmbito da Previdência Social, ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... e por invalidez; pensão por morte; auxílio-funeral; e serviços de saúde e social ... na cobrança das contribuições devidas ao INSS e a ausência de uma lei federal estabelecendo ... a EC 47/2005, os proventos do servidor aposentado ...
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Contribuições sociais
... título de complementação ao valor do auxílio-doença desde que este direito seja extensivo à ... paga pela empresa a título de auxílio funeral ou assistência à família em razão do óbito ... ção ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as verbas trabalhistas tem sido ... 4) A retenção se aplica ao aposentado" por qualquer regime previdenciário que retornar \xC3" ...
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Leis
... que estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedido pela Previdência Social ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 3º Considera-se, também, pessoa ... ósitos em conta vinculada em nome de aposentado, em razão de novo vínculo empregatício, ... b) auxílio-funeral; ... c) auxílio-reclusão; ... d) ...
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Concessão e Manutenção
... é usual nas duas conjunturas, após o INSS intentar ação de cobrança, na prática mais ... 25 - auxílio-reclusão; ... 30 - renda mensal vitalícia dos ... 62 - auxílio-funeral; ... 68 - pecúlio de aposentados; ... 70 - ... ão gestor constatando que um segurado aposentado por invalidez voltou ao trabalho, os pagamentos ...
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Pensão por morte
... dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela ... ou judicial-mente que ainda recebia o auxílio de seu cônjuge, uma vez que manterá a ... 3. Apelação do INSS e Remessa Oficial improvidas. (TRF5ª R. - AMS ... este período apenas cobre as despesas de funeral ... Os argumentos do governo para período ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... Quando o aposentado volta a trabalhar, não mantém duplo vínculo de ... ém ser feita mediante registros internos do INSS ... j) curso: Inscrição é ato. Ocorre no ... ajudas igualmente ocasionais, como o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral, sem destoar da ...