Avaliação orçamental
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Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014
A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a...
... p. 38 ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico 2175-0491 ... despesa fiscal na avaliação do processo de ajustamento orçamental pela Troika 80 ... A redução da despesa fiscal por meio da limitação e da eliminação de benefícios ... -
A implementação do sistema de contabilidade de custos nos municípios portugueses
As fortes restrições orçamentais têm vindo a pressionar os municípios a aumentar os índices de eficiência, de eficácia e de qualidade no serviço prestado e os sistemas de contabilidade de custos (SCC) devem desempenhar um papel preponderante nesta matéria. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivos principais avaliar a implementação do SCC nos municípios portugueses, bem como, analisar...
... a concretização do “princípio da responsabilidade orçamental”, ou seja, assegurar que os órgãos competentes para o efeito (Governo ... ão de taxas e preços públicos, da medição do desempenho na avaliação de programas e na tomada de decisões de tipo económico (FASAB, 1995) ... -
Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro
Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções teóricas sobre “efeito de verdade” e performatividade, é introduzida uma frente que busca por respostas sobre a dominação tecnológica, ou, quer seja, a sociotécnica dos dispositivos na modernidade – nessa empreitada, a importânci
... tratados pela agência como justificativa para a elevação da avaliação foram dois: “1) Expectativa de que o próximo governo passe as reformas ... estruturais, que apoiarão os esforços de consolidação orçamental” (colocar fonte e número da página). O texto acrescenta ainda que um ... -
A falsidade da solução federalista
... (um ‘governo da economia’ com competência orçamental), cujo Presidente passaria a ser eleito diretamente pelos ‘cidadãos ... A este Conselho deve caber a tarefa de avaliação pública e independente (claro!), a nível europeu, do desempenho e da ...
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... A aplicação das sanções não é, contudo, automática e depende de uma avaliação das circunstâncias pelo Conselho, como é o caso agora, das di¿culdades acrescidas resultantes da recente crise ¿nanceira e económica dos anos de ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... , que previa, além de draconianas medidas de austeridade orçamental e um vasto programa de privatizações - entendidos como essenciais para a ... Um recente estudo de avaliação da OCDE (2017) acerca dos impactos da reforma trabalhista na economia ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... , se tem enforcement ou não – é crucial para a avaliação das interações entre organizações internacionais e Estados ... de controle do executivo, poder legislativo e poder orçamental, os dois últimos em conjunto com o Conselho Europeu. Isso faz com que ... -
O federalismo e seus princípios
... Mesmo quando o ônus orçamental correspondente recai, em escala apoucada, sobre o periférico de plantão, ... -se presente, mas não deve ser essa questão confundida com a avaliação propriamente dita dos fenômenos em causa. Em outras palavras, os ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução” ... çamento 1 – O orçamento geral da Ordem consta da previsão orçamental dos custos e proveitos ordinários, a nível nacional e regional e integra ...
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Possíveis contribuições de Charles Taylor para o orçamento público: Desafios para as políticas públicas
O estudo aborda o orçamento público como instrumento que evidencia uma série de escolhas pautadas por políticas públicas, revelando que sua elaboração deveria ao menos espelhar um espac o de luta poli tica, a propiciar que as divergentes forc as sociais se movimentem para buscar concretizar seus interesses. O artigo menciona, ainda, a experiência portuguesa da desorçamentação como processo de...
... A base orçamentária, portanto, já aparece pré-definida e a avaliação dos formuladores ou reformuladores concentra-se em procurar compreender os ... A decisão orçamental há que ser pensada e programada de forma a se contextualizar com as mais ... -
Direitos fundamentais sociais
... , e, designadamente, relevar a necessidade da sua cobertura orçamental e financeira. No mínimo, uma qualificação que se traduz no ... ; V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 33-73.2019.5.19.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE FUNDAMENTADO NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÕES VERTICAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, II, E 169, § 3.º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; 444 DA CLT E 18 A 21 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO...
... orçamental prévia para despesas com pessoal e da livre estipulação das relações ... Na verdade, a submissão do empregado a processo de avaliação constitui-se em ato ... discricionário da reclamada, através de ... -
Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... administrativas de uma organização, pois permite a constante avaliação do alcance dos objetivos estratégicos e operacionais”. Os autores ... determinados objetivos e metas estabelecidas no processo orçamental. Estudos como o de Wood (2008) e de Leung e Isaacs (2008) tinham como tema ... -
A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... característicos do setor privado, mediante a instituição da avaliação dos resultados produzidos ao longo dos processos decisórios e de ... orçamental. […] O que significa, na realidade, uma democracia votar o destino de ... -
Estatuto Jurídico-Constitucional do Salário: Considerações a Propósito do art. 19 da Lei n. 55-A/2010
... ou fins visados com a restrição (o da redução do défice orçamental, quer pela via da redução das despesas do Estado, quer pela via do ... -se num critério de "racionalidade e de justa medida", a avaliação do expediente da redução dos rendimentos do trabalho fica em boa parte ...
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Orçamento base zero: estudo bibliométrico dos artigos publicados no Congresso Brasileiro de Custos
O presente estudo teve como objetivo verificar o perfil dos artigos com o tema orçamento base zero publicados nos 25 Congressos Brasileiro de Custos realizados no período de 1994 a 2018. Para atender os objetivos do artigo, fez-se o uso da metodologia descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa, além de utilização de estudo bibliométrico. A análise dos artigos publicados engloba alguns...
... Para preparação desse instrumento orçamental é necessário inicialmente assegurar a presença de possuidores de ... pelo gestor o OBZ, aproveitando um melhor controle e avaliação sobre o seu desenvolvimento ... Figura 3 – Exemplo de regra de ... -
Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... ção econômica certamente impactarão o défice primário orçamental" de R$ 124,1 bilhões originalmente previsto na Lei de Diretrizes Orçament\xC3" ... íveis” os recursos que elenca – a implicar uma prévia avaliação da conformidade do auxílio ... Especificamente no campo das medidas de ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: ( ... ) § 3º – O Município, ... da actividade administrativa, ao menos da que tem expressão orçamental, com a questão da conformidade dessa mesma actividade com a lei. Para a ...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... dos cirurgiões como o grupo de eleição para efeitos de avaliação científica do fenômeno da indução da procura no âmbito daquela ... a adoção de políticas de controle orçamental de dotações para o setor da saúde, as orientações de prescrição, as ...
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Enlaces entre a questão tributária, o crescimento econômico e a diminuição das desigualdades
O que fazer em época de crise? Como tratar a questão tributária e de despesa pública em um cenário de grave crise econômica? A resposta a essas perguntas pode ser dada através de diferentes argumentos. O objetivo desse estudo é investigar e analisar as diferentes estradas tomadas pelo Brasil e pela política adotada na zona do Euro, em face do atual estado de crise econômica internacional, em era...
... Na avaliação de (ABERMASǡ Dz ... o que mais me preocupa é a escandalosa injustiça ... das finanças públicasdzǡ segundo a qual o valor do défice orçamental não deve ser superior ao valor das despesas de investimentos aptas a ... - Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
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Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
... éria de emprego deveria ser esclarecida no que diz respeito à avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 33º) ... 4.14 artigo ... orçamental" ou fiscal” e até “estabilidade e integridade dos mercados”, express\xC3" ...
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Estilo de liderança, assimetria de informação e uso avaliativo do orçamento constituem-se antecedentes a participação orçamentária?
Este estudo investiga os motivos pelos quais superiores incentivam a participação do subordinado nos processos orçamentários de empresas industriais sediadas no Brasil, mediante análise dos efeitos de antecedentes a participação orçamentária: estilo de liderança, assimetria da informação e uso avaliativo do orçamento. Pesquisa descritiva foi realizada mediante levantamento, com aplicação de...
... ; e, definição de objetivos e metas orçamentárias para avaliação de desempenho. Nem todos os antecedentes testados foram confirmados no ... ção afeta o processo de negociação, o nível de folga orçamental e a diferença informacional entre superiores e subordinados ... -
O processo legislativo da união europeia: instituições e governança
Dentro de uma ordem mundial proporcionada crescentemente por relações multilaterais, a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse contexto, o debate sobre a governança caminha em paralelo com a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discutido.
... , se tem enforcement ou não – é crucial para a avaliação das interações entre organizações internacionais e Estados. Nesse ... ém o poder de controle do executivo, poder legislativo e poder orçamental, os dois últimos em conjunto com o Conselho Europeu ... Isso faz com ... -
Portugal - Decreto-lei no 176/98, de 3 de julho, Estatuto da Ordem dos Arquitetos (excertos)
... na sua avaliação; ... n) Filiar-se ou estabelecer acordos com organizações nacionais, ... 1. O orçamento geral da Ordem consta da previsão orçamental dos custos e proveitos ordinários, a nível nacional e regional e integra ...