balanço orçamentario publico
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... execução orçamentária constante do Balanço Geral do ... Art. 6º O Orçamento Fiscal ... Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, dos seus órgãos, ... Sistema Orçamentário-Financeiro Corporativo e-Fisco ... § 1º ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.093 do Mato Grosso do Sul, 03-03-2023
... Hélio Peluffo Filho ... Balanço do Exercício de 2022 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... de Terras é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... em fortes indícios de manipulação do balanço" anual, os empregados terão o direito de verifica\xC3" ... § 5 o Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro ...
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Riscos comerciais
... é viável do ponto de vista orçamentário, considerando-se o orçamento de longo-prazo do ... ção compulsória por parte do setor público para viabilizá-la ... 162 Pode consistir em ... de crédito que se baseia em análise do balanço patrimonial da empresa seja o primeiro passo para ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... dezembro de 2004 [“Lei das Parcerias Público Privadas”], cujo objeto será organizar e ... às garantias pessoais, pois não afeta o balanço dos sponsors e a sua capacidade de alavancagem, ... os riscos de sobrecusto (desbordo orçamentário), parte do orçamento, algo entre 5% e 15% do ...
- Edital de Convocação nº 10/2020
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.430 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2021
... Balanço do Exercício de 2020 dos seguintes órgãos ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 35.917,20 0,00 35.917,20 ... 110101 - ...
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Licitações
... , da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do ... seu objeto e indica o recurso orçamentário; na fase externa, a mesma autoridade convoca os ... a execução do objeto pelo contratado (balanço patrimonial, demonstrações contábeis do ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL N 01 DE 03 DE JUNHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 22. Balanço financeiro, ... patrimonial, orçamentário e demonstrativo das ...
- Contrato nº 11/2020
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Administração Financeira e Orçamentária
... aprovada porque fere o princípio orçamentário da exclusividade ... (B) não deve ser ... e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue o item a seguir. (1) A transferência ... : R$ 400; • ativo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 180; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... necessidades de financiamento do setor público federal, explicitando receitas e despesas, bem ... pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou transferidos, ainda que na forma de ... sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, atualizados pelo Índice Geral de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... de superávit primário para o setor público consolidado, equivalente a 4,25% (quatro inteiros ... pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do ... , ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 03-03-2017
... os Anexos 12, 13, 14,15,16,17,18 e 19 do Balanço Geral Anual Consolidado do Exercício de 2016 do ... BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... APOIO DE DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Valores na escala de R$ 1,00 ... DEMONSTRATIVO DA ...
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Artigos 511 a 610
... 8º, I, da Constituição veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na ... a) o superavit financeiro apurado em balanço do exercício anterior; (Incluída pela Lei n ... § 5 º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro ...
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PODER JUDICIÁRIO
... DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE ... 15.1 Balanço patrimonial. 15.2 Demonstração do resultado do ... 3 Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. 4 Normas Brasileiras de ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA SAD Nº 4.904 DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a diretriz governamental de valorização dos servidores públicos e militares do Estado, ativos e inativos, bem como dos pensionistas, permitindo-lhes o planejamento em relação ao recebimento dos respectivos vencim...
... Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a empregada ... pública GILMARA PATRIOTA ... Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço ...
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Controle de constitucionalidade
... – e práticas do poder público, de um modo geral – com as normas ... que regem o sistema orçamentário (arts. 167, VI e X) e que estabelecem o regime de ... no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... éditos e serviços dos Órgãos do Poder Público da Administração Direta e Indireta, bem como os ... crédito, mediante prévio empenho orçamentário; ... XIII - assinar, em nome da SUSEP, contratos, ... a sua apreciação, tôdas as contas e o balanço do ano anterior, com a comprovação ...
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RESOLUÇÃO Nº 321, de 20 DE OUTUBRO DE 2023
... de Contabilidade Técnicas do Setor Público nº 13, que trata da Apresentação de ... necessidades de interesse público;III - Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
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EDITAL DE ABERTURA CCS Nº 85, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
... , por meio da Comissão de Concurso Público instituída pelo Coordenador do Centro de ... 4. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, ... AO SETOR PÚBLICO: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das ...
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EDITAL DE ABERTURA CCS Nº 85, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
... , por meio da Comissão de Concurso Público instituída pelo Coordenador do Centro de ... 4. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, ... AO SETOR PÚBLICO: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das ...
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Direito Constitucional
... é vedada a aplicação de multa ao poder público nas situações em que este se negar a cumprir ... autorizado a abrir crédito orçamentário para a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso ... administração ao juiz, apresentando o balanço ...
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Decisão monocrática Nº 7593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... Executivo e o Legislativo no ciclo orçamentário, sobretudo as faculdades de influência dos ... mesma forma da aprovação do orçamento público, a lei em sentido formal. Precedente: ADI nº ... I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; ...