banhados
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Responsabilidade civil na área médica
... O que se espera, de modo mais amplo, dos médicos – antes, durante e depois das cirurgias, consultas ou tratamentos – é que ajam banhados pela boa-fé objetiva, pelo dever de cuidado e cooperação. Espera-se informação clara, adequada e suficiente. Espera-se certo respeito humano ...
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As políticas de saneamento básico no Rio de Janeiro
... Ainda que a iniciativa seja destinada principalmente aos municípios banhados pelo Rio São Francisco, ela também é relevante no recorte do Rio de Janeiro. Isso porque também existem projetos relacionados ao apoio à ...
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Bens estatais
... 15. Em sentido mais técnico, dispõe o art. 4º do Decreto-Lei n. 9.760/1946 que “são terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, ...
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Termo de retificação de edital, TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO EDITAL DE PREGÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Nº 63/2021 A Prefeitura M
... dentes internos e protegidos, lmina com largura mnima de 3,7 metros; Ripper traseiro com mnimo de 3 (trs) dentes; Freios a disco mltiplos e banhados a leo e acionados hidraulicamente ou a ar; Cabine fechada ROPS e FOPS com ar condicionado, quente e frio, para-brisa com limpador e lavador ...
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Acórdão Nº 1008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... das marés como terrenos de marinha: ... “Art. 13. Constituem terrenos de marinha todos os que, ... banhados pelas águas do mar ou dos rio navegáveis vão até 33 metros ... para a parte da terra, contados desde o ponto a que chega o preamar ... Art. 14 ...
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Acordão da , 20-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAU CHEIRO EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.1. O Tribunal de origem, com base nas provas testemunhal e pericial produzidas, concluiu
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Decisão monocrática Nº 1423483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... costeiro territorial incluindo outras espécies de animais e vegetais nativos, promontórios, costões rochosos, praias, ilhas, lagoas, banhados, marismas, área de restinga, dunas, além de sítios arqueológicos, como os sambaquis e as oficinas líticas ... 4. A intervenção em área ...
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Contribuições para a gestão do patrimônio cultural a partir do estudo das representações sociais
O presente artigo apresenta os resultados da pesquisa que buscou, através de um estudo interdisciplinar, envolvendo geografia, história e psicologia social, identificar o patrimônio cultural do Distrito do Saí, em São Francisco do Sul, Santa Catarina. Através da identificação espacial desse patrimônio pode-se contribuir para a elaboração de políticas públicas direcionadas às potencialidades...
... O município de São Francisco do Sul está situado no litoral norte do estado de Santa Catarina e é um dos seis municípios banhados pelas águas do sistema estuarino baía Babitonga. O território do município possui 498,6 km² e é constituído pela península de São Francisco ... -
Magistratura TJMS 2020
... C: incorreta (terrenos de marinha são aqueles que, banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis que sofram a influência das marés, alcançam a distância de 33 metros para a parte da terra, contados ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... Assim, corrobora o estudo da Partnership for Environment and Disaster Risk Reduction (PEDRR, 2010), afirmando que os ecossistemas (tais como banhados, florestas e sistemas costeiros) podem reduzir a exposição física aos perigos naturais, servindo como barreiras protetivas naturais ou ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Os decretos de prisão cautelar são retóricos e banhados por frases feitas: segurança coletiva, a criminalidade anda solta na cidade ... Precisamos fazer algo.” ... 12.5 Fundamentação da prisão ...
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Saúde da mulher
... Depois, os cabelos eram frisados, eriçados, encrespados e banhados em pomadas. A mania dos cabelos longos, vicejou. E como! Cem anos mais tarde, na rua do Ouvidor no Rio de Janeiro, a loja do cabeleireiro ... DOI: ...
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Terrenos de marinha e seus acrescidos
... nas margens dos rios e dos acrescidos natural ou artificialmente” e já definia os terrenos de marinha como sendo: “todos os que banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis vão até a distância de 15 braças craveiras (33 metros) para a parte de terra, contadas desde o ponto ...
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Atos administrativos, PORTARIA FEPAM N° 26/2020 Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos
... Preservao Permanente - APP, demarcadas nos termos do artigo 3, II da Lei Federal n 12.651, de 25 de maio de 2012; d) Prximos a reas de banhados, de acordo com o disposto no artigo 2, XIII, da Lei Estadual n 15.434 de 09 de janeiro de 2020; e) Que ocasionem interveno em espcies da flora ou ...
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Royalties põem cidades vizinhas em guerra judicial
... J os outros trs municpios esto em zonas limtrofe e de produo secundria. Mas, banhados pela Baa de Guanabara, alegam que so "evidentemente afetados" pela explorao no oceano e querem mudar de status. Expectativa que os levou Justia, ...
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STJ julga esta semana recurso de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que pedem a redistribuição dos recursos do petróleo
... J os outros trs municpios esto em zonas limtrofe e de produo secundria. Mas, banhados pela Baa de Guanabara, alegam que so "evidentemente afetados" pela explorao no oceano e querem mudar de status. Expectativa que os levou Justia, ...
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Decisão monocrática Nº 1419470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... Observa-se que o Balneário Galheta está totalmente inserido em ambiente de restinga geomorfológica e é cercado por dunas e banhados, por onde se dá o acesso às edificações, a maioria no ambiente de dunas internas e sem aterramento, demonstrando que não houve total ...
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Decisão da Presidência nº 928864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2016
... Foi ajuizada na Subseção Judiciária de Blumenau contra o IBAMA, a FATMA, a União, o Estado de Santa Catarina, e os Municípios banhados pelo rio a partir de Blumenau, inclusive: Gaspar, Ilhota, Itajaí e Navegantes. ( ... ) Destaco que a documentação e as informações carreadas aos ...
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Decisão monocrática Nº 1397066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... costeiro territorial incluindo outras espécies de animais e vegetais nativos, promontórios, costões rochosos, praias, ilhas, lagoas, banhados, marismas, área de restinga, dunas, além de sítios arqueológicos, como os sambaquis e as oficinas líticas ... 5. A intervenção em área ...
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Decisão monocrática Nº 1371160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... e unilaterais produzidas no interrogatório policial e na interceptação telefônica, ambas questionadas e desmentidas nos procedimentos banhados pela luz constitucional ... ( ... ) ... O acórdão recorrido - ferindo o princípio da legalidade ao extrapolar os limites do art. 9° da ...
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Direito Administrativo
... C: incorreta (terrenos de marinha são aqueles que, banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis que sofram a influência das marés, alcançam a distância de 33 metros para a parte da terra, contados ...
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Da faixa de fronteira
... Vol. I. Rio de Janeiro: Alba, 1960. Fls. 292/293 ... Decreto Lei Federal nº 9.760/46, Art. 4º São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Exemplo: alguém adquire candelabros banhados a prata, pensando tratar-se de prata maciça; alguém adquire um quadro por alto preço por sabê-lo valioso, pensando ser original, e descobre que ...
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Caracterização geral
... 76 1.2.15 Terrenos reservados ... O Código de Águas, em seu art. 14, estabelece que ... os terrenos reservados são os banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte da terra, contados desde o ponto médio das ...
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Prefácio
... Nele, o direito posto pelo Poder Legislativo, pelo Poder Judiciário, pelo Poder Executivo e pelo Setor Privado, banhados pelas manifestações da doutrina e pela pragmática das comunicações jurídicas, encontramse mencionados com adequação e propriedade ... Quero ...