bem-estar economico
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O Direito Fundamental à moradia e a existência efetiva da reserva do possível
Buscamos demonstrar, em termos lógico-analíticos, e exclusivamente a partir dos textos normativos que compõem o sistema de direito positivo brasileiro, que o direito à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal brasileira, deve ser interpretado como direito à moradia adequada, nos termos do artigo 11 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC),...
... passa a ter responsabilidade pela promoção da segurança, de bem estar" social e econômico. Tanto a Constituição mexicana de 1917 quanto a alem\xC3" ... HIERRO, Libório L. Los derechos económico-sociales y el principio de igualdad en la teoria de los derechos de Robert ... -
Saneamento básico e ODS 6
... proteção do meio ambiente foi alçada à questão central do bem-estar de todos os povos, 11 posto que o Brasil tenha enfatizado “o crescimento ...
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Moradias em áreas de risco, cidadania e participação: Um desafio para a governança municipal
... pelas sociedades atuais deve promover a inclusão social, o bem estar econômico e a preservação dos recursos naturais. Esse desenvolvimento ...
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Legislação
... , das condições saudáveis de trabalho, do diálogo social e do bem-estar dos trabalhadores; ... Considerando, ademais, que os Estados- -Partes ...
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The manifestations of citizenship denied: social panic and policy criminal--the case of Santa Catarina/ As manifestacoes da cidadania negada: panico social e politica criminal--o caso de Santa Catarina.
... do seculo XVI em diante e da ascensao de um grupo com poder economico ascendente, transformando-se em uma filosofia liberal, comeca-se a corroer ... , que implicaram no reconhecimento do "direito a um minimo bem-estar economico e seguranca ao direito de participar, por completo, na heranca ...
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Legislação
... , das condições saudáveis de trabalho, do diálogo social e do bem-estar dos trabalhadores; ... Considerando, ademais, que os Estados- -Partes ...
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Cegueira à diversidade dificulta integração infantil
... o sistema de ensino responde imigrao tem enorme impacto sobre o bem-estar econmico e social de todos os membros das comunidades ... Os ...
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Legislação Complementar
... , das condições saudáveis de trabalho, do diálogo social e do bem-estar dos trabalhadores; ... Considerando, ademais, que os Estados- -Partes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
... bem-estar econômico das populações da região e da expansão da riqueza do País ...
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Investigações antitruste no setor de peças automotivas e a necessidade ou não de definição do mercado relevante: uma análise do entendimento do cade
Este artigo discutirá o sedimentado entendimento do CADE acerca da desnecessidade de definição do mercado relevante em investigações de cartel e de troca de informações concorrencialmente sensíveis, especialmente com enfoque no setor de peças automotivas, objeto de ampla análise pela autoridade antitruste nos últimos anos. A partir da alta complexidade da dinâmica do setor, é possível presumir...
... reprimir possíveis distorções econômicas que podem afetar o bem-estar" econômico-social de variadas formas. Por exemplo, por meio da inviabiliza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006254-29.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 17-10-2023
... do bem-estar econômico, alocação socialmente eficiente dos recursos, a adoção das ...
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Especulação no Mercado Futuro de Commodities Agrícolas e o Papel da Regulação Governamental e da Autorregulação da BM&FBOVESPA
Propósito - O propósito deste estudo é o de abordar a relação existente entre o aumento do preço das commodities agrícolas e sua especulação financeira na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), assim como o papel da regulação governamental e da autorregulação exercida pela própria BM&FBOVESPA frente a esse problema. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar o problema e apontar...
... BM&FBOVESPA, permitiria revelar, ao menos em parte, o estado de bem-estar econômico do mercado futuro de commodities agrícolas. E isso se deve ao ... -
Florestas Públicas no Mundo
... , a lo que disponga la Administración forestal, y en lo económico, a lo establezca la legislación de régimen local sobre administración ... de manejo florestal devem manter ou ampliar, a longo prazo, o bem-estar econômico e social dos trabalhadores florestais e das comunidades locais; ...
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Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
... difíceis sobre riscos de saúde, riscos ambientais, riscos de bem-estar econômico, riscos tecnológicos e riscos envolvidos na prestação de ...
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Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da lai a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do rio grande do sul
Trata-se de artigo científico voltado à definição do direito à informação e à transparência, e suas relações com a Democracia e o controle social, e a partir dessa perspectiva proceder críticas aos portais de transparência de Municípios ante os dados coletados no Rio Grande do Sul em sua execução da Lei de Acesso à Informação, permitindo apontar críticas a própria Lei. O problema que envolve este
... de assegurar três bens públicos: 1) a legitimidade; 2) o bem-estar econômico; 3) o sentimento viável de identidade coletiva; sendo que ... -
Legislação Complementar
... , das condições saudáveis de trabalho, do diálogo social e do bem-estar dos trabalhadores; ... Considerando, ademais, que os Estados- -Partes ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... psicotrópicas, que representam uma grave ameaça à saúde e ao bem-estar dos seres humanos e que têm efeitos nefastos sobre as bases econômicas, ...
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Moro se diz ‘tocado’ com apoio popular
... futuro com a corrupo sistmica que destri nossa democracia, nosso bem estar econmico e nossa dignidade como pas ... fotografia em camiseta ... Na ...
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Botijões de gás vendidos pela metade do preço atraem multidão na Vila Vintém
... sofre bastante com a pobreza e a ausncia do Estado na promoo do bem-estar econmico e social. Foi tambm mais uma oportunidade para conversar com as ...
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Criação de gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte
Criação de gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte
... aproveitamento de recursos, a preservação do meio ambiente e o bem-estar econômico dos produtores que exploram a terra. De acordo com ele, o ... -
Botijões de gás vendidos pela metade do preço atraem multidão na Vila Vintém
... sofre bastante com a pobreza e a ausncia do Estado na promoo do bem-estar econmico e social. Foi tambm mais uma oportunidade para conversar com as ...
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Um novo olhar sobre o Direito à privacidade: Caso Snowden e Pós-modernidade jurídica
Edward Snowden foi responsável pela revelação do programa de coleta de dados executado pela Agência de Segurança Nacional norte- -americana, fato que provocou o debate acerca das novas formas de violação ao direito fundamental à privacidade, que demonstra a necessidade de adequação do Direito às novidades aportadas pelas constantes inovações tecnológicas. Dentro desse novo contexto tecnológico,...
... para a segurança nacional, para a segurança pública, para o bem-estar económico do país, a defesa da ordem e a prevenção das infracções ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Acórdão Nº 00098254320178200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 06-10-2021
... de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos ...