bilateralidade atributiva

9 resultados para bilateralidade atributiva

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  • Assédio Sexual: Questões Conceituais

    ... de pessoas surgem como valores distintos, mas complementares: é no conceito de "bilateralidade atributiva" que vejo concretizar-se esse nexo de distinção e complementariedade, através do ...

  • O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva

    O Direito dos Animais é contextualizado como instrumento essencial na transição dos animais da condição de objetos para o status moral de sujeitos de direitos. São abordadas as constituições do Brasil, da Alemanha e da Espanha em relação à questão ambiental e dos animais. Após é explanada a Tributação como política pública fomentadora da proteção dos animais. O viés extrafiscal da tributação é...

  • O direito como valor

    Considerações preliminares. 1. A teoria dos valores. 1.1 Axiologia. 1.2 O que são valores?. 1.3 Teorias sobre o valor. 2. Análise d. 2.1 Axiologia Jurídica. 2.2 O conceito de Direito. 2.2.1 A palavra "Direito". 2.2.2 O conceito de Direito sobre o enfoque jus-filosófico. 2.2.3 O conceito de Direito propriamente dito. 2.3 . 2.3.1 A Justiça como valor supremo do Direito. Considerações...

    ... realização ordenada e garantida do bem comum, numa estrutura tridimensional bilateral atributiva" 39 . José Cretella Júnior, em sua obra Curso de Filosofia do Direito, menciona que na ...-nos que "a sociedade é condição do direito, a Justiça seu fim último, a bilateralidade atributiva atua como forma ordenatória específica e o poder garante a atualização daquela ...

  • A barreira intransponível das garantias individuais: impropriedade do abuso de defesa no processo penal

    Como premissa para um estudo focado no Direito utiliza-se um raciocínio externo, conhecido como Dilema de Segurança, que defende que os Estados possam fortalecer suas barreiras sem representar ameaça aos demais. Dessa premissa passa-se a questionar como identificar o que seria lealdade processual na esfera do Direito Processual Penal. Através da identificação da etimologia de lealdade, que...

    ... distante dos bancos escolares: Miguel Reale 50 quando traça a identificação da bilateralidade atributiva. Não se poderá dizer que não se viu nas faculdades, não se compreendeu eficazmente o ...

  • Ética e direito

    O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da idéia de valor na construção do direito que deve ser. Palavras-Chave: Ética; Direito;...

    ... com o de norma ética, pois que, embora ambas tenham as características básicas da bilateralidade, só a norma jurídica é imperativo-atributiva e exigível. Disso sabemos todos. Mas é preciso ...

  • nº 798437000 de 2ª Câmara (Extinto 1° TAC), 29 de Março de 2000

    Ação vivi pubi ca - Tacas inc dentes sobre ir butos - Eut nçao da açao diante dv reconheci mente da i eg t m dado do Ministerio Pub ice - Ação proposta por dois fundamentos O primeiro sob o aspecto contribuintetoorsum desce segundo arte das tueçúns est tumonais atr buidas p0 a Coestitoiçdo da República ao Me stenio Publico oa defesa da ordem Anidir...

    ...Dai, a idéia da bilateralidade da norma juridica, que é. interativa e atributiva, impelindo a pessoa a fazer aquilo que deve, mas ...

  • Introdução

    ...Repetimos que, in casu , é imprescindível lei atributiva de competência à Justiça Laboral. Por sua vez, o inciso I, do art. 114, estabelece que "compete ..., deve levar em consideração, pelo caráter bifronte da relação, a regra da bilateralidade da competência (Ministro João Oreste Dalazen), pela via da ação de reconvenção, em que o juiz ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.305709-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Maio de 2000

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 305.709-4 - 10.05.2000 MONTE CARMELO EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - APLICABILIDADE ÀS RELAÇÕES BANCÁRIAS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PACTUADAS - FULCRO NA LEI DE USURA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 25 DO ADCT - "TR" - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO INDEXADOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA VOTO PARCIALMENTE...

    ... - LEI DE USURA - INCIDÊNCIA DOS CONTRATOS BANCÁRIOS - REVOGAÇÃO DA LEI 4595/64 ATRIBUTIVA DE PODER NORMATIVO AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO ... poder de deliberação do mutuário e ferindo o princípio da consensualidade e da bilateralidade do contrato. Diante da natureza adesiva deste tipo de negócio, fica a parte na continência de ...

  • A nova competência da justiça do trabalho (Uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do novo Art. 114 da Constituição Federal de 1988)

    A Emenda Constitucional 45/04 empreendeu a “Reforma do Judiciário”, criando novos institutos jurídicos, os quais vem despertando, como é natural, a atenção dos juristas, preocupados em conhecer as repercussões práticas de alterações no direito positivo. Anteriormente à modificação do art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho possuía o que o autor chama de “regra trina” de competênci

    ... só seria competente se presentes dois requisitos: a expressa previsão de uma lei atributiva dessa competência e se a relação jurídica derivar de uma relação de trabalho. . Esse ...O que assusta, nessa bilateralidade, é justamente o que é mais fascinante: não se pode partir do pressuposto que trabalhador ou ...