brazilian code of civil procedure
-
Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
... OBJECTIVE LIMITS OF RES JUDICATA IN THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE: AN ANALYSIS IN THE LIGHT ... -
A importância da mediação para o acesso à justiça: uma análise à luz do CPC/2015
O presente artigo tem como objetivo traçar algumas reflexões acerca da relevância da mediação como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva do CPC 2015. Utilizando-se do modelo dedutivo, o estudo justifica-se diante da necessidade de as normas processuais atenderem a perspectiva dos direitos fundamentais. Constata-se, com a pesquisa, a aptidão do instituto da mediação para o deslinde...
... ACCESS TO JUSTICE: AN ANALYSIS OF THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE ... Elias Marques de ... Mediation. Relevance. Brazilian Code of Civil Procedure ... INTRODUÇÃO ... -
Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da ... guardianship, as regulated by the new Code of Civil Procedure. It argues that in certain ... Provisional remedy. New Brazilian Code of Civil Procedure ... 1 Doutor e mestre ... -
A cultura do lítigio e a adequação dos meios de solução de conflitos sociais para a busca da pacificação social
O cenário atual do Brasil é caracterizado por uma cultura excessivamente litigiosa, onde se é passado para o Estado a responsabilidade de resolver os conflitos da sociedade. Em resposta a essa cultura, nos deparamos com uma crise estatal, caracterizada pelo Poder Judiciário abarrotado de demanda, no entanto o poder estatal não tem sido suficiente para sanar tais problemas, ou seja, tem sido...
... modelo trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, e assim promover aos jurisdicionados um ... of the new model brought by the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure, and thus, promote access ... -
The indirect judicialization of health: a case study on the Experience of Cachoeiro de Itapemirim/ES/ A judicializacao indireta da saude: um estudo de caso sobre a experiencia de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
1. Introduction ... The Brazilian federal constitution of 1988 gave the right to ... between all government bodies and the civil society, with the goal of elaborating and ... a "limbo", shadowed by an "invisible" procedure. Its recognition is only possible through ... the words of article 1.022 of the Brazilian code of civil procedure "The motion for clarification ...
-
Execução provisória de título extrajudicial e a Súmula 317 do STJ
O título executivo extrajudicial é líquido, certo e exigível, admitindo-se a suspensão formal (não real) do processo, mas não a transmutação da execução definitiva em provisória. É o que vem sendo aplicado à luz da Súmula 317 do STJ, mesmo após a alteração do art. 587 do CPC em 2006. Reiteramos que se passou a admitir a provisoriedade da execução do título extrajudicial desde então e assim...
... This interpretation was stated by Brazilian Superior Justice Court Precedent no. 317 based on the Brazilian Code of Civil Procedure article 587 composition, ... -
Dilemas do contraditório na era da desjudicialização: a ata notarial como meio de prova na justiça do trabalho
O objetivo deste trabalho foi estudar o instituto da ata notarial e seu valor probatório no direito processual do trabalho, a partir da aplicação suplementar do Código de Processo Civil. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. A ata notarial é instrumento apto a comprovar fatos e situações fáticas reduzidas a...
... ção suplementar do Código de Processo Civil. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e ... the supplementary application of the Brazilian Code of Civil Procedure. Bibliographical and ... -
Il codice di procedura civile tra principi e regole. Il difficile equilibrio tra garanzie ed efficienza del processo
Lo scopo del presente articolo è studiare la funzione dei prinicipi nel diritto processuale civile anche nell’ambito del Nuovo Codice di Procedura Civile (NCPC) brasiliano del 2015, con enfasi nella ricerca dell’equilibrio tra garanzie ed efficienza nel processo. Innanzitutto vengono studiati i principi e le regole nel NCPC brasiliano e nel processo civile in generale. Sono anche studiati i...
... THE CIVIL PROCEDURE CODE BETWEEN PRINCIPLES AND RULES. THE ... procedure’s principles also in the Brazilian new Code of Civil Procedure (2015), emphasizing ... -
Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... ABSTRACT: Brazilian 2015 Code of Civil Procedure bet on incentives to ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr)
El Código de Proceso Civil brasileño de 2015 reconoció la necesidad de crear un modelo propio para las demandas que contienen cuestiones jurídicas repetitivas al consolidar el juzgamiento de los casos repetitivos, por lo que reguló junto con otros mecanismos, el incidente de resolución de demandas repetitivas. El ordenamiento jurídico venezolano, que padece las contrariedades propias de la...
... Professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Espírito Santo ... ABSTRACT: The Brazilian Code of Civil Procedure of 2015 recognized the ... -
Pretensão à segurança da prova e produção antecipada da prova diante da urgência: uma grave confusão conceitual mantida pelo código de processo civil
O presente ensaio, diante do problema relativo à extinção do processo cautelar, visa a averiguar se, no atual sistema procedimental civil brasileiro, ainda é possível e necessário falar de uma pretensão à asseguração da prova. Como hipótese principal de trabalho, tem-se que a tutela cautelar de asseguração da prova permanece viva, sendo ainda crucial distingui-la da pretensão à produção...
... CONCEPTUAL CONFUSION MAINTAINED BY THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE ... Igor Raatz ... -
Sistema de precedentes no código de processo civil: fundamentação constitucional e pontos críticos de sua recepção no Brasil
A partir do Código de Processo Civil de 2015, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro um procedimento de vinculação de decisões judiciais, que tem sido denominado, por parte da doutrina, como sistema de precedentes. Em linhas gerais, os juízes deverão observar precedentes e súmulas, na forma disciplinada pelo artigo 927 do diploma processual. Houve uma nítida influência do common law na...
... THE SYSTEM OF PRECEDENTS IN THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE: CONSTITUTIONAL BASIS AND ... -
Jurisprudência, precedente e súmula no CPC/2015: proposta de interpretação sistemática do artigo 927
Este trabalho analisa as possíveis interpretações dos conceitos de jurisprudência, precedente e súmula no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), mediante revisão da literatura sobre o tema e considerando os propósitos estipulados pelo legislador. Conclui-se que os diferentes graus de vinculatividade dos provimentos contidos no artigo 927 devem ser aferidos a partir da sua leitura conjunta...
... LAW, PRECEDENT AND “SÚMULA” IN THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015: A PROPOSAL OF ... -
Tutela provisória no código de processo civil brasileiro
... PROVISIONAL PROTECTION MEASURE IN THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE ... Beclaute Oliveira ...
-
Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... ASPECTS OF INTERIM INJUNCTIONS IN THE BRAZILIAN AND PORTUGUESE PROCEDURAL SYSTEMS ... Paulo ... Doutorando em direito processual civil pela USP. Professor de direito processual civil ... of the most discussed issues in civil procedure, especially after the new Brazilian Code of Civil ... -
Precedentes judiciais à brasileira e o pós-positivismo: análise dworkiana na atual formação precedentalista
... que está no cerne do Código de Processo Civil brasileiro: os precedentes judiciais incorporados ... bases of what is at the heart of the Brazilian Code of Civil Procedure: the judicial precedents ...
-
The use of scientific arguments: thinking like an expert
This article aims to show the problem of the use of scientific arguments by the Judiciary. The centerpiece is the Brazilian Supreme Court, which has adopted the practice of public hearings, facing the hearing of experts.
... The centerpiece is the Brazilian Supreme Court, which has adopted the practice of ... and by the Court´s internal rules of procedure. They establish that a public hearing can take ... , legal doctrine takes the role, at least in Civil law countries, of discussing what the law is, ... 420-439, of the Brazilian Code of Civil Procedure. The credibility of ... -
Renúncia a direitos fundamentais por meio de negócio processual
O Art. 190 do CPC/2015 introduziu no direito brasileiro o inovador instituto dos negócios processuais atípicos. O trabalho pretende examinar uma sua modalidade específica: o negócio por meio do qual o sujeito renuncia aos seus direitos fundamentais processuais. Iniciar-se-á com uma discussão a respeito dos negócios processuais no direito brasileiro. Em segundo lugar, são examinados os direitos...
... Especialista em direito processual civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar, Curitiba/PR ... ABSTRACT: Art. 190 of the new Brazilian Code of Civil Procedure introduced in Brazilian ... -
Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização
Este artigo enseja traçar linhas iniciais sobre o procedimento de usucapião a ser realizado pela via extrajudicial. Mas propõe-se também a uma investigação acerca deste novel instituto a partir de uma perspectiva crítica de direito material. Acaba, por fim, revelando que um de seus requisitos impede uma ampla e proveitosa utilização da inovação surgida no bojo do Código de Processo Civil de 2015
... do Grupo de Pesquisa “O Direito Civil na Pós Modernidade Jurídica”. Advogado ... , the concrete realization of its procedure can be by extrajudicial or out-of-court means ... relevant with the introduction of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015 ... Keywords : ... -
O poder de negociação processual do ministério público em matéria recursal
O presente trabalho versa sobre a legitimidade do Ministério Público para realizar negócios processuais nas causas em que atue, seja como parte ou como custos juris, especialmente em matéria recursal, analisando se, no contexto do neoprocessualismo, o interesse público tutelado pelo Parquet o impediria ou não de firmar acordos de instância única ou desistência de recurso. PALAVRAS-CHAVE: Negócios
... Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Magistratura de ... 190 of the Brazilian" Code of Civil Procedure ... 1. Introduç\xC3" ... -
Em defesa da aplicação horizontal da cláusula do devido processo legal
The main objective of this paper is to answer the following research problem: is it possible to apply the constitutional clause of due process of law in a horizontal dimension, in the context of relationships between private subjects? The hypothesis is the understanding of due process as an adaptive guarantee of the rule of law, which must be responsibly extended to new contexts outside the...
... "ProcNet - International Research Network on Civil Justice and Contemporary Process" ... , however, be confined to matters of procedure, narrowly interpreted: 'procedure' is merely an ... ão Brasileira de Compositores – UBC (Brazilian Union of Composers), without prior guarantee of ... g.: articles 113 and 421 of Brazilian Civil Code 89 ) and procedural law (e.g.: art. 113 of ... -
Fundamental social rights and existenzminimum
While fundamental individual rights are unquestionably taken as subjective rights, the same does not happen with fundamental social rights. If they are subjective rights, they are justiciable. The main argument in favor of this understanding is based on liberty. The main argument against is the so called formal argument. In this article, fundamental social rights are stated as prima facie...
... , the use of Existenzminimum notion in Brazilian constitutional case law is increasingly present ... 644 and 645/CPC, Brazilian Code of Civil Procedure ... Working Group: Human ... -
A tutela processual do nascituro: o conflito de interesses à luz da teoria concepcionista
RESUMO: O estudo, por meio de revisão bibliográfica e interpretação do sistema processual, trata de uma lacuna quanto à legitimidade processual do nascituro, quando ocorre conflito de interesses entre esse e os seus genitores. Ao averiguar doutrinas relacionadas ao nascituro, bem como à luz da teoria concepcionista, observa-se que aquele que há de nascer é sujeito de direitos, portanto,...
... 72 do Código de Processo Civil, conclui-se que a intervenção do curador ... does not have a “voice” in the procedure because he or she is not represented, threatening ... on studying item I in Article 72 of the Brazilian Code of Civil Procedure, it is concluded that the ... -
Os precedentes no direito romano e no CPC Brasileiro
A comparação entre os respectivos diplomas se faz necessária para se refletir criticamente sobre o sistema que traz novos desafios ao processo civil..
... SISTEMA QUE TRAz NOVOS DESAFIOS AO PROCESSO CIVIL ... A comparação entre o direito ... of Roman civil procedural law and the Brazilian Code of Civil Procedure: the right to expect ... -
Concausas da crise do poder judiciário e insuficiência das reformas
Este trabalho tem por objetivo analisar a crise do Judiciário, como pano de fundo para a constatação de que as reformas legislativas – sobretudo as realizadas na última década, inclusive com a edição recente do Novo Código de Processo Civil – mostraram-se insuficientes para a almejada concretização e efetivação do princípio da eficiência no âmbito do Poder Judiciário. Para tal mister, o presente...
... Especialista em Direito Processual Civil em 2014 pela Escola Paulista da Magistratura ... Contributing Factors That Led To The Brazilian Judiciary Crisis And Its Lack Of Reform ... such as the current edition of the Brazilian Code of Civil Procedure, which has proven insufficient ...