câmara de comércio e indústria do estado do rio de janeiro
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... utilizado como instrumento regulador do comércio exterior. 135 132 BRASIL. [Constituição ... projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; c) ao financiamento de ... Requerido: Câmara Municipal de Campinas. Relator: Ministro ...
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Processo nº 0108514-30.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta ... A 2ª RÉ – TDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... DIVULGAÇÃO ...
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Processo nº 0160245-65.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta ... A 2ª RÉ – TDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... DIVULGAÇÃO ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 26, proclama a liberdade de trabalho, indústria" e comércio, a abolição das corporações de of\xC3" ... Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ... Intervir o Estado na formação dos contratos é restringir a ... organismo, como em mensagem especial à Câmara destacava o presidente da República, Delfim ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº. 126181/07); ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ... Federal (particularmente a sua 6ª Câmara), de ressignificação da palavra quilombo, ... Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009090-61.2018.8.19.0207 (Criminal), 04-12-2019
Apelação. Embargos de terceiros opostos por Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, em apenso aos autos da ação indenizatória proposta em face de Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. e Possani Organização e Cobrança Ltda, ora em fase de cumprimento de sentença. Redirecionamento da execução contra a ora embargante deferido em agravo de instrumento julgado por esta Câmara. Efetivação de...
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara C\xC3" ... ória proposta em face de Mobilita Comércio ... Indústria e Representação Ltda. e Possani ... -
Processo nº 0025789-32.2015.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Questão de Ordem. Embargos de Terceiro Pleiteando O Afastamento Da Penhora Online que Incidiu sobre Os Ativos Financeiros Da Empresa Casa e Vídeo, Sob O Argumento de que Não Possuir Qualquer Responsabilidade sobre Débitos e Pendências Da Empresa Mobilitá Comércio e Indústria - Ré Na Ação Originária, Não Sendo Sua Sucessora. Embora a Relação que Se Funda a Demanda Principal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... COMÉRCIO ... principal, Mobilitá Comércio, Indústria e ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e três dentre outras pessoas de ... diretamente subordinadas ao Ministro de Estado ... Art. 746. Compete à ... Procuradoria Geral ... decreto-lei tenham assento na extinta Câmara de Justiça do Trabalho do mesmo conselho ...
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Processo nº 0018141-72.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... pessoa jurídica, indústria e comércio em sociedade ...
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Processo nº 0131760-31.2004.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Apelado: ECISA ENGENHARIA COMERCIO" E INDUSTRIA S A ... Origem: JUÍZO\xC2" ...
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Processo nº 0171879-24.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Administrativo. Licitação. Desclassificação Após Julgamento de Recurso Administrativo. Licitação para Prestação de Serviços Gerai de Apoio À Agencias Do Banco Do Brasil. Após Recurso Administrativo, a Apelante Foi Desclassificada. Sentença de Improcedência. Apelação. Prefacial de Nulidade Da Sentença. Mérito que Questionou As Razões Recursais Do Recurso Administrativo que Apontou...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... : CORPU’S LINE INDÚTRIA E COMÉRCIO ... Relator: Des. Fernando Foch ... empresa CORPU’S LINE INDUSTRIA E COMÉRCIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015043-55.2017.8.19.0202 (Cível), 07-11-2019
CONSELHO RECURSAL - 1º TURMA RECURSAL Processo nº: 0015043-55.2017.8.19.0202 Recorrente(s): CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. Recorrido(s): ZENEIDE ÁVILA DA SILVA V O T O A empresa CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. opôs embargos de terceiro em execução em que constava como executada MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Os pedidos nos embargos de terceiro foram...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/11/2019 17:03 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0001217-05.2010.8.19.0073 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
... Industria ... Fibras Industria e Comércio ME), a qual também ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...
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Processo nº 0001333-89.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Noviembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 30/11/2016 18:16 ... Conselho ...
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Processo nº 0024995-82.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... secretário municipal de fazenda, indústria ... e Comércio? ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas ... E assim é que a Câmara dos 25 Barões ficou encarregada de acompanhar o ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 249 ... 34 CANOTILHO, ... da “submissão das operárias de indústria de vestiário a revista íntima, sob ameaça de ... , especialmente na indústria e no comércio, com o alegado objetivo de impedir que elas ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱsindicatoȱregular-mente reconhecido pelo Estado tem o direito de representação legal dos que ... ȱligadosȱouȱanexosȱnaȱmesmaȱ indústria (291) ... e bebidas alcoólicas, confundindo comércio varejista com comércio de bar ou lanchonete ... assuntos que lhes sejam submetidos pela câmara tripartite do CRT ... Parágrafo único. As ... A Lei n. 6.019, de 31 de janeiro de 1974 instituiu o regime de trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , o desenvolvimento social e econômico do Estado e o direito à convivência em harmonia e paz ... em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices ... contra o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que dispunha, entre outros temas, ... Desponta a indústria da segurança privada (transporte de valores, ... do Tráfico de Armas, instaurada pela Câmara dos Deputados, entre 2005 e 2006, com o fim de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e ... III - nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada pela Lei ... regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do ... Câmara de Justiça do Trabalho; ... II - Câmara de ...
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Processo nº 0169171-30.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... parte ré/Apelante (MOBILITA – COMÉRCIO" ... INDÚSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA).\xC2" ...
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Processo nº 0043012-69.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... social da FRIGORITA S.A. INDUSTRIA E ... COMÉRCIO DE PESCA, proprietária ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... não se prolongue indefinidamente”(Câmara Leal) ... Prescrição como instituto único ... regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 ... obrigações tribu- tárias (negócio, indústria, fatores sociológicos, econômicos e ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... ção no Congresso Nacional, uma na Câmara dos De- putados (PEC 45) e a outra no Senado (PEC ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028650-23.2021.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 25 DO ANEXO) QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO RÉU AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. No caso em apreço, o Autor, ex-sócio do escritório Suplicado, alegou que faria jus ao recebimento de parte dos honorários advocatícios de êxito relacionados ao Projeto BENAFER. Em sede de tutela, pleiteou fosse o Reclamado compelido a apresentar informações acerca da...
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396 ... honorários celebrado com Benafer S/A Comércio ... e Indústria, subscrito pelo Requerente, ... Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio ... de Janeiro, na qual foi alcançado ...