capital estrangeiro no plano de metas
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... inclusive, seu combate está entre as metas do Conselho Nacional de ... Justiça, dando-se ... jurídico, no plano do Direito? A privacidade da vida e na vida ... estrangeiro, é imperiosa a aplicabilidade do direito ao ... aquela que possua capital integralmente constituído pelo poder ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... percentual de pelo menos 70% do capital total e do capital ... votante. Tais ... á a participação de capital estrangeiro ... nas empresas de que trata o § 1º ... Resolução ANATEL 411/2005, que aprovou o Plano Geral ... de Metas de Qualidade para os serviços ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VII – as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... tanto um juiz brasileiro quanto estrangeiro. Quer dizer, naqueles casos em que a pessoa ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... COMENTÁRIOS ... de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... abertura de plataforma eletrônica federal, plano de ação para solicitar os recursos previstos ... recursos públicos ou financiamento estrangeiro; II - apoio a reformas, a restauros, a ... País, tenham 70% (setenta por cento) do capital total e votante de titularidade, direta ou ... apresentadas sobre o cumprimento parcial de metas. § 3º A autoridade responsável pelo julgamento ...
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Direito individual do trabalho
... registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com o número de empregados, ... acontecimentos últimos que se realizam no Plano Cultural, em benefício dos valores essenciais ... empregado contribuiu para o atingimento das metas de PLR. Assim, a rescisão do contrato de ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro, nos termos do art. 651, caput , da CLT ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Não se limita a mero discurso no plano jurídico e transcende para todas as demais ... regula a ação do Estado, bem como traça metas ou objetivos a perseguir até serem alcançados ... de renda das transferências de capital da União. “É que elas não são receita ... No direito estrangeiro, destaca-se que a Bolívia, conforme art. 394, I ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de emprego, a subordinação é aferida no plano fático, de acordo com o modo pelo qual o ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ... e vinculado ao atingimento de certas metas por parte do empregado. Por outro lado, a ... ória trabalhista uma das Juntas da Capital, uma vez que o reclamante se encontrava ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de empréstimo imobiliário enquadrado no Plano Nacional de Habilitação; ... VII - De prêmios ... ções a beneficiários residentes no Estrangeiro, serão realizados acôrdo com a previdência ... II - Despesas de Capital ... Art. 217. São Despesas Correntes as ... IV - Estabelecer as metas prioritárias para aplicação de capitais do ...
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Ordem social
... e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes ... pelo SUS em favor de cliente do respectivo plano de saúde. 12 9) Pulverização aérea de ... Em qualquer caso, pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas ... a participação de capital estrangeiro nessas empresas. Ademais, segundo a ...
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Contratos com características específicas
... , que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... 5º O termo de compromisso deve estabelecer metas e cronogramas para o cumprimento da reserva legal ... brasileira de, no mínimo, 5% do seu capital social integralizado; ... III - constituição de ... -se que a adoção de quadro de carreira (ou plano de cargos e salários) somente tem sido aceita no ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , com acúmulo de produção e capital, tornando o trabalhador empregado e, ao mesmo ... del ordenamiento y prescribe las metas políticas a alcanzar”. Tradução nossa ... , portanto, uma dupla função: no plano subjetivo seguem atuando como garantias da ... DESTA: APLICABILIDADE AO TRABALHADOR ESTRANGEIRO" E AO TRABALHADOR BRASILEIRO. CF, 1967, ART. 153, \xC2" ...
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Direito empresarial
... III – o capital; ... IV – o objeto e a sede da empresa ... ão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste ... ão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; ... XIV – praticar usura sob qualquer de ...
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Os investimentos em infraestrutura no Brasil no período 1930-1990
O trabalho analisa os investimentos em infraestrutura entre 1930-1990. A hipótese é que a infraestrutura brasileira requer um Estado indutor do crescimento econômico de longo prazo. A justiicativa é que os investimentos públicos, principalmente, do Plano de Metas e o II PND, ampliaram os investimentos em infraestrutura totais até os anos 1970, em contraposição, aos baixos níveis dos anos 1980-1990
... Plano de Metas e o II PND, ampliaram os investimentos ... ) sendo determinado pela acumulação de capital" (K), a expansão do trabalho \xEE\x80" ... , objeções maiores ao capital estrangeiro": a exemplo da implantação da grande siderurgia \xC3" ... -
Legislação Complementar
... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... sistemas de indicadores, para estabelecer metas e procedimentos com base nesses índices para ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ... 18. Valor do investimento de capital estrangeiro: (Se couber) ... 19. Data do ...
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Direito administrativo
... úblico, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ... privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a ... ão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; ... XIV – praticar usura sob qualquer de ... contemplado nas metas estabelecidas no Plano" Plurianual de que trata o art. 165 da Constituiç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... écnico profissional metódica fixá-las no plano do curso ... Art. 21. Quando o menor de ... na subscrição de ações, em aumento de capital social de sociedades controladas pela União, nas ... VII — definir as metas a serem alcançadas nos programas de habitação ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... como exemplo paradigmático a análise do Plano Trienal, de 1962, elaborado no Governo João ... Só a partir da implementação do Plano de Metas (1956-1961), o processo de industrialização ... 92% das empresas são constituídas por capital nacional. Além disto, em 2010, 76% do volume ... das matrizes das empresas de capital estrangeiro ou misto. Apesar do esforço do setor e o ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a ... dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital" com direito a voto ou controlador, responsável t\xC3" ... estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o ...
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Legislação
... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... sistemas de indicadores, para estabelecer metas e procedimentos com base nesses índices para ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ... participação societária decisiva no capital das sociedades agrupadas ou pelo controle ...
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Ética profissional
... Assim, incorretas, de plano, as alternativas “B” e “C”, que mencionam ... no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na ... ção, obteve o cumprimento de todas as metas estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal. À ... ório, como consultores no Direito estrangeiro, se não cursarem novamente a graduação no ...
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Direito Constitucional
... lançadas ao futuro, arquitetando um plano de fins e objetivos que serão perseguidos pelos ... (A) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião ... (B) ... (B) transferir provisoriamente a Capital da República. (C) fixar e modificar o ... e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes ...
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Legislação Complementar
... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... sistemas de indicadores, para estabelecer metas e procedimentos com base nesses índices para ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ... participação societária decisiva no capital das sociedades agrupadas ou pelo controle ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... a propositura e a execução de um plano para o soerguimento da empresa. O objetivo do ... -se a situação de um investidor estrangeiro que participa de uma joint venture com a ... e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Decisão em 22.02.2022 ... A ILUSÃO DA ... as organizações atingem suas missões, metas e objetivos – dentro das restrições de ...
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Direito Constitucional
... de constitucionalidade estão no mesmo plano hierárquico, no mesmo status. Tanto que, para as ... de crime comum praticado por estrangeiro. 3. Extradição deferida, devendo o Estado ... até seis meses antes do pleito, sendo capital de Estados ou não (CF, art. 14, § 6º). C: ... ço público e, em termos globais, com as metas de responsabilidade fiscal”; D: correta. O ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... Art. 3º Constituem metas essenciais do SESI: ... a) a valorização da ... bôlsas de estudo, no país e no estrangeiro ao seu pessoal técnico, para formação e ... lei civil, com sede e fôro jurídico na capital" da República, cabendo a sua organização e dire\xC3" ... renda prevista no orçamento, consoante um plano motivado de ordem técnica; ... e) organizar e ...