carta das nações unidas 1945
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DEC 8352 de 13/11/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO NO 1546 (2004), DE 8 DE JUNHO DE 2004, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MODIFICA O EMBARGO DE ARMAS APLICAVEL AO IRAQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações ...
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A Responsabilidade Internacional do Estado: Análise Sobre a Invasão do Iraque pelos EUA e o Parecer nº 1441 do Conselho de Segurança da ONU
Após a Guerra do Golfo entre Iraque e Kuwait cuja presença dos Estados Unidos foi marcante na defesa do segundo (sob a orientação da ONU) a Organização das Nações Unidas se vê desafiada 13 (treze) anos depois, quando a potência mundial americana se coaduna com a Grã-Bretanha invadindo o território iraquiano à revelia do Conselho de Segurança. O objeto de estudo deste estudo procura os contornos...
... orientação da ONU) a Organização das Nações Unidas se vê desafiada 13 (treze) anos depois, ... Estas análises terão como base a Carta" das Nações Unidas 1 e principalmente a Resoluç\xC3" ... 225 ... 46 Carta das Nações Unidas, 1945 ... 47 Ibidem ... a honrar os ... -
Introdução
... A ONU (Organização das Nações Unidas) estima 2 que um bilhão de pessoas ... e que compõe o presente trabalho são: a Carta das Nações Unidas (1945), a Declaração ...
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Reflections on the construction of human rights and their dialogue with Marxism/Reflexoes acerca da construcao dos direitos humanos e seu dialogo com o marxismo.
... da II Guerra Mundial, em 26 de junho de 1945, foi criada, atraves da Carta de Sao Francisco, a Organizacao das Nacoes Unidas (ONU). Essa organizacao tem como finalidade: ...
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A dignidade da pessoa humana na era pós-positivismo
A presente dissertação tem como objetivo trazer uma reflexão acerca da nova concepção normativa do princípio da dignidade da pessoa humana após a queda do positivismo e da consagração de uma nova corrente de pensamento: o pós-positivismo. Para tanto, inicialmente analisa o pós-positivismo e a construção desse novo pensamento na Teoria do Direito. Em seguida, aborda o conceito de dignidade da...
... ípio, a dignidade da pessoa humana surge na Carta das Nações Unidas (ONU), de 1945, cujo ... -
Decreto nº 8.845 de 01/09/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2293 (2016), DE 23 DE JUNHO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEL À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO.
... 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações ...
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DEC 8349 de 13/11/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2134 (2014), DE 28 DE JANEIRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESTABELECE BLOQUEIO DE ATIVOS E RESTRIÇÕES DE VIAGEM A INDIVIDUOS E BLOQUEIO DE ATIVOS DE ENTIDADES SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO EM ATOS QUE AMEACEM A PAZ, A ESTABILIDADE E A SEGURANÇA NA REPUBLICA CENTRO-AFRICANA.
... 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações ...
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DECRETO Nº 8120, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional da Resolução 2101 (2013), de 25 de Abril de 2013, Adotada Pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas Que, Entre Outras Disposições, Renova, Ate 30 de Abril de 2014, o Regime de Sanções Aplicaveis a Costa do Marfim.
... IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações ...
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REsponsabilidade civil e wrongful actions: a responsabilidade civil entre direitos e vulnerabilidades de uma vida (in)justa
... de tutela dos direitos do homem, cita-se a Carta das Nações Unidas- 1945; as Resoluções da ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... Carta Magna, como também aos princípios gerais da ... as corporações a atuar em diferentes nações realizando suas atividades econômicas ... 92 da Carta das Nações Unidas de 1945.” [Rcl 11.243, rel. p/ o ac. min. Luiz ...
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O papel do juiz ad hoc no processo perante a Corte Internacional de Justiça
... com o Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em relação a um ... 538 ss ... 8 Carta das Nações Unidas, 1945, art. 92 ... 374 ...
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As organizações internacionais
... e limites funcionais determinados em sua carta constitutiva ... André Gonçalves Pereira e ... Temos: a ONU (Organização das Nações Unidas), a OEA (Organização dos Estados ... A Carta da ONU entrou em vigor em 24.10.1945, inspirada na ideia de um governo mundial, com as ...
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Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
... ção constitucional da matéria cultural na Carta de 1988 (arts. 5º, IX, XXVII, XXVIII e LXXIII; ... ), ambas no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... á estabelecia a Carta das Nações Unidas (1945), dentre os propósitos daquela ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo autônomo nas decisões de fim de vida
... proclamaram a dignidade da pessoa humana: a Carta da Organização das Nações Unidas (1945), a ...
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Decisão da Presidência nº 11243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... 4º, I, da Carta Magna. 7 ... A Soberania Nacional no plano ... 92 da Carta das Nações Unidas de 1945. 11 ... O sistema belga ou da ...
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Trabalho da mulher
... A Carta das Nações Unidas (1945) afirma, logo no ...
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Trabalho da mulher
... A Carta das Nações Unidas (1945) afirma, logo no ...
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Democracias iliberais e direitos humanos: o papel dos tribunais internacionais
... XX, foram expressamente contemplados na Carta das Nações Unidas (1945), que veio ...
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As sanções à Venezuela no âmbito do tratado interamericano de assistência
Opinião: sanções à Venezuela no âmbito de tratado interamericano
... de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) tomar medidas significativas ... defesa coletiva, admitida pelo artigo 51 da Carta da ONU. A institucionalização da solidariedade ... Desde 1945 a Guerra ocorre tão somente sob os umbrais da ... -
Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito
... estabelecida pela Organização das Nações Unidas, é que ocorra concomitantemente a ações ... que fundamentam a criação da ONU, em 1945, segundo a Carta das Nações Unidas, é a ... -
DECRETO Nº 7753, DE 14 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 2035 (2012), de 17 de Fevereiro de 2012, Adotada Pelo Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas Que, Entre Outras DisposiÇÕes, PrevÊ AlteraÇÕes No Regime de SanÇÕes do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas Referentes ao SudÃo.
... IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto n° 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações ...
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O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... da mesma nomenclatura dada pelas Nações Unidas). Em sua (natural) maioria são ... amicus curiae na Corte; b) Artigo 71, da Carta da Organização das Nações Unidas, de 1945, ... -
Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... internacionais a Organização da Nações Unidas reconheceu, não pode, portanto, ser ... ção Internacional de Refugiados (IRO- 1945-1952); ... b) Caso do reassentamento de ... da Carta das Nações Unidas (1945), na Declaração Sobre ... -
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... 2. Soluções na Carta das Nações Unidas: 2.1. Meios diplomáticos; ... -se da bomba atômica em Hiroshima, em 6.8.1945, e pela segunda vez em Nagasaki, em 9 de agosto ...
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DECRETO Nº 6935, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.874, de 12 de Junho de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Qual Mantem e Reforça as Sanções Impostas a Republica Popular Democratica da Coreia, Previstas Na Resolução 1.718 do Conselho de Segurança, Incorporada ao Ordenamento Juridico Nacional Pelo Decreto 5.957, de 7 de Novembro de 2006, E, Entre Outros Dispositivos, Proibe a Exportação de Armas e Materiais Relacionados pela Republica Popular Democratica da Coreia e Restringe Sua Importação por Aquele Pais; Autoriza a Realização de Inspeções em Embarcações Destinadas a Republica Popular Democratica da Correia, Ou Dela Provenientes; Restringe as Atividades Financeiras da Republica Popular Democratica da Coreia; e Exige a Cessação de Todas as Atividades Nucleares e Balisticas da Republica Popular Democratica da Coreia.
... 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto no 19.841, de 22 de outubro e 1945, e ... Considerando a adoção, pelo Conselho de Segurança das Nações ...