cedência mão obra
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Acordão nº 0001259-23.2012.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Junio de 2013
... CEDÊNCIA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O CESSIONÁRIO. A cedência de empregado, ... ário, por não haver configuração de tomadia ilícita de mão de obra ... preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR AS PREFACIAIS DE NÃO ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... de audes- Anexo XVI; i) emitir o laudo de concluso da obra; j) orientar ao beneficirio sobre os cuidados com o macio "Termo de ...
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Acordão nº 0000051-83.2011.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2013
... indireta, em regra, decorre do fato de ter se beneficiado da mão de obra do empregado e quando evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das ... sua força laborativa em favor do segundo réu por força da cedência de mão de obra firmada entre este e a primeira ré - Fugast. Diz que foi ...
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Acordão nº 0000881-40.2011.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2013
... Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em razão de contrato de cedência firmado entre os réus (v. fls. 56/71) ... Não resta a menor dúvida, ... que a tomadia do serviço não decorra de intermediação de mão-de-obra típica (contrato de prestação de mão-de-obra firmado entre prestador e ...
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Direito individual do trabalho
... de mencionar que as empresas buscam a redução de custo da mão de obra com reflexo na venda final do produto, e, diante do novo cenário, ... será a jornada com, pelo menos, três dias corridos de ante-cedência, sendo que, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia ...
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Licitações
... selecionar a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a administração ... A) Certo B) Errado ... especialidade, que manifestarem seu interesse com ante-cedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, é ...
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Acordão nº 0000022-60.2012.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2013
... em favor do segundo e terceiro demandados, " por força da cedência de mão-de-obra firmada entre estas última com a primeira reclamada - ...
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Acordão nº 0126100-77.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 2011
... Refere que por se tratar de cedência de empregado, não há falar em vínculo de emprego ao cessionário e/ou ... súmula 331 do TST, já que não se trata de contratação de mão-de-obra, nem de terceirização. Alega não ser hipótese de contratação ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ), o que resulta em terceirização, subcontratação de mão de obra e especialização da produção, com foco na atividade principal; ... é o contrato de trabalho “por tempo indeterminado para cedência ocasional”. No entanto, somente com a Lei n. 4, de 7.2.2008, surge ...
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Direito administrativo
... IV – utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à ... especialidade que manifestarem seu interesse com ante-cedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas ...
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Acordão nº 0000745-43.2011.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Octubre de 2012
... sua força laborativa em favor do 2º demandado, por força da cedência de mão de obra firmada entre os réus. Noticia que foi contratado pela ...
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Acordão nº 0000240-77.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Septiembre de 2012
... INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ATRAVÉS DE COOPERATIVA. Hipótese em que restou demonstrada a formação ... Observo, ainda, a cedência por comodato à ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... deverão comunicação ao Departamento Nacional de Mão de Obra todas as alterações que anotarem nas Carteiras de Trabalho e ... , o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com ante-cedência mínima de quinze dias da suspensão contratual. (Incluído pela Medida ...
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Acordão nº 0000664-71.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
... os trabalhadores registrados junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), conforme parágrafo único do art. 26 da mesma lei, tal ... Tal cedência, como se interpreta do Manual do Trabalho Portuário e Ementário ...
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Acordão nº 0143100-50.2009.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2012
... A ré aduz que tentou a cedência dos reclamantes ao DNIT, mas o órgão não teve condições de absorver a mão de obra, não restando outra alternativa que não a transferência dos empregados ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... progressiva substituição das empresas de intermediação de mão de obra por plataformas virtuais, as quais conectam o tomador final diretamente ... ário como pessoa singular ou coletiva cuja atividade consiste na cedência temporária a utilizadores da atividade de trabalhadores que admite e ...
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Acórdão nº 1402-004.776 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2020
... ATIVIDADE VEDADA DE LOCAO / CESSO DE MO DE OBRA.A prestao de servios que caracterize locao ou cesso de mo-de-obra veda a ...
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Designação, BOLETIM 047/2020 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, nos termos do in
... DE PRESTAO DE SERVIOS CONTINUADOS SEM DEDICAO EXCLUSIVA DE MO DE OBRA N 008/2019 PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermdio da ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... aos valores sociais arraigados à época, fixando o grau de cedência de cada bem jurídico 170 ... Em relação ao Poder Judiciário, vale ... primeira delas fora desenvolvida por Jüngen Schwabe na Alemanha, em obra publicada no ano de 1971, denominada de “teoria da convergência ...
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Acordão nº 0113900-62.2008.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
... de prestação de serviços, nem de benefícios auferidos da mão-de-obra da contratada, diversa da sua atividade-fim. Reputa inaplicável a Súmula ... Prevê a cedência, em comodato, de bens de propriedade da recorrente, para utilização na ...
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Para além da discussão sobre atividade fim e atividade meio: a igualdade de direitos e a responsabilidade solidária como meios para a proteção do trabalhador terceirizado
O aperfeiçoamento dos sistemas de produção e das técnicas de administração de mão de obra, em face da superação do binômio taylorista-fordista pelo sistema toyotista de meios de produção, tem como uma de suas expressões mais significativas a terceirização, seja ela de mão de obra ou de serviços. Tal instituto voltou a centralizar debates acadêmicos e políticos desde a discussão do Projeto de Lei 4
... sistemas de produção e das técnicas de administração de mão de obra, em face da superação do binômio taylorista-fordista pelo sistema ... dos trabalhadores temporários são, enquanto durar a respectiva cedência ao utilizador, pelo menos iguais às condições que lhes seriam ... -
Contribuições sociais
... , conforme abordado no subitem 1.2.2, Capítulo XI, Parte III, desta obra ... Também nos moldes da legislação ordinária, a incidência da ... desportivos deverão fornecer à RFB, com a necessária ante-cedência, o calendário dos eventos desportivos e ainda elaborar boletins ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-50.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADOS DO SERPRO. CESSÃO. UNIÃO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA. APELO FUNDADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Os arestos colacionados para comprovação de divergência jurisprudencial não se prestam para o fim proposto. Isso porque ou abordam o tema sob perspectiva diversa daquela emprestada pelo eg. TRT, incidido, no particular, os óbices das Súmulas 23 e 29
... Além disso, em razão da cedência, os autores passaram a auferir vantagem financeira que não mais pode ser ... n.º 331 do TST, pois não se trata de intermediação de mão-de-obra, mas de cedência de empregado de empresa pública federal para a União ... -
Legislação Complementar
... (não publicada nesta obra) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional ... incisos II e III, será comunicada com a ante-cedência mínima de trinta dias. (Redação dada pela Lei n. 10.667, de 14.5.2003, ...
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História do Brasil
... Sintomas da mudança do padrão de mão de obra indígena para o africano ao longo do século 16 foram o fim das ... , destacou-se a ação de Alexandre de Gusmão como proponente da cedência da Colônia de Sacramento por Portugal, definida no Tratado de Madri ...