certificado sanitário internacional
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COVID Legislação Correlata
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... pelo Artigo 1 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao Decreto n ... 20 ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS ... Art. 25. Os ...
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Decreto nº 8.960 de 16/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA PARA O ESTABELECIMENTO DE REGIME ESPECIAL TRANSFRONTEIRIÇO DE BENS DE SUBSISTÊNCIA ENTRE AS LOCALIDADES DE OIAPOQUE (BRASIL) E ST. GEORGES DE L´OYAPOCK (FRANÇA), FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 30 DE JULHO DE 2014.
... Considerando que a Ponte internacional sobre o rio Oiapoque representa uma oportunidade ... tipo de visto, autorização ou certificado, salvo se implicarem a aplicação da ... por parte das autoridades de controle sanitário, fitossanitário, zoossanitário e ambiental. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... intimado, permaneceu inerte, conforme certificado à fl. 750 ... É o relatório. VOTO ... de 1 metro quadrado, para cada sanitário, por 20 operários em atividade." ... Logo, ... -
Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit ... e moradores, se possui banheiro e/ou sanitário, qual a fonte de abastecimento de água, se é ... em Economia do Trabalho (GPET) (certificado ... -
A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
... Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) ... mentais, o que também será certificado por um especialista ... O projeto vai além, ... obrigado a um determinado tratamento sanitário, salvo disposição de lei. A lei não pode, em ... -
Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... de direito do uso das águas e do certificado de avaliação da sustentabilidade hídrica ... Revista de Direito Sanitário , São ... Paulo, vol.3, n.1, p.75-76, mar ... Encontro Internacional sobre transferência de águas entre grandes ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... E MATERIAIS – ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL QUE ACARRETA PERDA DE CONEXÃO – INEXISTÊNCIA ... etapas do serviço de esgotamento sanitário, reputo legítima a situação da impetrante de ... constar o seu cumprimento após o certificado trânsito em julgado (recurso inominado em 10 ...
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Problema da carne brasileira é controle sanitário, diz União Europeia
... est no produto em si, chamado por ele de imbatvel no mercado internacional. O ponto fraco que levou a UE a enviar uma carta ao Ministrio da ... Portanto, colocou-se a exigncia de um certificado de controle sanitrio no momento da sada do produto no Brasil ... O Brasil ...
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Jurisprudência e ementário
... DIREITO PUBLICO SANITÁRIO. FINANCIAMENTO DO SUS. DECISÃO: Trata-se de ... 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 9582/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada, em
... prestação de serviços de controle sanitário" no ... combate de vetores através de descupiniza\xC3" ... licitante não encaminhou Certificado de aprovação no Corpo de Bombeiros para fins de ... Concorrência Internacional nº 0006/2022 Processo 22/1300-0002086-7 ... Lote ...
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Convenção n. 133
... na 55ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1970), em complemento à ... para o qual esteja válido: i) um certificado de segurança de navio de passageiros expedido de ... subalterno, no mínimo, um vaso sanitário e uma banheira e/ou chuveiro, para cada seis ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... cdigo correspondente de Classificao Internacional de Doena-CID, com citao por extenso do nome do ... ; d) c pia da Carteira e/ou Certificado de reservista, se do sexo masculino; e) ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... 2.1.2 - Requisito Básico: certificado de conclusão ou diploma de curso de nível ... Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa ... sanitário: indicação da opção quanto ao uso do ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... (autoria) publicado por editora internacional (até ... 1,00 ponto). Valor por item: 0,50; ... (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, ... 12. DO PROTOCOLO SANITÁRIO ... 12.1. Considerando os indicadores utilizados ...
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Jurisprudência e Ementário
Decisões sobre temas relacionados ao direito à saúde de tribunais da Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai.
... normas superiores de fuente local e internacional que lucen palmariamente desvinculadas de la ... MEIOS DE CONTROLE EM DIREITO SANITÁRIO. AMBIENTAL. S/amparo (Acción de amparo ... combinado con Temozolamida, según certificado de su médico tratante Dr. Luis Goncalves, ... -
DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... composição, apresentação e estado sanitário da bebida ... § 5º Classificação é o ato de ... ou seu número no INS (Sistema Internacional de Numeração - Codex Alimentarius FAO/OMS) ... á obrigatória a apresentação do Certificado de Origem, expedido por organismo oficial ou ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... proporção mínima de 1 (um) gabinete sanitário, 1 (um) lavatório e 1 (um) chu- veiro, por sexo, ... 26.8.09) que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ... ou órgão equivalente, ou aquela com certificado de conclusão de processo de habilitação ou ...
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ART. 4º
... em vários documentos de âmbito internacional, como é o caso da Carta Europeia da Água, ... de água potável, o esgotamento sanitário, assim como a drenagem e o manejo de águas ... de recursos hídricos, a ANA emitiu o Certificado de Sustentabilidade de Obra Hídrica – CERTOH e ...
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Acórdão Nº 5906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... interestadual e internacional, sem prejuízo de sanções por ... infrações ... para o serviço convencional com sanitário, ... em piso pavimentado ... Documento assinado ... reais) por veículo cadastrado no Certificado ... de Registro de Fretamento (CRF), mediante a ...
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CNR188 - Referente ao Trabalho na Pesca
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ... de uma embarcação de pesca sem um certificado médico atestando aptidão para realizar suas ... ou chuveiro, ou ambos, um vaso sanitário, e uma pia para cada quatro pessoas ou menos ...