cláusulas abusivas nas relações de consumo
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Da responsabilidade civil do médico e dos profissionais de saúde
... A Responsabilidade Civil nas Relações" de Consumo ... mentos, de equipamentos, infecç\xC3" ... documento, contendo em uma de suas cláusulas a possibilidade da ocorrência daquela ... As cláusulas abusivas são nulas por violação ao princípio do ...
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Bibliografia
... BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de Consumo. 3. ed. Lisboa: Edições 70, 2008 ... BAUMAN, ... de Direito Civil, Constitucional e Relações de Consumo. São Paulo: Fiúza, ano 1, v. 1, p ... Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo ...
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Editorial
... A Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo constitui já uma publicação de referência no ... O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo é ...
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Referências
... “A Boa-fé na Relação de Consumo”. In Revista do Direito do Consumidor nº 14 ... A Boa-fé e o Controle das Cláusulas Contratuais Abusivas nas Relações de Consumo ...
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Bloqueio da internet banda larga despreza normas de Direito brasileiras
Bloqueio da internet banda larga despreza normas de Direito
... operadoras que chega até a sociedade de consumo brasileira — e aí, então, a afirmação de ... , advindas de uma cultura de consumo e relações contratuais diversas da nossa. Os consumidores ... ou à ineficácia do contrato ou de cláusulas contratuais), ambos da Jornada de Direito Civil ... Schmitt: “o controle das cláusulas abusivas destina-se a concretizar os ditames legais ... -
Vulnerabilidade do contratante entre o mercado e o estado social
... além, intervindo profundamente nas relações contratuais, ultrapassando os limites da justiça ... 5 A relação contratual de consumo, na dimensão que transcende os interesses dos ... Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas ... São Paulo: Saraiva, 1991, p. 12. 7 ...
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Decisao Nº 0002806-42.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-08-2023
... contratual, impedindo a incidência de cláusulas abusivas, proibidas nas relações de consumo, ...
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Decisao Nº 0008440-81.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... contratual, impedindo a incidência de cláusulas abusivas, proibidas nas relações de consumo, ...
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Decisao Nº 0020298-92.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-10-2023
... contratual, impedindo a incidência de cláusulas abusivas, proibidas nas relações de consumo, ...
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Decisao Nº 0016292-42.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-07-2023
... contratual, impedindo a incidência de cláusulas abusivas, proibidas nas relações de consumo, ...
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Decisao Nº 0157077-54.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... contratual, impedindo a incidência de cláusulas abusivas, proibidas nas relações de consumo, ...
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Decisao Nº 0102255-86.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2023
... contratual, impedindo a incidência de cláusulas abusivas, proibidas nas relações de consumo, ...
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Os limites ao comércio de produtos farmacêuticos
O exercício do poder de polícia sanitário é crucial para propiciar a salvaguarda da saúde coletiva da população. O princípio da legalidade – na acepção de que tudo o que não é proibido é permitido – não se aplica ao direito sanitário enquanto instrumento da fiscalização sanitária que, ao defender o interesse público, utiliza-se de diversos princípios que suplantam a questão da mera previsão legal,
... aos bens-da-vida colocados no mercado de consumo” 8 ... Da mesma forma, a boa-fé objetiva nerente às relações jurídicas deve permear as atividades ... Código de defesa do consumidor : cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo ... -
Elementos de proteção ambiental no código de defesa do consumidor
... para resguardar e regulamentar as relações de consumo nas quais figuram como sujeitos o ... Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo ...
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Consumir: uma questão de confiança
... 1. INTRODUÇÃO ... As relações de consumo, assim como a maioria das relações ... servirão para a interpretação das cláusulas conveniadas. Entretanto, em termos de Código de ... fundamental à revisão de cláusulas abusivas ou demasiadamente onerosas, impostas pelo ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... mais fraca da relação contratual de consumo. 2 Todavia, “a correta conceituação de ... áveis, que haja intervindo nas relações de consumo.” Já o artigo17 equipara ao ... A boa fé e o controle das cláusulas contratuais abusivas nas relações de consumo ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... o remédio é admitido em quaisquer relações sinalagmáticas, abrangendo aquelas que não ... édio também no âmbito de relações de consumo, em favor de qualquer dos contratantes, muito ... , nada impede a fixação de cláusulas em seus contratos que ocasionem a ... exequente, com suas práticas comerciais abusivas, deu ensejo ao inadimplemento, porquanto, vem ...
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Dano moral nas relações de consumo: breve crítica à tríade - enriquecimento sem causa/indústria do dano moral/mero aborrecimento
... Código de Defesa do Consumidor, com a validação de cláusulas abusivas em contratos de consumo, tachando as mais variadas violações ...
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Decisao Nº 0119097-10.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
... etária estão em conformidade com as cláusulas contratuais das cláusulas contratuais das ... E, considerar-se-ão abusivas, as que coloquem o consumidor em desvantagem ... a este importante tipo contratual de consumo de massa uma boa-fé extremamente qualificada, ... Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor ...
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Decisao Nº 0189411-78.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-07-2023
... ‘As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais ... E, considerar-se-ão abusivas, as que coloquem o consumidor em desvantagem ... a este importante tipo contratual de consumo de massa uma boa-fé extremamente qualificada, ... Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor ...
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Decisao Nº 0166615-64.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-05-2023
... ‘As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais ... E, considerar-se-ão abusivas, as que coloquem o consumidor em desvantagem ... a este importante tipo contratual de consumo de massa uma boa-fé extremamente qualificada, ... Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor ...
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Decisao Nº 0004887-81.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
... ‘As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais ... E, considerar-se-ão abusivas, as que coloquem o consumidor em desvantagem ... a este importante tipo contratual de consumo de massa uma boa-fé extremamente qualificada, ... Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor ...
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Decisão monocrática Nº 1452689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... “Relações como a tratada nesse autos estão protegidas pelo ... equidade e equilíbrio nas relações de consumo e de proteção contra cláusulas abusivas ...
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Referências
... Reflexões sobre as relações de consumo na sociedade da informação. In: ... A boa-fé e o controle das cláusulas contratuais abusivas nas relações de consumo ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PERÍCIA REALIZADA.DOENÇA OCUPACIONAL QUE A INCAPACITA PARCIALMENTE PARA O EXERCÍCIO DAATIVIDADE BANCÁRIA. PEDIDO DE COBERTURA. INVALIDEZ PARCIAL EPERMANENTE POR ACIDENTE. CONFIGURAÇÃO. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE LER EDORT CONSIDERADA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DAINVALIDEZ....