coercivo
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Editorial: da importância das ciências humanas
... As ciências humanas representam o processo lento e pouco produtivo (para tempos produtivistas) desse rearranjo não coercivo do desejo que nos faz reler e repensar o político, o social, o cultural. A política é totalmente central nesse processo e não há humanidades sem ...
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Assédio moral e sexual nos esportes: é preciso falar mais sobre isso
... Já o assédio sexual tem por base o abuso de poder e confiança e é sentido pela vítima ou observador como indesejado, invasivo e/ou coercivo (Marks Mountjoy; Marcus, 2012). Trata-se de um comportamento abusivo, que não deve ser confundido com flertes, já que estes pressupõem a atenção ...
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O estupro como um crime internacional
O estupro e a violência sexual são elementos presentes nos conflitos armados contemporâneos. Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as definindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa apresentar quais são os elementos que caracterizam o estupro para fins de...
... coercivo, ou a invasão foi cometida contra uma pessoa incapaz de dar consentimento genuíno ... 3. A conduta foi cometida como parte de um ataque ... -
Contrato de Fornecimento de Água no Ordenamento Português
... artigo 323º do Código Civil ... Não se efetuando o pagamento da prestação do serviço, a entidade gestora para obter o pagamento coercivo pode recorrer ao tribunal, no prazo de seis ... meses, ao abrigo do n. 4 do artigo 10º da LSPE, cabendo a esta o ónus da prova de que procedeu em ...
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O 'Eu' ordinal: entre aplicativos, emoções e indicadores
O presente estudo aborda o advento dos aplicativos digitais de autoajuda que visam promover o desenvolvimento pessoal e o bem-estar emocional e físico. A maioria destes aplicativos são pautados pelo princípio da psicologia positiva, que garantem estimular o crescimento pessoal e melhorar as habilidades emocionais através de um dispositivo neutro (aplicativo) que alimenta-se de dados diários do “eu
... – seja na vida familiar e social, no tra- balho e nas atividades cotidianas–, e revelam indicadores de desempenho, marcando o caráter coercivo do trabalho emocional. 4. Breves considerações finais A promoção desta obses são por si mesma serve para obscu recer as diferenças s ociais, ... -
Pensando sobre tradição, religião e política no Egito contemporâneo
Neste trabalho, Talal Asad reflete sobre a política no Egito contemporâneo e sua relação com a tradição islâmica. Tendo como pano de fundo a revolução egípcia de janeiro de 2011 e seus acontecimentos ulteriores, nomeadamente a hostilidade contra a Irmandade Muçulmana e seus apoiantes, o antropólogo olha não só para as imbricações entre a perspectiva secular moderna e o islã, mas essencialmente...
... Aqui a submissão não é concebida como um estado passivo ou coercivo, mas como um ato de conexão à autoridade de uma tradição. Desse modo, a submissão não era desqualificada, porque a oposição a falsas ... -
Decisao Nº 8000868-23.2018.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
... Face ao exposto, e tendo em vista o procedimento coercivo e abusivo pelo órgão impetrado, e para assegurar o seu direito, líquido e certo, impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA" (fls. 337/338 do ...
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Administração e Custeio
... autônomas e remanescem mesmo após o pagamento das sanções pecuniárias e não impedem a fixação de astreinetes ou qualquer outro meio coercivo oi sub-rogatório de cumprimento das obrigações determinado pelo juízo, em caso de execução judicial das obrigações ... O valor apurado em ...
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A privatização do processo executivo civil português e a mutação do paradigma clássico para o neoliberalismo e seus limites jurídicos
A privatização da ação executiva revela-se como um fenómeno que tem marcado a transferência de poderes que cabiam na alçada do domínio público, concretamente do poder jurisdicional do Estado, para o domínio privado, sendo estes chamados a praticar atos inerentes e próprios do tribunal em sede de processo executivo. A privatização assenta numa lógica de auxílio e de cooperação entre o setor...
... Seabra, um conjunto de documentos que serviriam de título executivo para impulsionar o Estado na sua função jurisdicional de cumprimento coercivo das obrigações a que os sujeitos estavam adstritos. A par disto, previam-se ainda os documentos a favor da Fazenda Nacional como títulos bastantes ... -
Cosmopolitismo Judicial: Uma Avaliação das Objeções de Posner ao Reconhecimento de Decisões Judiciais Estrangeiras Como 'Should-Sources Of Law
Este artigo tem como objetivo geral avaliar as objeções de Posner à postura de cosmopolitismo judicial assumida por alguns membros da Suprema Corte estadunidense. Trata-se de pesquisa teórica, qualitativa, que utiliza o procedimento metodológico da análise de conteúdo bibliográfico e que assume como componentes de seu referencial teórico: 1) a distinção, popularizada por Reichenbach, entre...
... chancela de constitucionalidade à legislação 'ruim’ que ainda não ousasse condenar [ ... ] e engajasse os legisladores em um diálogo 'coercivo’. [ ... ]. A legislação ruim deveria ser invalidada com base em fundamentos pouco abrangentes que dessem aos estados a ilusão de que se eles ... -
Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... africanas, na verdade nunca foi integralmente aplicado, dado que as administracoes coloniais sempre governaram de modo mais ou menos coercivo e manipulador (LOMBARD apud FLORENCIO, 2010: 105). Nesse sentido, o termo serve essencialmente para descrever uma forma de governo na qual a potencia ...
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Violência e resistência em Bacurau/Forceful and Dusty Magnifying Glasses: Violence and Resistance in Bacurau.
... O mandamento divino não é não-coercivo, mas indiferente à coercitividade. Não lhe falta força coercitiva. É exatamente o oposto. O Deus judeu não tem necessidade de coerção como ...
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Acórdão Nº 0011007-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
ementa HABEAS CORPUS CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO EM RAZÃO DE DÉBITO PRETÉRITO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O Habeas Corpus é instrumento processual-constitucional caracterizado pela cognição sumária e pelo rito célere, não comportando a análise de questões que demandam aprofundamento dos elementos fáticos e probatórios, de modo...
... Ademais, não por outra razão que o legislador, ao consolidar este instrumento coercivo, estabeleceu o seguinte procedimento através do Código de Processo Civil, vejamos: ... Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao ... -
Acórdão Nº 0002854-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
ementa HABEAS CORPUS CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO EM RAZÃO DE DÉBITO PRETÉRITO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do art. 528 , § 7º do CPC e da Súmula 309 do STJ, a prisão civil só poderá ser legitimamente decretada pelo inadimplemento das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, e por aquelas que vencerem no curso...
... Ademais, não por outra razão que o legislador, ao consolidar este instrumento coercivo, estabeleceu o seguinte procedimento através do Código de Processo Civil, vejamos: ... Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao ... -
Will to simplify: acting on homelessness/Vontade de simplificacao: agir no fenomeno dos sem-abrigo.
... Nestas interaccoes, e exigido (de modo mais ou menos coercivo) que o sujeito sem-abrigo se exponha, fale sobre si, assuma os seus problemas individuais. Isto, porem, nao equivale a um dialogo no qual esses ...
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Precedentes. A caminho da unicidade do direito
Com base em interpretação do CPC 2015 é possível afirmar que a uniformidade de precedentes busca a estabilidade das decisões dos tribunais.
... , que representam, segundo Émile Durkheim 6 , “maneiras de agir, de pensar e de sentir exteriores ao indivíduo e dotadas de um poder coercivo em virtude do qual se lhe impõem”. O direito, como meio de ajuste social, não pode conduzir-se alheio a esses fatos. As normas jurídicas devem ... -
Constitucional: O argumento de autoridade no STF: uma análise retórica
Apesar de o supremo tribunal federal julgar massivamente ações criminais, ainda há cuidado argumentativo maior com as ações constitucionais.
... ampla utilização para a concessão de valor coercivo" a assertivas, “como se as autoridades invocadas houvessem sido infalíveis” ... O argumento de autoridade – ou argumentum ad verecundiam \xE2\x80" ... -
O argumento central a favor da forma fraca de controle de constitucionalidade
Este artigo contribui para os debates sobre a conveniência democrática do controle de constitucionalidade ao afirmar um argumento quase-geral a favor da conveniência de um controle de constitucionalidade que é “fraco” – ou amplo, mas não conclusivo – ao invés de um uma forma “forte” em sua natureza. O artigo defende que o controle de constitucionalidade deste tipo pode ajudar a contrapor...
... forma de natureza “fraca”: ele combina elementos do controle forte ex ante (isto é, poder de controle de constitucionalidade amplo e coercivo) com a suscetibilidade de superar, de formas que possam torna-lo mais próximo do controle que é “dialógico” ou “responsivo” ao invés dos ... -
As garantias entre os particulares - A esfera da autonomia privada
... 914º do código civil -, à indenização em caso de simples erro - art. 915º do código civil -, ao cumprimento coercivo ou à indenização respectiva - art. 918º do código civil - e à garantia de bom funcionamento - art. 921º do código civil ... Iii - os vários ...
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A eliminação de todas as formas de trabalho forçado: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
... No esforço dogmático-sistematizante (3) de Lars Thomann, as velhas formas incluiriam “os sistemas de recrutamento coercivo e vínculo por débito tradicionais em partes rurais remotas da América Latina e do sudeste asiático”, “abduções físicas em partes da ...
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O argumento de autoridade no supremo tribunal federal: uma análise retórica em perspectiva histórica
... -Tyteca, é uma das falácias mais criticadas no meio científico, sobretudo em razão de sua ampla utilização para a concessão de valor coercivo a assertivas, “como se as autoridades invocadas houvessem sido infalíveis” 2 ... O argumento de autoridade – ou argumentum ad verecundiam ...
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O conflito entre a subjetividade jurídica e a subjetividade psicanalítica - a discussão entre Lacan e Perelman
... 56 ... Ele argumentou nesta ocasião que: ... A própria natureza da argumentação faz que ela não apresente o caráter coercivo das demonstrações, que se possa argumentar pró ou contra uma tese, ao passo que seria absurdo querer, num sistema coerente, demonstrar um teorema ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Ainda que se admita que o erro a que alude o art. 252º, nº 2, do CC pode ser unilateral, no caso vertente não se justificaria a alteração do contrato nos termos do art. 437º, nº 1, do CC, pois não se provou que, nas indicadas condições, a utilização do serviço de sms constituísse grave violação dos princípios da boa-fé" "Não tem o réu direito a indenização por prejuízos resultantes do...
... com a indemnização por reconstituição natural “precisamente porque essa reconstituição natural corresponde ao próprio cumprimento coercivo” (Direito ao Cumprimento Contratual: Que Conteúdos? por Assunção Cristas, Themis , Edição Especial, 2008, pág. 292). 76. A ... -
Conformidade no reconhecimento de ativos intangíveis: um estudo na perspectiva da teoria institucional
Este estudo teve por objetivo analisar a conformidade de um grupo de empresas brasileiras às normativas exigidas para o reconhecimento contábil de ativos intangíveis, à luz da teoria institucional. Trata-se de estudo descritivo de evidências qualitativas e quantitativas que envolveu basicamente a consulta em demonstrações contábeis de uma amostra de empresas classificadas no Índice Bovespa da BM&F
... é aquela oriunda de leis, constituições escritas e formalizadas, geralmente impostas pelo governo ou por algum outro agente com poder coercivo, tendo por função ... 89 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 11, n. 24, p. 85-106, set./dez. 2014 ... Bianca Bigolin Liszbinski, Clóvis ... -
Decisao Nº 0001515-09.2023.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... Assim, está comprovada a conduta ilícita da requerida em suspender o fornecimento do serviço, meio coercivo e impróprio para cobrança de dívidas, ressalte-se o condicionamento a religação ao pagamento de débito vincendo é indevido. Configura-se, ...