Comissão da contribuição sindical
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de segurado, independentemente de contribuição: ... I - sem limite de prazo, o que estiver em ... dêste, pela emprêsa ou pela entidade sindical, ou, ainda, promovida de ofício pelo INPS, ... Presidente, com a assistência de uma Comissão de Coordenação Geral, integrada por êle, pelo ...
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Legislação Complementar
... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... capítulo anterior, ressaltamos a contribuição da Constituição brasileira de 1988 e da ordem ... O empregado vendedor que recebe somente comissão não tem o seu salário calculado à razão do ... de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição para cargo de representação dos ...
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Práticas Antissindicais
... Portanto, vão além do chamado foro sindical, para Uriarte, “o conjunto de medidas de ... , a Sadia dirigiu a formação de uma comissão supostamente representativa dos trabalhadores que ... -se da atribuição de parte da contribuição sindical, prevaleceu a emenda do deputado Antonio ...
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Bibliografia
... AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995 ... ______ ... ______. Da fixação da contribuição" confederacional. In: Repertório IOB de Jurisprud\xC3" ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins ... efetividade dessa dimensão da liberdade sindical na participação dos trabalhadores na ... Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a termo por qualquer dos membros da Comissão, sendo entregue cópia datada e assinada pelo ... , Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para ... ão contratual, recolhimento da contribuição sindical e ausência de firmação da suposta CCT ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... SINDICAL (CUT) - IMPUGNAÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA ... QUE ... ano, aliás, a ‘Comunicação da Comissão [das ... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao ... de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro ... Justamente porque, o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do empregado que, a exemplo do dirigente sindical, goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º ... 56. O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% (vinte por cento) ... 63. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... da Recopilação do Comitê de Liberdade Sindical da OIT — Organização Internacional do ... A maior contribuição que o Poder Público pode dar à greve é ... previstos no “caput”, constituindo comissão de negociação ... • Comentários: ...
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Prestações previdenciárias
... ês aposentadorias (idade, tempo de contribuição e especial) e dois benefícios que protegem a ... a ser observado, organização sindical" e, dentre outras disposições, direitos de prote\xC3" ... ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... devia-se, fora de qualquer dúvida, ao estímulo dado pela contribuição sindical e ao apoio decisivo do Ministério do Trabalho. No Censo do IBGE ... anteprojeto de Lei Sindical apresentado ao DIAP e mais tarde à Comissão de Legislação Social do Ministério do Trabalho, pensei na liberdade de ...
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Da advocacia
... OAB, contando o Conselho Federal com a Comissão" Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorizaç\xC3" ... de impedir a incidência da contribuição ao PIS sobre honorários advocatícios de ... é impróprio cogitar de enquadramento sindical consubstanciado na atividade preponderante da ...
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História do sindicalismo
... ões introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência do ... das classes trabalhadoras” foi a contribuição da Revolução Industrial 20 ... O surgimento ... o autor a criação, em 1847, da Comissão Central Europeia, integrada por grupos de ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... pressuposto para adquirir personalidade sindical e a representatividade da categoria 29 ... Todavia, ... 2008, quando foram reconhecidas, a contribuição sindical é a principal fonte de receita ... membros, eleitos pelos empregados, de comissão de conciliação prévia (art. 625-B da CLT) e os ...
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Questões comentadas
... ência so - cial, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo ... c) pelo Banco Central do Brasil d) pela Comissão de Valores Mobiliários e) pelo Instituto Federal ... , seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... despedida do emprego: ao dirigente sindical (art. 8º, VIII), ao dirigente da CIPA — ... especial de desempenho do servidor por comissão instituída para essa finalidade ... O servidor ... a 30%, 40% ou 60% do salário-de-contribuição do segurado no dia da ocorrência do sinistro, ...
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Legislação para consulta
... planos previdenciários, mediante contribuição; b) valor da renda mensal dos benefícios, subs- ... Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representan tes, sendo 1 ... sindical mantém, durante o exercício do mandato ...
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Controle de constitucionalidade
... preventivo é o realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) ... Nacional; IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional” ... Cobrança de contribuição previdenciária de inativos e pensionistas. EC ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão do exequatur, não é preciso que a comissão seja acompanhada de todos os documentos ... os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre o subsídio dos ... Contribuição sindical prevista em lei. Impossibilidade de cumulação ...
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Direito do Trabalho
... ão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, daí repercute ... de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou ... ça o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... está sujeita a auto-rização da Comissão Nacional de Protecção de Dados ... 2 - A ... ões políticas, religiosas, atividade sindical pretérita, origens raciais e preferências ... necessitados, independentemente de contribuição à seguridade social e tem por objetivo habilitar ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... , inclusive, a possibilidade de a comissão ser ixada em valor nominal (uma certa quantia por ... com o real atendimento de pleito sindical) ou em outras situações conotativas de algum ...
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História do Sindicalismo
... ões introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência do ... das classes trabalhadoras" foi a contribuição da Revolução Industrial 20 ... O surgimento ... o autor a criação, em 1847, da Comissão Central Europeia, integrada por grupos de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , não), opinião política, filiação sindical, origem étnica, se tem casos na família de ... 3. Os Estados-Membros notificam a Comissão das disposições de direito interno que adotarem ... ção a sindicato (para desconto da contribuição associativa), celebração de contratos de ...